Oficial de Justiça

      “Telefonistas a fazerem de Oficiais de Justiça, seguranças a fazerem de telefonistas, Oficiais de Justiça a desempenharem tarefas administrativas, como tirar fotocópias, digitalizar documentos, tratar objetos ou correspondência ou servirem de motorista… A falta de funcionários (Oficiais de Justiça e funcionários administrativos) continua a ser um dos problemas mais prementes do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria e um dos obstáculos ao melhor funcionamento dos serviços.

      Segundo o relatório anual do Tribunal relativo a 2017, a que o “Região de Leiria” teve acesso, faltam 46 funcionários para preencher o quadro legal. Sinalizada desde o início da instalação da Comarca em setembro de 2014, e "nunca superada", esta insuficiência de recursos tem sido mesmo agravada devido a "oscilações frequentes, seja pelas aposentações, seja pelos movimentos, seja pelas ausências", refere o relatório.

      E se, pela positiva, este sublinha a "evolução favorável" dos indicadores de gestão, em que a taxa de resolução média de processos ronda os 125% (estatística oficial, isto é com decisão do juiz), o documento aponta uma série de deficiências nos tribunais da Comarca e identifica como urgente a adaptação do edifício ocupado até novembro passado pelo Ministério Público no topo da avenida Marquês de Pombal para instalação do juízo de Família e Menores em Leiria.

      Ao “Região de Leiria”, António Nolasco, administrador judiciário da Comarca, lembra ainda que a renda do espaço continua a ser paga apesar de estar desocupado.

      A intervenção tem estado, contudo, dependente da realização de obras numa antiga escola de Alcobaça, cedida pela Câmara Municipal, para deslocação da instância de Comércio a funcionar atualmente no Palácio da Justiça e instalação neste último de um novo juízo de Família e Menores.

      Entretanto, no passado dia 6 de março, quatro dias depois da divulgação das conclusões do relatório assinado pela juíza presidente da Comarca, Maria Alexandra Guiné, foi lançado o concurso público para remodelação da escola de Alcobaça com vista à instalação da instância do Comércio. Segundo o anúncio publicado em Diário da República, a obra está estimada em 594 mil euros. Já o prazo de execução foi fixado em 180 dias.

      Com a gestão do património nas mãos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a Comarca continua dependente da tutela no que respeita à aquisição, conservação e requalificação de equipamentos e edifícios. Não obstante pequenas intervenções, alguns problemas persistem há anos.

      O tribunal da Nazaré é o exemplo mais gritante. Instalado provisoriamente há quase 25 anos no rés-do-chão de um prédio de habitação, continua sem luz natural e sem sala de espera para testemunhas que se veem obrigadas a aguardar na rua. A sala de audiências é demasiado pequena para acolher alguns julgamentos, não tem luz natural e peca por falta de condições de sonorização.

      "As condições de segurança do edifício principal são também deficitárias, já tendo sido assaltado. O espaço destinado a cela não oferece as condições necessárias.

      Não dispõe de rampa de acesso de pessoas com mobilidade reduzida, o que já motivou reclamação por parte de utentes", denuncia o relatório.

      "Há uma inércia muito grande e é difícil resolver todas as questões", admite António Nolasco, que reporta deficiências no remodelado Liceu de Leiria, onde o ar condicionado falhou todo o inverno, e avarias constantes nas plataformas elevatórias do Palácio da Justiça que limitam o acesso às pessoas com mobilidade reduzida.

      A falta de um elevador no tribunal de Leiria, pedido há muito, e de pórticos para deteção de metais na maioria dos edifícios da Comarca, avarias em sistemas de alarmes e sistemas de videovigilância obsoletos e que não gravam, são outras lacunas apontadas pelo relatório.

      O documento menciona, por outro lado, a necessidade de substituição e aquisição de fotocopiadoras multifunções, impressoras e digitalizadoras de alto débito, consideradas essenciais para responder às exigências dos vários serviços e celeridade no tratamento dos processos.

      Além de propor a realização de um estudo para o eventual desdobramento do Juízo Central Criminal de Leiria, a criação de um segundo lugar de motorista (a Comarca dispõe atualmente de duas viaturas mas apenas de um motorista), o aumento do quadro de funcionários, incluindo chefias, e a contratação de assistentes operacionais e funcionários administrativos", a Comarca preconiza o desenvolvimento de uma ferramenta informática para "tratamento e gestão processual integrada dos objetos apreendidos, de forma transversal a todas as fases do processo e comum a todos os intervenientes processuais", tendo em conta que "as descrições nem sempre são coincidentes, corretas ou completas".

      O relatório aponta outros problemas por toda a Comarca:

      Em Alcobaça faltam celas no Palácio da Justiça.

      Em Alvaiázere, o edifício precisa de melhoramentos, nomeadamente pintura exterior devido à humidade, substituição das janelas degradadas, de rampas de acesso e elevador, tendo em conta que o tribunal funciona no primeiro andar.

      Em Ansião, o relatório aponta a necessidade de algumas obras de adaptação, nomeadamente para criação de uma segunda sala de audiências.

      Em Caldas da Rainha, a capacidade do tribunal está esgotada, não podendo acolher novos serviços.

      Em Peniche o telhado do Palácio da Justiça carece de reparação urgente, para travar as infiltrações de água. Data de novembro de 2014 o primeiro pedido de intervenção da Comarca junto do IGFEJ. Além da falta de qualquer sistema de aquecimento, falta ainda intervir ao nível da pintura e reparação das fachadas exteriores e interiores, reparação do gradeamento circundante e reposição de grelhas de escoamento em falta.

      Em Pombal, o edifício carece de uma "remodelação total"; o edifício peca por falta de espaço nas secretarias, tendo em conta o volume processual e o número de funcionários que ali trabalham. Janelas degradadas, a precisarem de ser substituídas, casas de banho em "muito mau estado", falta de acessibilidades ao primeiro andar e de instalações sanitárias adaptadas são outros problemas sinalizados.

      Em Porto de Mós, a instalação de um corrimão nas escadas principais e manutenção exterior do edifício são necessidades registadas.

      Por fim, referir que são 281 os funcionários ao serviço da Comarca, embora o quadro legal em vigor se cifre em 321.”

      A informação que constitui este artigo foi adaptada e parcialmente transcrita do artigo publicado no dia 15-03-2018 no jornal Região de Leiria.