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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 23.05.18

O Pré-Diagnóstico em Campanha Diagnosticada

      Periodicamente, os políticos elegem temas que lhes permitam alimentar a voracidade dos mass media e, assim, conseguir mais tempos de antena. De entre esses vários temas, o tema da Justiça é, sem dúvida, um dos temas mais recorrentes.

      Nos tempos mais recentes o mote foi dado pelo Presidente da República com a ideia do Pacto da Justiça. De seguida veio o CDS-PP a público anunciar interesse e medidas e depois, agora mesmo, foi a vez do PSD, dedicando uma semana temática à Justiça; esta semana em curso.

      O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu, em Coimbra, uma formação mais especializada dos magistrados, devido à emergência de temas com uma grande complexidade técnica e disse assim:

      "Hoje, há temas de uma grande complexidade técnica. É muito diferente daquilo que era há 40 ou 50 anos e isso requer, em diversas áreas, uma especialização maior por parte dos próprios magistrados".

      O contabilista acredita que a formação de hoje dos magistrados e, eventualmente, de todos os profissionais da Justiça é igual àquilo que era há 40 ou 50 anos atrás. E esta consideração é um diagnóstico que faz do estado atual da Justiça, embora afirme aos jornalistas que o tempo é, primeiramente, de diagnóstico.

      “Temos que fazer um diagnóstico que obriga a um determinado caminho e esse caminho vamos definir e ver o que é suscetível de resolver mais rapidamente ou aquilo que tem de ser resolvido ao longo do tempo”, explicou, considerando que uma reforma nesta área não é para "ficar dez anos à espera", mas também não será "para amanhã".

      De acordo com Rui Rio, é algo que tem de ser "maturado, pensado e consensualizado o máximo possível", entre partidos, agentes da justiça e sociedade.

      Embora o tempo seja de diagnóstico, de maturação e de consensualização, como diz, já há pré-diagnósticos formados e pré-receitas passadas para a cura de uma maleita indeterminada que, embora ainda em análise de diagnóstico, já se determina. É mais ou menos como se um médico só de olhar para o paciente lhe dissesse: “Vai fazer estas análises para ver se tem o colesterol alto mas vai tomar já estes comprimidos para baixar o colesterol porque o tem alto”.

      Claro que isto não é sério nem tal se esperava, uma vez que é uma mera ação de campanha propagandística de afirmação do novo líder do velho partido desgastado.

      Uma semana dedicada à justiça é, na realidade, apenas uma semana dedicada à comunicação social e ao eco e à construção de uma imagem para conseguir votos.

      Esta semana de Rui Rio dedicada à Justiça arrancou em Coimbra, cidade onde fica a sede da secção da Justiça do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, que é o órgão do partido que tem a missão de elaborar o programa eleitoral.

      Em fase de diagnóstico, Rui Rio afirma desde logo que a especialização dos magistrados deverá "existir só depois de eles próprios terem alguns anos de experiência profissional diversificada, porque também a ideia não é que um juiz seja especializado numa matéria".

      Para além desta conceção, o presidente do PSD, como não podia deixar de ser e como é habitual à classe política, abordou também outros temas recorrentes, como as "instalações deficientes" na área da justiça, apontando para o caso concreto da Comarca de Coimbra, em que diz que «a “performance” é positiva e as instalações não são boas». Ora, se considera o desempenho como positivo então qual é o problema? As instalações? Valerá mesmo a pena gastar dinheiro em instalações se a atuação da justiça, afinal, é positiva? E se é positiva, para que serve a semana dedicada à justiça? Ou uma reforma da justiça, “de cima a baixo” como diz pretender?

      Acompanhado pelo coordenador e porta-voz da Justiça do CEN (o órgão que elabora o programa eleitoral), Licínio Lopes Martins e Mónica Quintela, respetivamente, Rui Rio voltou a apontar para a necessidade de uma reforma da justiça, sublinhando que esta é "a reforma mais importante que o país tem pela frente".

      "Tenho a certeza absoluta que nenhum Governo sozinho, nenhum partido sozinho consegue fazer uma reforma da justiça a sério. Consegue dizer que faz ou consegue fazer parecer que faz, mas não consegue fazer. Temos todos que unir vontades e, com sentido de Estado e com sentido patriótico, fazer um esforço para fazer essa reforma", sublinhou.

      Para a reforma que defende, Rui Rio disse acreditar que a revisão constitucional "não é o mais importante", mas advertiu que, caso se queira fazer uma reforma "de cima a baixo", será difícil fugir a ela. "Indo até ao fim, muito provavelmente se terá que fazer algum ajustamento na Constituição da República", notou.

      No final da semana dedicada à justiça, o PSD poderá estar apto a anunciar uma enorme contrarreforma à reforma que já efetuou e que se vem corrigindo devagarinho pelo atual Governo.

      Tomem nota, pois estes mesmos princípios reformistas que ora se anunciam para a justiça serão igualmente anunciados, com a devida semelhança e adaptação, para as outras semanas temáticas dedicadas aos demais temas recorrentes, como a educação, a saúde, etc.

      Rio marcou reuniões com a Direção Nacional da Polícia Judiciária, Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais mas também com a direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Ainda ontem, o SOJ divulgava na sua página do Facebook a reunião tida ontem à tarde, com algumas fotografias mas sem divulgar o conteúdo da reunião. Na imagem abaixo pode ver os elementos do PSD do lado esquerdo e os elementos do SOJ do lado direito do fotograma.

      Hoje, Rui Rio e os elementos do CEN, reunirão com o SFJ, durante a manhã.

SOJ+PSD=22MAI2018.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e em algumas entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Diário de Notícias”, “SOJ”, “PSD #1” e “PSD #2”.

por: GF
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