Oficial de Justiça

      Amanhã, sexta-feira, dia 16MAR, está marcada uma greve para todos os funcionários públicos a que todos os Oficiais de Justiça podem aderir.

      Mais uma vez se recorda que não é necessário estar filiado em nenhum sindicato ou num ou noutro, basta com ser um trabalhador que exerce funções de serviço público.

      Esta greve foi decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), e tem como objetivo permitir a comparência dos trabalhadores da função pública, na Manifestação Nacional a levar a cabo em Lisboa pelas 15 horas desse dia.

      Seria desejável que todos acorressem a esta Manifestação Nacional de forma a engradecê-la o mais possível mas, caso não possa de todo comparecer em Lisboa, ainda assim, pode na mesma aderir à greve desse dia.

      Na motivação do anúncio da Manifestação Nacional, a entidade sindical afirma que "é preciso prosseguir a luta" e refere ainda assim:

      "Os trabalhadores da Função Pública não aceitam continuar a ser penalizados! Num momento em que se propagandeia que o país atravessa um momento de crescimento económico, não é admissível que o Governo continue a deixar os trabalhadores da Administração Pública sujeitos a uma política de desvalorização das carreiras, em que a precariedade continua a ser uma realidade e em que os aumentos salariais serão novamente adiados!"

      No cartaz em que se anuncia a Manifestação Nacional pode ler-se também o seguinte:

      "Há mais de uma década que os trabalhadores da Administração não têm qualquer aumento salarial. Pelo contrário, com os sucessivos cortes, taxas e sobretaxas, os trabalhadores da Administração Pública sofreram uma desvalorização salarial acentuada, agravada pelo aumento do custo de vida, promovido por vários anos de políticas de direita que este Governo insiste em não reverter na totalidade. Agora, de forma inaceitável e pretendendo iludir os trabalhadores, o Governo finge trazer-lhes justiça, descongelando as progressões. Pena é que, contrariamente à proposta da Frente Comum, o faça de forma faseada, apenas para alguns e ao longo de dois anos, enquanto se recusa a valorizar os salários.

      Exigimos a contagem de todo o tempo de congelamento para todos os trabalhadores independentemente do tipo de contrato! Os trabalhadores não aceitarão uma década sem aumentos salariais!"

      Em comunicado, a FNSTFPS, refere, relativamente à dignificação das carreiras, o seguinte:

      "Em 2008, o governo do PS (Sócrates) destruiu as carreiras da Administração Pública e empurrou milhares de trabalhadores para Carreiras Gerais, deixando muitos outros entregues à estagnação. A realidade tem demonstrado que se tratou de um erro histórico que é urgente resolver!

      A revisão e criação de carreiras na Administração Pública, que traga justiça à realidade dos conteúdos funcionais e da complexidade das diferentes profissões é urgente e inadiável! Sem carreiras dignas não é possível ter uma Administração Pública que faça justiça aos trabalhadores e às populações que estes servem!"

      Para além da dignificação das carreiras e da contagem do tempo de congelamento, reivindica-se também a aplicação das 35 horas para todos e o combate aos empregos precários, com a constante contratação de trabalhadores a título precário, mesmo depois do programa de integração de outros precários mais antigos.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) não se opôs a esta greve, alegando qualquer tipo de negociações em curso, nem levou a cabo reuniões plenárias pelo país desmotivando a adesão à greve. Nada disse.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), ao final da manhã de hoje, disse o seguinte: «Os trabalhadores da Administração Pública têm sido alvo de sucessivos e violentos ataques aos seus direitos. Mais, o Governo tem obstaculizado todo e qualquer processo negocial, reduzindo-o a mera participação formal. A greve, no nosso entendimento, não é um fim, mas sim um instrumento legal a que os trabalhadores devem recorrer, esgotadas as vias negociais. Pese embora os sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça estejam, neste momento, em “negociação” formal - na greve decretada pelo SOJ nem meramente formal existia -, é importante que os Oficiais de Justiça possam aderir a todas as manifestações que visem reivindicar condições para a dignificação do trabalho e denunciem a realidade adversa com que se defrontam, enquanto trabalhadores. Mais se esclarece que os Oficiais de Justiça, todos, estão salvaguardados pelo Aviso Prévio apresentado pela FNSTFPS e podem fazer greve, sejam ou não sindicalizados.»

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) já divulgou os habituais serviços mínimos para sexta-feira.

      Pode aceder à comunicação da DGAJ sobre os serviços mínimos “aqui”.

      Pode aceder ao Aviso Prévio da Greve “aqui”.

      Pode aceder à comunicação do SOJ "aqui".