Oficial de Justiça

      Acabou esta segunda-feira o prazo para a apresentação das candidaturas ao Movimento Ordinário Único Anual deste ano dos Oficiais de Justiça. O prazo para apresentação dos requerimentos de movimentação não foi prorrogado e um número considerável de Oficiais de Justiça viu-se obrigado a apresentar os seus requerimentos um pouco como quem vai ao quiosque apostar no Euromilhões.

      Para além dos recursos hierárquicos interpostos poderem vir a alterar a ordenação dos candidatos a Secretários de Justiça, o que, necessariamente, influencia o leque de opções de muitos dos candidatos que poderiam ampliar ou limitar as suas opções, existe ainda o tiro no escuro para os Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares que concorreram aos lugares de Escrivão Adjunto e de Técnico de Justiça Adjunto, sem saberem se as promoções ocorrerão de facto e nem em que quantidade, prevendo apenas que não serão na quantidade efetivamente necessária de acordo com os quadros de pessoal fixado pelo Governo.

      Também estes Oficiais de Justiça poderiam ampliar ou limitar os seus requerimentos de acordo com a informação que detivessem sobre as suas possibilidades.

      Obviamente que todas estas incógnitas poderiam ser superadas se se resolvessem antes os problemas que as criam e se permitissem as candidaturas num momento em que todas as situações se mostrassem clarificadas. Para tal, bastaria que o prazo para apresentação dos requerimentos fosse prorrogado até que fossem sanadas todas as questões pendentes, permitindo a apresentação de opções de colocação com plena ou maior consciência. Este prazo poderia perfeitamente ser prorrogado sem afetar a realização do movimento e permitir, ainda assim, a colocação em setembro mas, mesmo que, afinal não permitisse a colocação nos primeiros dias de setembro, qual seria o problema?

      Setembro já não é o início do ano judicial; setembro é um mês normal, como os outros, porque o ano judicial foi transferido para iniciar em janeiro. Assim, quer as colocações do movimento ocorram em setembro ou ocorressem em outubro ou em novembro, etc. não viria mal ao mundo e, no entanto, permitiria, antes e agora, aos Oficiais de Justiça, concorrerem de forma mais conscienciosa, como, aliás, sempre deveria ser.

      Tratava-se de adaptar as normas às circunstâncias, valorizando as pessoas em óbvio e necessário detrimento das práticas burocráticas habituais que poderiam perfeitamente ficar suplantadas para segundo plano.

      Os Oficiais de Justiça mereciam este deferimento e esta atenção, ou não? E mereciam que alguém se preocupasse com isto, ou não? Talvez não, porque, afinal, as vozes não se levantam, tal como as consciências.