Oficial de Justiça

      É só pedir! Pede o Presidente da República e pedem todos, à vez ou ao mesmo tempo, todos passam o tempo todo a pedir. Saia uma Justiça Rápida pró balcão, outra prá esplanada, escaldada prá mesa 8… É só pedir, pois é, mas o desgraçado do empregado de mesa, sozinho a atender em todo o lado tanta clientela não dá atempada vazão aos pedidos.

      A clientela queixa-se da demora; da espera e vai reclamando com o empregado de mesa e este vai transmitindo ao patrão, ao longo dos anos, que precisa de ajuda, que sozinho não consegue e avisa o patrão que se quer manter a clientela tem mesmo que meter mais gente a atender e a servir a clientela.

      O patrão ouve, dá-lhe palmadinhas nas costas e diz que vai implementar um programa informático de gestão dos pedidos, o que lhe permitirá acelerar o atendimento. Implementa, o empregado de mesa deixa de fazer os pedidos gritando para o balcão e passa a escrever o pedido no novo equipamento portátil de gestão dos pedidos.

      O novo sistema de gestão dos pedidos e de atendimento da clientela apenas aporta silêncio ao estabelecimento, já não se ouve o cantar dos pedidos mas o serviço continua a chegar frio à mesa 8 e à mesa 14 e só aqueles que consomem de pé, ao balcão, é que se vão safando.

      Com o tempo, a clientela, cansada de esperar e vendo que o desgraçado do empregado de mesa, apesar de deter o tal novo equipamento de gestão dos pedidos, continua a não conseguir e mostra-se cada vez mais cansado, troca o estabelecimento por outros novos que por ali perto abriram.

      A diminuição da clientela é visível e, com tal redução, os poucos clientes que restam, como são poucos, passam a ser atendidos com mais celeridade. O patrão diz, então, ao desgraçado do empregado de mesa que o sistema implementado de gestão dos pedidos está a resultar e agora todos os pedidos são satisfeitos em muito menos tempo.

      O patrão considera que as novas tecnologias aportaram eficiência ao atendimento mas, ainda assim, e apesar do investimento, como o dinheiro na caixa ao final do dia tem diminuído, o patrão despede o desgraçado do empregado de mesa, por não estar atualizado, não ter curso da escola de hotelaria, estar velho e cansado e, no seu lugar, coloca dois estagiários da escola profissional de hotelaria local, em regime de estágio remunerado e subsidiado pelo Estado.

      Mas vem isto a propósito de quê?

      Numa entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público divulgada ontem, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República, disse que na opinião pública, há a sensação de "um desfasamento enorme" da justiça face aos dois outros planos: "Passa um ano, passam dois anos, passam três, passam quatro, passam cinco anos". "Isto pode ter depois consequências. A primeira é uma crítica em relação ao sistema judicial, achando que a justiça que é muito lenta acaba por ser menos justa, porque chega tarde de mais. E algumas vezes eu encontro essa sensação em setores da sociedade portuguesa", disse.

      Em segundo lugar, "há um outro risco. O risco é prescindir-se do tempo judicial", pensar-se que "isto é de tal maneira que nós morremos primeiro".

      O Presidente da República manifestou preocupação com a demora da justiça e alertou para o risco de o debate mediático e político prescindir de esperar pelas decisões judiciais, colocando em causa o Estado de direito democrático.

      O Presidente da República preocupava-se com o estado da justiça ou com o estado dos media e da política? Se é certo que o debate mediático e político não interfere sobremaneira na justiça, por outro lado é certo que a demora na justiça interfere inevitavelmente no debate mediático e político.

      "Num Estado de direito democrático nós temos de ir renovando o sistema judicial, em todas as suas componentes, por forma a que não haja um risco do alongamento do tempo judicial, que será sempre mais longo", afirmou o Presidente da República, acrescentando que “como não vai haver decisão judicial nos próximos longuíssimos anos, o melhor é começarmos a debater politicamente, chegamos a uma conclusão política, tomamos decisões políticas e, olhe, quando chegar a decisão judicial, fica para a memória".

      O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, aponta a crónica falta de meios como a principal razão para a lentidão da justiça e ao sentimento de impunidade, mas sublinha, também, que em matéria de combate à corrupção há muito trabalho feito.

