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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
“O PCP denunciou a "falta de materiais indispensáveis" ao funcionamento dos tribunais de Guimarães, Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, todos na Comarca de Braga.
Num requerimento dirigido ao Ministério da Justiça, a deputada do PCP eleita pelo círculo de Braga, Carla Cruz, questiona o Governo sobre que "medidas urgentes" vai o executivo adotar para a resolução dos problemas como a falta de gasóleo para aquecimento, envelopes, fita-cola, papel, entre outros materiais, naqueles tribunais.
"O sistema judicial português está há vários anos confrontado com graves dificuldades estruturais que se traduzem, entre outros aspetos, na degradação das condições físicas e materiais dos tribunais", aponta o PCP.
Segundo Carla Cruz, a informação que chegou àquele grupo parlamentar "dá conta da falta de consumíveis, como envelopes, papel, fita-cola e dedeiras" e, continua, "segundo as informações enviadas, os problemas existentes na Instância Central de Guimarães são extensivos a outros tribunais, designadamente Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto".
A deputada realça ainda que "no caso do tribunal de Fafe acresce o facto de o gasóleo para aquecimento ter acabado" e que "para além da informação atrás descrita" foi ainda dado a conhecer uma outra situação: "Foi transmitido que os administradores das comarcas estarão a ser avaliados de acordo com um conjunto de critérios que envolve a poupança de material", refere.
Para o PCP, "a falta de material e os parcos recursos disponíveis nos tribunais (...) não é alheia à opção do Governo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental por via de um uso desadequado de cativações".
Os comunistas realçam que "a gestão orçamental deve ter como objetivo a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, a melhoria dos serviços públicos e das funções do Estado".
Assim, Carla Cruz quer que o ministério de Francisca van Dunem confirme se "a Instância Central de Guimarães e os tribunais de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto se debatem com falta de material consumível indispensável para o seu funcionamento".
Os comunistas querem também que o Governo justifique como é que não são atempadamente disponibilizados aos tribunais os meios necessários para evitar situações como a descrita.”
Fonte: Diário de Notícias / Lusa (Transcrição)
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
"injustiças de uma administração governativa que, ...
Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
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O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
BEM VERDADE!
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Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
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ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...