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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, denuncia, no relatório anual referente ao ano 2017, que existem instalações judiciais que “continuam a apresentar condições indignas para o exercício da função judicial.”
A PGDP dá como exemplo o “Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, o Tribunal de Família e Menores do Porto e do DIAP da Comarca de Porto Este, acrescentando que, estes tribunais/departamentos “funcionam há anos em instalações provisórias”.
Ao mesmo tempo, refere o relatório, há outros edifícios que “apresentam excelentes condições”, dando como exemplo os instalados os municípios de Matosinhos, Vila Nova de Famalicão ou S. João da Madeira.
Diz a PGDP que a região apresenta “uma situação muito heterogénea”.
O relatório aborda ainda “as grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano”, informando que “a generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade”, aqui dando como exemplo as instalações de Vila Real.
Continua o relatório referindo que “algumas instalações são claramente desadequadas” e indicam-se algumas:
“É o caso das instalações da Secção de Família e Menores de Aveiro (que funciona num espaço improvisado, separado por armários, sem qualquer preservação sonora ou climática ou locais próprios para o atendimento ao público e que já motivou reclamação de utentes)”.
Refere-se ainda a “Secção de Trabalho de Aveiro, com entrada por um centro comercial, com acessos deficientes, em particular para os sinistrados.”
Conclui com a “Secção de Família e Menores de Braga, que funciona num prédio originalmente construído para habitação sem condições nem dignidade para albergar uma instância judicial; relativamente a este acresce um estado de conservação precário, sem separação de circulação de utentes/funcionários e magistrados, sem salas adequadas para ouvir crianças nem locais adequados ao digno atendimento do público (nomeadamente com vista à salvaguarda da privacidade de tais utentes).”
Fonte: “Relatório Anual 2017 PGDP”.
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
"injustiças de uma administração governativa que, ...
Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
Com o lema:"As Leis da República são para cumprir"
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O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
BEM VERDADE!
Enquanto houver burros - como a maior parte dos o...
Greve de meia hora!!! Nesse mesmo dia o trabalho ...
Para quando um artigo sobre a quantidade de louvor...
Já não houve uma greve de alguns minutos, 15 ou 30...
Concordo plenamente!Mas essas iniciativas só quem ...
O Sonho:Sonhei que, os dois sindicatos se uniam.- ...
A única!!!??? Abra os olhos colega é por andarmos ...
Está na altura dos dois sindicatos se juntarem e p...
Quando este governo foi eleito, agora é que é... O...
ministra e governo só empurram com a barriga! gent...
ao anónimo de 23.02.2021 às 08:10, o que faz senti...