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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 05.03.18

Se fevereiro fosse maior hoje seria o seu 33º dia

      O mês de fevereiro, ao contrário de outros meses, tem 28 ou 29 dias, sendo certo que na maioria dos anos tem 28 dias. Este ano, por exemplo, é um ano em que o mês de fevereiro tem 28 dias, tal como já ocorreu o ano passado. O último ano em que o mês de fevereiro teve 29 dias foi em 2016 e tal acerto de um dia ocorre a cada 4 anos.

      Esta frequência de 28 e 29 dias do mês de fevereiro não é nada de novo; não foi decretado este ano; é algo velho; muito velho, que vem ocorrendo já há mais de 2000 anos, desde os tempos do imperador romano César Augusto que decretou, ali pelo ano 8 a.C. que o mês de fevereiro, então com 29 dias e 30 dias nos anos bissextos, ficasse sem um dia para o incorporar no mês de agosto que, assim, passou a ter também 31 dias como julho que era o mês de Júlio César.

      O mês de fevereiro nunca foi bem tratado, especialmente nesses remotos tempos, no entanto, hoje, e desde há cerca de dois milénios, embora seja o mês mais curto é o que é e assim está estabilizado.

      Assim, este ano, sem surpresa, o mês de fevereiro acabou no dia 28, isto é, já lá vão 5 dias. Mesmo que alguns mais distraídos não tivessem a certeza de que o mês tinha acabado nos 28 dias, admitir-se-ia que se confundissem com mais um dia, até ao 29º dia e mesmo que nem sequer tivessem verdadeira noção de que estávamos no mês de fevereiro, seria admissível considerar que alguém julgasse que o mês acabaria no dia 30 ou mesmo até no 31.

      No entanto, considerar hoje que o mês de fevereiro ainda não acabou não se mostra já compreensível sob nenhum aspeto, uma vez que hoje seria o 33º dia do mês de fevereiro e não há nenhum mês com tantos dias e, como vimos, muito menos o mês de fevereiro.

      Assim sendo, não há dúvida alguma de que o mês de fevereiro acabou e mesmo na eventualidade de alguém estar confundido com o calendário, já nem isso se mostra admissível neste dia que seria o 33º dia daquele mês.

      Por isso, temos que considerar que a informação constante na informação sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) de 26 de janeiro de 2018, começa a verificar-se frustrada.

      Se bem se recordam, essa informação sindical foi o resultado de uma apressada reunião com a entidade governamental da área da justiça, para trazer alguns rebuçados ou anúncios de rebuçados aos Oficiais de Justiça de forma a impedi-los de aderirem à greve dos três dias que o Sindicato dos Oficiais de Justiça havia decretado.

      Nos vários rebuçados anunciados com os quais o SFJ pretendia adoçar a boca dos Oficiais de Justiça, muitos deles se iriam saborear ao longo do ano mas o mais próximo seria o anunciado movimento extraordinário a anunciar no mês de fevereiro para a promoção ao lugar de Secretário de Justiça.

      Dizia assim a referida informação sindical:

      «Quanto a concursos para acesso, fomos informados também que a DGAJ irá, durante o próximo mês de Fevereiro, abrir procedimento de movimento extraordinário no qual serão feitas promoções a categoria de Secretário de Justiça.»

      Primeira promessa, primeira mentira, dirão e dirão certamente bem, uma vez que fácil é comprovar como o mês de fevereiro de facto acabou e nenhum movimento extraordinário foi anunciado.

      Estamos, portanto, perante um anúncio que resultou não ser verdadeiro e, se não é verdadeiro é falso e a origem de tal falsidade pode residir em duas entidades: ou o SFJ anunciou algo que a DGAJ não lhe transmitiu ou a DGAJ assim transmitiu e não cumpriu. Isto é, os Oficiais de Justiça que acreditaram que o primeiro rebuçado anunciado iria ocorrer em fevereiro, acreditaram porque a mensagem provinha de uma entidade que julgaram séria e que citava uma outra que também julgaram séria. No entanto, apesar de tanta seriedade, o que é facto é que os Oficiais de Justiça, pura e simplesmente, foram enganados.

      Independentemente da responsabilidade na origem do engano, o certo e incontornável é que a medida mais próxima, logo para fevereiro, que se anunciava para impedir os Oficiais de Justiça de aderirem à greve dos três dias, resultou logo num rotundo engano e o que é certo é que alguém mentiu ou enganou os Oficiais de Justiça que, mais uma vez, foram na cantiga de que tudo estava a rolar e que não havia necessidade nenhuma de estarem desagradados com a situação e, por conseguinte, aderirem àquela greve inovadora com três dias de protesto.

      Os Oficiais de Justiça atribuirão a responsabilidade por este engano ao Sindicato SFJ, porque foi este quem anunciou o movimento extraordinário, nada tendo dito a DGAJ aos Oficiais de Justiça sobre o assunto. Assim, compete agora ao SFJ assumir este engano e pedir desculpa aos Oficiais de Justiça por os ter enganado ou, caso não seja responsável pelo mesmo, indicar de quem é a responsabilidade, justificando-se perante os Oficiais de Justiça.

      Aguardemos, pois, para ver a assunção ou atribuição de responsabilidade pelo engano ou engodo lançado.

CalendarioFevereiro2018-Com33Dias.jpg

por: GF
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