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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
“Telefonistas a fazerem de Oficiais de Justiça, seguranças a fazerem de telefonistas, Oficiais de Justiça a desempenharem tarefas administrativas, como tirar fotocópias, digitalizar documentos, tratar objetos ou correspondência ou servirem de motorista… A falta de funcionários (Oficiais de Justiça e funcionários administrativos) continua a ser um dos problemas mais prementes do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria e um dos obstáculos ao melhor funcionamento dos serviços.
Segundo o relatório anual do Tribunal relativo a 2017, a que o “Região de Leiria” teve acesso, faltam 46 funcionários para preencher o quadro legal. Sinalizada desde o início da instalação da Comarca em setembro de 2014, e "nunca superada", esta insuficiência de recursos tem sido mesmo agravada devido a "oscilações frequentes, seja pelas aposentações, seja pelos movimentos, seja pelas ausências", refere o relatório.
E se, pela positiva, este sublinha a "evolução favorável" dos indicadores de gestão, em que a taxa de resolução média de processos ronda os 125% (estatística oficial, isto é com decisão do juiz), o documento aponta uma série de deficiências nos tribunais da Comarca e identifica como urgente a adaptação do edifício ocupado até novembro passado pelo Ministério Público no topo da avenida Marquês de Pombal para instalação do juízo de Família e Menores em Leiria.
Ao “Região de Leiria”, António Nolasco, administrador judiciário da Comarca, lembra ainda que a renda do espaço continua a ser paga apesar de estar desocupado.
A intervenção tem estado, contudo, dependente da realização de obras numa antiga escola de Alcobaça, cedida pela Câmara Municipal, para deslocação da instância de Comércio a funcionar atualmente no Palácio da Justiça e instalação neste último de um novo juízo de Família e Menores.
Entretanto, no passado dia 6 de março, quatro dias depois da divulgação das conclusões do relatório assinado pela juíza presidente da Comarca, Maria Alexandra Guiné, foi lançado o concurso público para remodelação da escola de Alcobaça com vista à instalação da instância do Comércio. Segundo o anúncio publicado em Diário da República, a obra está estimada em 594 mil euros. Já o prazo de execução foi fixado em 180 dias.
Com a gestão do património nas mãos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a Comarca continua dependente da tutela no que respeita à aquisição, conservação e requalificação de equipamentos e edifícios. Não obstante pequenas intervenções, alguns problemas persistem há anos.
O tribunal da Nazaré é o exemplo mais gritante. Instalado provisoriamente há quase 25 anos no rés-do-chão de um prédio de habitação, continua sem luz natural e sem sala de espera para testemunhas que se veem obrigadas a aguardar na rua. A sala de audiências é demasiado pequena para acolher alguns julgamentos, não tem luz natural e peca por falta de condições de sonorização.
"As condições de segurança do edifício principal são também deficitárias, já tendo sido assaltado. O espaço destinado a cela não oferece as condições necessárias.
Não dispõe de rampa de acesso de pessoas com mobilidade reduzida, o que já motivou reclamação por parte de utentes", denuncia o relatório.
"Há uma inércia muito grande e é difícil resolver todas as questões", admite António Nolasco, que reporta deficiências no remodelado Liceu de Leiria, onde o ar condicionado falhou todo o inverno, e avarias constantes nas plataformas elevatórias do Palácio da Justiça que limitam o acesso às pessoas com mobilidade reduzida.
A falta de um elevador no tribunal de Leiria, pedido há muito, e de pórticos para deteção de metais na maioria dos edifícios da Comarca, avarias em sistemas de alarmes e sistemas de videovigilância obsoletos e que não gravam, são outras lacunas apontadas pelo relatório.
O documento menciona, por outro lado, a necessidade de substituição e aquisição de fotocopiadoras multifunções, impressoras e digitalizadoras de alto débito, consideradas essenciais para responder às exigências dos vários serviços e celeridade no tratamento dos processos.
Além de propor a realização de um estudo para o eventual desdobramento do Juízo Central Criminal de Leiria, a criação de um segundo lugar de motorista (a Comarca dispõe atualmente de duas viaturas mas apenas de um motorista), o aumento do quadro de funcionários, incluindo chefias, e a contratação de assistentes operacionais e funcionários administrativos", a Comarca preconiza o desenvolvimento de uma ferramenta informática para "tratamento e gestão processual integrada dos objetos apreendidos, de forma transversal a todas as fases do processo e comum a todos os intervenientes processuais", tendo em conta que "as descrições nem sempre são coincidentes, corretas ou completas".
O relatório aponta outros problemas por toda a Comarca:
Em Alcobaça faltam celas no Palácio da Justiça.
Em Alvaiázere, o edifício precisa de melhoramentos, nomeadamente pintura exterior devido à humidade, substituição das janelas degradadas, de rampas de acesso e elevador, tendo em conta que o tribunal funciona no primeiro andar.
Em Ansião, o relatório aponta a necessidade de algumas obras de adaptação, nomeadamente para criação de uma segunda sala de audiências.
Em Caldas da Rainha, a capacidade do tribunal está esgotada, não podendo acolher novos serviços.
Em Peniche o telhado do Palácio da Justiça carece de reparação urgente, para travar as infiltrações de água. Data de novembro de 2014 o primeiro pedido de intervenção da Comarca junto do IGFEJ. Além da falta de qualquer sistema de aquecimento, falta ainda intervir ao nível da pintura e reparação das fachadas exteriores e interiores, reparação do gradeamento circundante e reposição de grelhas de escoamento em falta.
Em Pombal, o edifício carece de uma "remodelação total"; o edifício peca por falta de espaço nas secretarias, tendo em conta o volume processual e o número de funcionários que ali trabalham. Janelas degradadas, a precisarem de ser substituídas, casas de banho em "muito mau estado", falta de acessibilidades ao primeiro andar e de instalações sanitárias adaptadas são outros problemas sinalizados.
Em Porto de Mós, a instalação de um corrimão nas escadas principais e manutenção exterior do edifício são necessidades registadas.
Por fim, referir que são 281 os funcionários ao serviço da Comarca, embora o quadro legal em vigor se cifre em 321.”
A informação que constitui este artigo foi adaptada e parcialmente transcrita do artigo publicado no dia 15-03-2018 no jornal Região de Leiria.
Boa Noite,Em 1º lugar agradecer o papel important...
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Os auxiliares que não façam greve, não...Vão ver o...
"16 - R – Sim, vale a pena repetir e repetir até...
Acabariam de vez as desculpas para não adesão à Gr...
Delegados não lhes faltam.
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Greve já. Ainda que o plenário "Marquês" tivesse m...
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Ninguém vai fazer greve.Mas vão andar todos à bole...
Os serviços mínimos são para quem, querendo fazer ...
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'e só nesses, para garantir, exclusivamente', por ...
Foram decretados serviços mínimos garantidos para ...
Claro, quem não está de greve está a trabalhar nor...
E os oficiais de justiça são obrigados a fazer o t...
Razões pessoais é o que se diz quando não se quer ...
https://observador.pt/2021/04/09/covid-19-fenprof-...
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Dimitiu-se Administrador Judiciário da Comarca do ...
... são 17.00h. Começaram a contar as horas extra ...
Eu escrevia...Afinal, este é um espaço de partilha...
Não diria melhor.Não há vontade para tal.Porquê?Te...