Oficial de Justiça

      Os cônjuges e filhos maiores dos Oficiais de Justiça ainda vão ter que esperar mais algum tempo (indeterminado) para poderem aderir à ADSE. Embora já há muito se tenha anunciado a possibilidade das suas adesões, as mesmas ficaram postergadas para um segundo momento, eventual e futuro.

      Em 2017, foram muitas as notícias de que o subsistema de saúde dos funcionários públicos e aposentados do Estado, a ADSE, iria abrir a sua cobertura a cônjuges e a filhos maiores que não estão agora abrangidos. No entanto, existem outros que têm maior probabilidade de passarem a ser beneficiários da ADSE em 2018, enquanto para os cônjuges e outros familiares a espera pode ainda ser longa. Porquê?

       O órgão consultivo da ADSE, que inclui representantes dos beneficiários, do Governo e dos sindicatos da Função Pública, voltou a discutir recentemente esta abertura do subsistema de saúde a novas pessoas. A favor, o argumento de que deixar entrar mais trabalhadores iria, não só aumentar a receita, com os descontos do salário (neste momento fixos nos 3,5% mas 14 vezes ao ano, isto é, numa média de 4,083% real mensal) dos novos beneficiários a alimentarem os cofres da ADSE, mas também poderia baixar a idade média dos beneficiários da ADSE, que inclui neste momento muitos aposentados. Por outro lado, o argumento contra é que a despesa também aumentaria quando novos beneficiários passassem a depender dos pagamentos da ADSE.

      O Conselho Geral e de Supervisão, órgão consultivo que dá pareceres não vinculativos sobre as propostas do conselho diretivo da ADSE, já tem prioridades definidas para o alargamento. O presidente deste conselho, João Proença, explicou que há duas situações consideradas urgentes. A primeira é a abertura do subsistema de saúde aos chamados “arrependidos” (funcionários públicos que optaram por não entrar para a ADSE quando iniciaram o serviço, mas agora querem fazê-lo, ou que já foram beneficiários, deixaram de ser e agora gostariam de sê-lo novamente) e a segunda é a daqueles que têm contrato individual de trabalho junto de instituições de cariz público, e não um contrato de trabalho em funções públicas. Espera-se, disse João Proença, que os casos destes trabalhadores possam estar resolvidos no primeiro trimestre.

      José Abraão, membro do conselho consultivo (da FESAP), acrescentou que nestes dois casos já há “algum consenso”, mas que a abertura “não pode ser cega, tem de ser muito cautelosa, para não pôr em causa a sustentabilidade”. A abertura apenas àqueles que já trabalham na Função Pública já é significativa, sublinhou. “Bastará só dizer que, mesmo com uma pequena abertura, estamos a falar de 100 mil pessoas: as pessoas com contrato individual de trabalho dos hospitais, que são cerca de 40 mil, os arrependidos, 30 mil precários que deverão ver a situação regularizada, trabalhadores de freguesias e câmaras municipais…”.

      Assim, destacou João Proença, “relativamente a novos beneficiários”, como seria o caso da entrada de cônjuges e filhos mais velhos de funcionários públicos para o subsistema, são situações que “merecem análise”. No seu parecer sobre estas propostas, o Conselho Geral e de Supervisão recomendara que fosse avaliada a sustentabilidade deste tipo de medida através de estudos de impacto. Francisco Braz, membro do mesmo conselho, eleito pelos trabalhadores, assinalou à Lusa, em novembro passado, que o conselho diretivo da ADSE apresentou dados que apontam para um aumento da receita da ADSE com a entrada de novos beneficiários, “mas o aumento da despesa é muito maior”.

      A ADSE pode bem precisar de novos beneficiários. Atualmente, o subsistema de saúde abrange cerca de 1 milhão e duzentas mil pessoas; cerca de um décimo da população portuguesa, entre os funcionários públicos, que descontam 4,083% do seu salário nos 12 meses, os seus filhos menores ou até aos 25 anos se permanecerem a estudar, e os aposentados da Função Pública.

      No relatório de atividades de 2016, porém, a ADSE assinalava que desde 2011 que o número de beneficiários tem vindo a decrescer. Nos últimos três anos, a ADSE perdeu 64 mil beneficiários.

      A tendência decrescente tem vários motivos, explica o relatório. Na altura das rescisões por mútuo acordo, em 2013, muitos dos trabalhadores que aceitaram cessar o seu vínculo de emprego público já deixaram de estar inscritos na ADSE por terem deixado de descontar para o subsistema, por exemplo.

      O relatório assinala que existe um papel significativo da regularização de situações com a verificação de registos: através da Caixa Geral de Aposentações é possível ter em conta a perda de beneficiários por óbito, e tem sido ainda regularizada a situação de cônjuges de beneficiários cujos direitos vitalícios de acesso ao subsistema terminaram em 2015, quando essa figura deixou de existir. Já os pedidos de renúncia, quando os beneficiários da ADSE decidem que já não querem sê-lo, tem vindo a diminuir significativamente.

       Fonte: Eco.