      “Que há um sentimento de impunidade há, mas eu pergunto: qual foi a instituição do Estado que mais fez no combate à corrupção nos últimos 10 ou 20 anos? Não foi o Ministério Público, as polícias de investigação e os tribunais que durante anos e anos lutam com falta de meios e pedem meios ao poder político para serem mais eficazes?” questiona. “Não foram estas instituições que fizeram mais para combater este sentimento de impunidade? Eu acho que sim”, reforça o presidente da ASJP.

      O presidente da Associação Sindical de Juízes volta a questionar: “Quantos anos nós ouvimos o Ministério Público, nos DCIAP, onde estão concentradas as investigações mais importantes, a pedir meios, a pedir perícias, a pedir auxílio técnico? Anos e anos ouvimos esta conversa. Agora, finalmente, foram atribuídos meios e nós vemos que o Ministério Público e as polícias de investigação estão muito mais eficientes. E amanhã, quando estes processos chegarem a tribunal – estes processos muito complexos – vamos precisar de meios também para os tribunais”, avisa.

      Do lado dos magistrados do Ministério Público, António Ventinhas aponta o dedo ao poder político para explicar a lentidão na justiça.

      “Temos o pacto da justiça, que foi aprovado no início de janeiro e não temos visto grande desenvolvimento. Ainda agora nos foi submetida uma lei de organização do sistema judiciário em que não existe qualquer proposta que tenha sido acolhida relativamente ao pacto da justiça”, afirma à Renascença, concluindo que o problema é não haver, muitas das vezes, “acolhimento no poder político das medidas que são propostas”.

      Quanto à existência de megaprocessos, de que Marcelo também fala, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que há casos em que tem de ser mesmo assim.

      “Porquê? Porque todos os factos estão ligados entre si. Não é possível partir o processo em processos menores, senão perde-se todo o sentido. Imaginemos que há um grande circuito de dinheiro que passa por inúmeras pessoas. Não tem lógica partir o processo em tantas partes quanto o número de transações”, explica.

      Mas “há outros processos em que, se é possível autonomizar algumas das suas partes, deverão ser autonomizadas. No que diz respeito à operação Marquês, foram extraídas 15 certidões, ou seja, deu origem a 15 novos processos”, indica ainda António Ventinhas.

      Aproveitando a crista da onda, de todos os quadrantes políticos surgem as opiniões, como Assunção Cristas que referiu que "maior rapidez é muitíssimo importante" para que a justiça seja útil, garantindo que o seu partido fará tudo o que puder para que essa celeridade seja conseguida.

      Em Tondela (onde tudo acontece) referiu que "Todos nós, enquanto cidadãos, mas também enquanto responsáveis políticos, temos essa sensibilidade", afirmou aos jornalistas.

      Assunção Cristas disse compreender a complexidade de alguns processos, mas frisou que "é uma exigência da democracia que a justiça, enquanto pilar estruturante do Estado de direito democrático, funcione bem e, para funcionar bem, tem que funcionar com celeridade".

      "Propusemos muitas medidas para ir a um ponto central que é o ponto da celeridade, que normalmente deixa descontentes todos nós, porque sentimos que, quando demoram muito, as decisões judiciais deixam de ser justas, deixam de ser úteis", considerou.

      Perante toda esta agitação política e mediática, ainda ontem aqui reproduzíamos um extrato do relatório anula da PGD do Porto que concluía, em relação aos Oficiais de Justiça, o seguinte:

      «Em suma, os quadros, em muitos casos já desajustados (insuficientes para satisfazer as necessidade atuais), não têm sido preenchidos e esta insuficiência crónica tem sido agravada pela aposentação ou saída (por outros motivos) de muitos outros funcionários existentes e pela substituição destes por funcionários provenientes do regime de mobilidade, sem qualquer preparação ou apetrechamento técnico para exercer funções em tribunais.»

      O diagnóstico está feito, a doença é crónica e os sucessivos governos limitam-se a prestar cuidados paliativos, enquanto inventam alternativas ao paciente moribundo deixado à sua sorte, sem lhe prestar a assistência devida que o próprio reclama em coro com tantos outras vozes que periodicamente se vão ouvindo.

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