Oficial de Justiça

      Periodicamente, os políticos elegem temas que lhes permitam alimentar a voracidade dos mass media e, assim, conseguir mais tempos de antena. De entre esses vários temas, o tema da Justiça é, sem dúvida, um dos temas mais recorrentes.

      Nos tempos mais recentes o mote foi dado pelo Presidente da República com a ideia do Pacto da Justiça. De seguida veio o CDS-PP a público anunciar interesse e medidas e depois, agora mesmo, foi a vez do PSD, dedicando uma semana temática à Justiça; esta semana em curso.

      O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu, em Coimbra, uma formação mais especializada dos magistrados, devido à emergência de temas com uma grande complexidade técnica e disse assim:

      "Hoje, há temas de uma grande complexidade técnica. É muito diferente daquilo que era há 40 ou 50 anos e isso requer, em diversas áreas, uma especialização maior por parte dos próprios magistrados".

      O contabilista acredita que a formação de hoje dos magistrados e, eventualmente, de todos os profissionais da Justiça é igual àquilo que era há 40 ou 50 anos atrás. E esta consideração é um diagnóstico que faz do estado atual da Justiça, embora afirme aos jornalistas que o tempo é, primeiramente, de diagnóstico.

      “Temos que fazer um diagnóstico que obriga a um determinado caminho e esse caminho vamos definir e ver o que é suscetível de resolver mais rapidamente ou aquilo que tem de ser resolvido ao longo do tempo”, explicou, considerando que uma reforma nesta área não é para "ficar dez anos à espera", mas também não será "para amanhã".

      De acordo com Rui Rio, é algo que tem de ser "maturado, pensado e consensualizado o máximo possível", entre partidos, agentes da justiça e sociedade.

      Embora o tempo seja de diagnóstico, de maturação e de consensualização, como diz, já há pré-diagnósticos formados e pré-receitas passadas para a cura de uma maleita indeterminada que, embora ainda em análise de diagnóstico, já se determina. É mais ou menos como se um médico só de olhar para o paciente lhe dissesse: “Vai fazer estas análises para ver se tem o colesterol alto mas vai tomar já estes comprimidos para baixar o colesterol porque o tem alto”.

      Claro que isto não é sério nem tal se esperava, uma vez que é uma mera ação de campanha propagandística de afirmação do novo líder do velho partido desgastado.

      Uma semana dedicada à justiça é, na realidade, apenas uma semana dedicada à comunicação social e ao eco e à construção de uma imagem para conseguir votos.

      Esta semana de Rui Rio dedicada à Justiça arrancou em Coimbra, cidade onde fica a sede da secção da Justiça do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, que é o órgão do partido que tem a missão de elaborar o programa eleitoral.

      Em fase de diagnóstico, Rui Rio afirma desde logo que a especialização dos magistrados deverá "existir só depois de eles próprios terem alguns anos de experiência profissional diversificada, porque também a ideia não é que um juiz seja especializado numa matéria".

      Para além desta conceção, o presidente do PSD, como não podia deixar de ser e como é habitual à classe política, abordou também outros temas recorrentes, como as "instalações deficientes" na área da justiça, apontando para o caso concreto da Comarca de Coimbra, em que diz que «a “performance” é positiva e as instalações não são boas». Ora, se considera o desempenho como positivo então qual é o problema? As instalações? Valerá mesmo a pena gastar dinheiro em instalações se a atuação da justiça, afinal, é positiva? E se é positiva, para que serve a semana dedicada à justiça? Ou uma reforma da justiça, “de cima a baixo” como diz pretender?

      Acompanhado pelo coordenador e porta-voz da Justiça do CEN (o órgão que elabora o programa eleitoral), Licínio Lopes Martins e Mónica Quintela, respetivamente, Rui Rio voltou a apontar para a necessidade de uma reforma da justiça, sublinhando que esta é "a reforma mais importante que o país tem pela frente".

      "Tenho a certeza absoluta que nenhum Governo sozinho, nenhum partido sozinho consegue fazer uma reforma da justiça a sério. Consegue dizer que faz ou consegue fazer parecer que faz, mas não consegue fazer. Temos todos que unir vontades e, com sentido de Estado e com sentido patriótico, fazer um esforço para fazer essa reforma", sublinhou.

      Para a reforma que defende, Rui Rio disse acreditar que a revisão constitucional "não é o mais importante", mas advertiu que, caso se queira fazer uma reforma "de cima a baixo", será difícil fugir a ela. "Indo até ao fim, muito provavelmente se terá que fazer algum ajustamento na Constituição da República", notou.

      No final da semana dedicada à justiça, o PSD poderá estar apto a anunciar uma enorme contrarreforma à reforma que já efetuou e que se vem corrigindo devagarinho pelo atual Governo.

      Tomem nota, pois estes mesmos princípios reformistas que ora se anunciam para a justiça serão igualmente anunciados, com a devida semelhança e adaptação, para as outras semanas temáticas dedicadas aos demais temas recorrentes, como a educação, a saúde, etc.

      Rio marcou reuniões com a Direção Nacional da Polícia Judiciária, Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais mas também com a direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Ainda ontem, o SOJ divulgava na sua página do Facebook a reunião tida ontem à tarde, com algumas fotografias mas sem divulgar o conteúdo da reunião. Na imagem abaixo pode ver os elementos do PSD do lado esquerdo e os elementos do SOJ do lado direito do fotograma.

      Hoje, Rui Rio e os elementos do CEN, reunirão com o SFJ, durante a manhã.

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