Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«O Ministério Público (MP) pediu explicitamente a condenação de dois dos sete Oficiais de Justiça acusados de se apoderarem de artigos de contrafação apreendidos.
Os factos julgados no Tribunal de Aveiro remontam ao período de 2005 a 2009, no Tribunal de Águeda, tendo levando ao banco dos réus uma secção inteira dos serviços locais do MP e ainda uma porteira, que responderam por peculato na forma continuada.
Dois acusados foram também pronunciados por falsificação de documentos. É o caso do arguido principal, que chefiava os serviços, para quem a Procuradora do MP pediu "uma punição expressiva. "Tinha uma responsabilidade superior aos restantes", disse a magistrada durante as alegações finais.
Já para o autor da denúncia, que "beneficiou menos" do esquema, foi pedida uma pena "mais leve", atendendo, igualmente, ao arrependimento.
A Procuradora admitiu que em relação aos restantes cinco arguidos, existem "circunstâncias que não estão explicadas", ficando para o coletivo de juízes ponderar as dúvidas, admitindo que "vão sair absolvições" do julgamento.
A representante do MP relembrou que os arguidos tinham a "obrigação e o dever" de denunciar os desvios de bens apreendidos e não optarem pela desresponsabilização caucionada pelo envolvimento da chefia, considerando que se impõe um código de conduta para "reforçar as exigências e as obrigações para todos nós."
Para o advogado de defesa do arguido principal, "os desencontros de versões" entre a acusação e os arguidos colocam dificuldades "em chegar à verdade", estranhando que o Oficial de Justiça autor da denúncia "não tenha explicado o porquê" atuando com "instinto suicida ou coragem que mais ninguém teve". A motivação pode estar, alegou, por alguma vingança" devido ao "rigor" do chefe "que criava anticorpos".
O defensor minimizou o material apreendido em casa do seu cliente, que não era visto "com sacos na mão", comparando com a quantidade total, sendo que só uma reduzida parte foi recuperada.
Os arguidos, cinco homens e três mulheres, têm idades entre os 45 e 62 anos. Uma ex-funcionária foi julgada na sua ausência, por se encontrar emigrada.
A investigação apurou o desvio de 2500 artigos contrafeitos, nomeadamente peças de vestuário, calçado, acessórios de moda, perfumes, CD e DVD, avaliados em mais de 24500 euros.
O normal seria que o material apreendido, depois de declarado a favor do Estado, fosse entregue a instituições de solidariedade social ou destruído. Os arguidos, por lidarem com os processos, conseguiam desviar artigos.»
Texto e imagem são reproduções do artigo publicado na sexta-feira passada (09MAR2018) no “Notícias de Aveiro”, aqui acessível através da hiperligação inclusa.
Discurso escrito mas não lido no parlamento:Indice...
Ups! https://www.jornaldenegocios.pt/economia/poli...
Relativamente ao funcionamento dos Tribunais, anun...
A sério?Então, diga de sua justiça.!Afinal, todos ...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Claro.....Em causa própria..
Excelente trabalho deste blogue! obrigado e força!
No meu DIAP de uma comarca do centro do pais tenho...
“Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...
Face ao elevado número de profissionais que tivera...
Cidade • Coimbra • Destaque • Justiça • Magistrado...
E continuam-se a exigir-se, de modo bizantino, a t...
"Perante aquilo que consideram ser a fase aguda da...
As prescrições estão primeiro, as vidas estão depo...
Julgo que não têm como fugir ao facto de, pelo men...
Deparei-me com a curiosa constatação de quem quem ...
Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, ness...
Urge mais fechar os tribunais do que as escolas; t...
Sim, a sr.ª Ministra tem razão. Já não existe prof...
Face a tanta e diversificada sapiência, faça um fa...
torna-se necessária a clarificação das medidas res...
Resposta ao comentário anónimo de 19-01-2021 às 22...
O problema nada tem haver com pandemia...O problem...
Lutar pelo regime da pré reforma... tudo dito, afi...
Isso mesmo, tudo dito e em bem menos palavreadoFG