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Sexta-feira, 06.04.18

Há um Acordo Firmado?

      Depois do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) ter divulgado na quarta-feira a confirmação da autorização do Ministério das Finanças para as promoções às categorias de Secretário de Justiça, Técnico de Justiça Principal e Escrivão de Direito, ontem, quinta-feira, veio o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) comunicar mais ou menos o mesmo, dizendo assim:

      «O SFJ obteve hoje a confirmação de que o Ministério das Finanças deu o aval para que se procedam às promoções a Secretários, Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal.»

      Esta confirmação que o SFJ “obteve” acontece no dia seguinte àquela divulgação da confirmação obtida pelo SOJ e até da notícia aqui dada sobre o assunto, também no dia de ontem e na sequência da informação do SOJ.

      Embora com atraso, o SFJ vem confirmar o que já estava confirmado, reforçando a confirmação, no entanto, com uma pequena diferença entre ambas as comunicações.

      O SOJ comunicou que a autorização do Fisco se destina aos lugares que estão a ser ocupados em regime de substituição. Se bem se sabe que estes lugares apenas pertencem àquelas três categorias mencionadas, a informação do SOJ não refere outros lugares, eventualmente em falta, mas limita as promoções apenas aos lugares com substitutos. Já o SFJ não se refere aos lugares ocupados em substituição mas, de uma forma genérica, afirma que haverá promoções para aquelas categorias, sem indicar qualquer limitação.

      Assim, há esta pequena diferença de informação, de um dia para o outro e de um para o outro sindicato. A comunicação tem esta subtileza e este aspeto que pode ser relevante numa contagem de lugares, uma vez que poderá haver situações em que os lugares estão vagos e sem ninguém efetiva e formalmente colocado em regime de substituição. Ou não haverá e tanto dá? Será necessário averiguar mais sobre este pormenor.

      O SFJ refere ainda, na sua página do Facebook, que “Embora com atraso, está assim a ser cumprido o acordado entre o MJ e o SFJ.” E acrescenta ainda que “Aguardamos que nos próximos dias o Ministério da Justiça cumpra, na íntegra, o acordo firmado com o SFJ, ou seja, a promoção dos auxiliares bem como a publicação de norma atualizando o suplemento de recuperação processual com efeitos a 1 de janeiro de 2018.”

      Ficamos assim a saber que o SFJ teria um “acordo firmado”, isto é, um acordo ou uma transação subscrita pelo MJ e pelo SFJ.

      Até ao dia de ontem, com esta comunicação, desconhecia-se a existência de tal transação ou acordo subscrita pelas duas partes, tendo sido apenas comunicado, na véspera da greve dos três dias, um compromisso ou umas declarações por parte do MJ mas que, afinal, seria algo mais; “firmado”, com firma, isto é, com assinatura, logo, um documento.

      Assim sendo, tal transação ou acordo, deixa de ser algo meramente conversado ou comunicado para passar a ser um documento formal cujo conteúdo se mostra relevante ser conhecido pelos Oficiais de Justiça, uma vez que, como todos sabem, quando se firma um acordo, há sempre alguma cedência de ambas as partes, pelo que se mostra relevante conhecer as cedências acordadas em contrapartida pelo SFJ.

      Por outro lado, pese embora o SFJ afirme que “está a ser cumprido o acordado”, é do conhecimento geral que não houve movimento extraordinário em fevereiro para a categoria de Secretário de Justiça, conforme anunciado e que estas categorias só agora serão contempladas num movimento ordinário com colocações em setembro e não em abril como poderia ter ocorrido e fora anunciado. Assim, ou este anúncio do movimento extraordinário não fazia parte do tal “acordo firmado” ou o “acordo firmado”, afinal não está a ser cumprido como afirmado.

      Aqui ficam as dúvidas, dúvidas estas que são extensíveis até à própria circunstância alegada da existência de um “acordo firmado”. Haverá mesmo um acordo firmado? Todas estas dúvidas nascem da curta comunicação que, como se vê, carecem de explicação e consequente dissipação.

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por: GF
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