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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 01.05.18

Este Dia é para Lembrar e Ensinar

      Num dia como o de hoje mas de há 132 anos atrás, corria então o ano de 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos.

      No dia 3 de maio, logo a seguir, houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de três manifestantes. No dia seguinte, 4 de maio, uma nova manifestação foi organizada, em protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos contra os polícias que tentavam dispersar os manifestantes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão. A explosão do artefacto e o tiroteio que se seguiu resultaram na morte de sete polícias e de pelo menos quatro civis, além de ferir vários outros. Na sequência, cinco sindicalistas foram condenados à morte e três condenados à prisão perpétua. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.

      Três anos mais tarde, no dia 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pela jornada de 8 horas de trabalho. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

      No 1º de maio de 1891 uma manifestação no norte de França foi dispersada pela polícia, resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serviu para reforçar o significado da data como um dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclamou esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

      Em 23 de abril de 1919 (23 anos depois da primeira manifestação) o senado francês ratificou a jornada de 8 horas e proclamou feriado o dia 1º de maio daquele ano. No ano a seguir, em 1920, a União Soviética adotou o 1º de maio como feriado nacional, e hoje este exemplo é seguido por muitos outros países, no entanto, curiosamente, tal não sucede ainda nos Estados Unidos que continua a não reconhecer o Primeiro de Maio como o Dia do Trabalhador, apesar de logo em 1890 (4 anos após a primeira manifestação) ter o Congresso aprovado a reivindicada redução da jornada de trabalho das então estabelecidas 16 horas para as 8 horas diárias.

      Nos Estados Unidos, tal como no Canadá, há, no entanto, um outro Dia do Trabalhador, é móvel e ocorre na primeira segunda-feira de setembro. Esta escolha alternativa foi feita para evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, movimento este sempre muito combatido nos EUA.

      O Dia do Trabalhador é comemorado noutras datas, noutros países, por razões próprias. Na Nova Zelândia celebra-se este mesmo dia mas na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais que levou à adoção da jornada diária de 8 horas ainda antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos. Já na Austrália o Dia varia de acordo com a região do país.

PrimeiroMaioDiarioLisboa.jpg

      Em Portugal, só a partir de maio de 1974, após a Revolução dos Cravos (25 de Abril), é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio, e este dia passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração deste dia era reprimida pela polícia, tendo até sido criada uma distração de cariz popular e religiosa, com flores, que ainda hoje perdura e se incentiva.

      Hoje, o Dia Internacional dos Trabalhadores, é comemorado em todo o país, com manifestações, comícios e festas de carácter reivindicativo, essencialmente promovidos pelas duas grandes centrais sindicais: a CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores).

      Para além das comemorações, este dia continua a ser um momento recordatório dos direitos dos trabalhadores, sendo importantíssimo que as novas gerações saibam e percebam que não são colaboradores das suas entidades patronais, como estas hoje gostam de estupidamente apelidar os seus trabalhadores, mas simplesmente isso: trabalhadores que trabalham em troca do salário que lhes deve permitir uma vida condigna.

      Este Dia evoca ainda a força do conjunto, da união e da perseverança. Vemos na história como as 16 horas de trabalho diárias passaram para 8 horas, ao fim de muitas lutas, sangrentas até, e anos depois. As conquistas não têm que ser sempre fáceis, se é que alguma vez o foram, mas o mais importante é reter o aspeto que o trabalhador sozinho, isolado, individual, não tem a mesma força que um bom grupo de trabalhadores focados na defesa de todos e de cada um, ao contrário dos interesses particulares e individualistas a que hoje se assiste com naturalidade.

      Há hoje um crescente desprezo pelas associações sindicais e organizações coletivas de trabalhadores, desprezo este que nasce da intoxicação quotidiana da sociedade e durante muitos anos, atribuindo sistematicamente as inexoráveis ocorrências nefastas das crises cíclicas da economia capitalista aos trabalhadores. E esta estupidez grassa nas mentes faceboquianas modernas que só olham para o seu próprio reflexo existencial virtual, ignorando a vida dos demais, especialmente daqueles que não a têm elevada e colorida com tantos “gostos” como a sua.

PrimeiroMaioFaixaViva1ºMaio.jpg

por: GF
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