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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 02.04.18

Da Falta de Previsão

      Há um presidente de um sindicato que não é um sindicato que representa os Oficiais de Justiça que, com muita frequência, alerta para os problemas dos Oficiais de Justiça.

      Trata-se de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

      Neste fim-de-semana, em artigo subscrito pelo mesmo na revista Sábado, aborda a “política ruinosa de arrendamento de edifícios, contrariando as regras mais elementares de gestão”, “a falta de estratégia na gestão do parque judiciário”, afirmando que “não se conhece nenhum programa consistente de gestão dos recursos humanos e de sistemas informáticos na área da justiça”.

      Relativamente aos sistemas informáticos diz:

      «existem essencialmente dois grandes programas em funcionamento no sistema judicial. O SITAF gere a informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Citius gere os dados do Ministério Público e Tribunais Judiciais. Estes programas não são adequados para satisfazer as necessidades do sistema judicial no médio/longo prazo.

      No âmbito do Pacto da Justiça, os representantes das profissões forenses concluíram que deveria começar já a ser construído um sistema informático de raiz para substituir os sistemas existentes no prazo de 5 anos.

      Durante esse período, o sistema seria devidamente testado, aperfeiçoado e funcionaria algum tempo em paralelo com o Citius. Desta forma seria possível garantir um novo sistema fiável e seguro. As soluções rápidas e milagrosas normalmente não dão bons resultados.

      A grande diferença entre Portugal e outros países mais desenvolvidos radica na falta de perspetiva a médio/longo prazo.

      No que concerne aos recursos humanos da justiça não existe uma gestão consistente.

      Até agora não se conhece qualquer estudo que perspetive a evolução da situação dos magistrados e funcionários judiciais nos próximos 5 anos.

      Na minha ótica é extremamente importante saber quantos magistrados e funcionários se irão reformar nos próximos anos para se providenciar, atempadamente, pela sua substituição.

      No que diz respeito aos funcionários judiciais, a classe encontra-se muito envelhecida, fruto da falta de admissão de quadros durante muitos anos, pelo que há que prever o futuro.

      Como é possível efetuar uma boa gestão sem se conhecer bem a realidade?

      Por último, gostaria de abordar um tema que é determinante para a melhoria da qualidade da justiça, ou seja, a formação.

      Os sucessivos Governos demitiram-se da função de formar funcionários judiciais.

      O Ministério da Justiça não se pode alhear do que se passa.

      Há que criar um centro nacional de formação para funcionários judiciais com ações de formação adequadas, frequentes e obrigatórias, com despesas suportadas pelo Estado.

      As entidades privadas estão obrigadas a providenciar formação aos seus empregados, mas isso não sucede com o Estado.

      Em alguns países, os centros de formação de funcionários judiciais rivalizam com as escolas das magistraturas em instalações e qualidade formativa, o que não sucede no nosso país.

      A definição de uma visão estratégica para este setor, para os próximos 10 ou 15 anos, representaria uma revolução face ao que existe e revelaria verdadeiro sentido de Estado.

      É mais importante pensar o sistema português de justiça a longo prazo do que discutir casos ou aspetos pontuais da legislação. Se não olharmos mais além nunca conseguiremos progredir.»

      Pode aceder à totalidade do artigo aqui citado através da seguinte hiperligação: “Sábado”.

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por: GF
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