Oficial de Justiça

      A sessão solene de comemoração do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra será a 08 de maio, por ser a data do decreto que estabeleceu a criação do tribunal, mas já neste mês ocorrem várias iniciativas comemorativas que decorrerão até 2019.

      Esta semana (a 20MAR), foi apresentado o livro "Estudos em Comemoração dos 100 Anos do Tribunal da Relação de Coimbra", contando com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, e da ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

      À margem da sessão, a ministra da Justiça garantiu aos jornalistas presentes que o concurso para o projeto do novo edifício do Palácio da Justiça de Coimbra será aberto até ao final do ano.

      Em declarações aos jornalistas, a governante disse que estão a ser feitos “todos os esforços para que o processo avance nesta legislatura”.

      A ministra reconheceu que foi importante “o acordo com a câmara” para a cedência do terreno que, atualmente, é usado como parque de estacionamento.

      “Terminadas as demolições neste espaço, o Governo tem de avançar com o projeto para a criação de uma nova instalação que permitirá a transferência de algumas valências do Tribunal de Coimbra”, disse.

      Esta obra é fundamental para a cidade, uma vez que os serviços judiciais e do Ministério Público estão completamente pulverizados não só pela cidade mas também por várias localidades, constituindo o caso mais grave de dispersão de serviços a nível nacional.

      Vamos lá contar por quantos edifícios estão divididas as valências da justiça em Coimbra:

       (1) O Juízo do Trabalho está na Rua Augusta,

       (2) o Juízo e Família e Menores está na Avª. Fernão de Magalhães,

       (3) o Juízo de Instrução Criminal na Rua João Machado,

       (4) os Juízos Cíveis na Rua João de Ruão,

       (5) os Juízos Criminais na Rua de Sofia, no Palácio da Justiça, onde também está o Tribunal da Relação,

       (6) o DIAP na mesma Rua de Sofia mas noutro edifício,

       (7) os Serviços do Ministério Público na Rua João de Ruão noutro edifício onde também está o Tribunal de Execução das Penas,

       (8) o Tribunal Administrativo e Fiscal está na Avenida Fernão de Magalhães num outro edifício distinto do Juízo de Família e Menores que também fica na mesma avenida.

      Ou seja, todas as valências da justiça estão divididas por 8 (oito) edifícios distintos na cidade mas ainda estão deslocalizados noutras duas localidades, por não existirem condições em Coimbra para os acolher:

       (9) o Juízo de Execução está em Soure e

      (10) o Juízo de Comércio está em Montemor-o-Velho.

      Assim, são um total de 10 diferentes edifícios (e em três localidades) para acolher todos os serviços de justiça de Coimbra.

      São de facto demasiados edifícios e, nesta quantidade, Coimbra torna-se caso único no país com tanta fragmentação.

      O presidente da Relação de Coimbra vem alertando há muito para as condições dos serviços judiciais na cidade. Ainda no ano passado dizia assim: “Em todo o lado se fazem requalificações e constroem novos edifícios, só em Coimbra é que não se faz nada há muitos anos”.

      O presidente da Relação de Coimbra abordou também as necessidades de requalificação do Palácio da Justiça, que continua "à espera de uma enorme requalificação que nunca foi feita", referindo que "a rede informática é mal suportada". Referiu ainda que face a essa situação, a requalificação no edifício está a decorrer de forma "suave", estando, neste momento, a serem realizadas obras na fachada.

      Quanto à demora na construção do novo Palácio da Justiça, o presidente da Relação de Coimbra, referiu que a demora já é "demais", notando que a decisão de construção do novo edifício já não deverá ser tomada pelo atual Governo.

      "A Rua da Sofia e a Baixa estão em decadência e deve-se, em muito, a essa promessa [os terrenos para o novo edifício foram comprados em 1967]", frisou, considerando que, com a construção do novo edifício, o centro da cidade "terá condições para ter outro impulso e recuperação".

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