Oficial de Justiça

      Demorou, é certo, mas lá acabou por acordar. Mas acordou verdadeiramente?

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de anunciar que os alegados compromissos do Ministério da Justiça não o são e, vejam só, acaba de anunciar uma greve de três dias (29JUN-Sexta + 02JUL-Segunda e 03JUL-Terça).

      Depois de propagandear por todo o país que a greve dos três dias do outro sindicato (SOJ) era inoportuna e ninguém deveria a ela aderir, eis que, embora tarde, vem agora dizer o mesmo que o SOJ disse e marcar os mesmos três dias de uma greve, também ela repartida por dois meses.

      Diz o povo que “mais vale tarde do que nunca” mas às vezes o tarde é já tão tardio que já ninguém sabe se vale mesmo pena uma vez que o prejuízo causado parece irremediável.

      Três dias de greve serão suficientes?

      O SFJ não pode copiar o SOJ desta maneira, porque agora a situação é completamente diferente.

      Vejamos: as negociações do estatuto são o que são, isto é, são nada; a atualização do suplemento a 10% do vencimento e com efeitos apenas a 2018, isto é, umas migalhas que se pediam, nada; as promoções prometidas para o movimento pendente, afinal já não existem… Para além de que o Governo já não quer saber nem de tabelas salariais, aposentação, avaliação, etc., prosseguindo apenas o seu objetivo enquanto faz de conta que negoceia.

      Perante esta realidade que agora é confirmada – e que se confirma apenas porque antes nunca houve uma manifestação forte com uma postura firme e determinada –, três dias de greve são suficientes?

      Se antes os três dias de greve tivessem tido a decência de ser acompanhados por todos, certamente que não estaríamos aqui, no entanto, o Governo sempre esteve sossegado por ter um sindicato, e logo maioritário, que não só não marcava greves como até se esforçava por desmotivar as greves dos outros. Ora, com um aliado destes, para quê preocupar-se em atender as reivindicações dos Oficiais de Justiça?

      Estes três dias de greve são manifestamente insuficientes. Neste momento, o que se impõe são, no mínimo – no mínimo mesmo – pelo menos 5 dias.

      É certo que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não irá fazer a mesma figura que antes fez o SFJ desmotivando a adesão a esta greve marcada pelo SFJ. É certo que o SOJ irá, ao contrário do que o SFJ antes fez, irá acompanhar esta greve do SFJ mas poderia ir mais longe marcando mais os dois ou três dias em falta que o SFJ não se atreveu a marcar.

      No comunicado do SFJ, este Sindicato afirma que a greve é marcada perante a “desconsideração do Governo para com os Oficiais de Justiça” e, por isso, indica apenas os tais três dias.

      Mas a desconsideração não é uma mera desconsideração mas uma mega desconsideração. Note-se que tudo aquilo que havia sido anunciado como compromissos firmes que sustentavam a não realização da passada greve dos três dias, vem-se agora a confirmar – pelo SFJ, porque já quase toda a gente sabia – que os tais compromissos não o eram de facto, como o não são de facto, e não eram, afinal, nada de valor.

      Vem agora o SFJ dizer na sua informação que tem o “compromisso” de “defender intransigentemente os interesses da classe, de forma séria e sem demagogias”.

      E perguntam os Oficiais de Justiça assim:

      Intransigentemente os interesses da classe? Quando? Quando correram o país a desmotivar a realização da greve dos três dias do SOJ? De forma séria e sem demagogias? Quando? Quando apresentaram aos Oficiais de Justiça como válida a demagogia avançada pelo Ministério da Justiça, com os seus compromissos vazios?

      Recorde-se que não há nada, nem a porcaria de um par de euros de acerto no suplemento cuja relação de equivaler a 10% também foi congelado e não se descongela. Não, não se trata da integração do suplemento no vencimento, isso ainda é outra história mas muito mais velha, trata-se apenas de descongelar essa parte do vencimento que não foi descongelada.

      Recorde-se que o movimento anual que é realizado neste mês de junho não contemplará as promoções, promoções previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2018 e também prometidas.

      Mas não é tudo, note-se ainda que das sucessivas reuniões de negociação do Estatuto apenas resultou a bandeira do grau 3, bandeira que seria moeda de troca para algo pior. Sucessivamente veio o SFJ anunciando como uma vitória o grau 3 e nada mais; reunião após reunião, alega que há questões que ficam para ver na reunião seguinte e assim sucessivamente se avança no vazio.

      Note-se que o Ministério da Justiça já entregou a sua tabela salarial ao Ministério das Finanças sem sequer querer saber nem precisar conhecer das tabelas propostas pelos sindicatos.

      Por tudo isto, e muito mais, deve o SFJ repensar os seus curtos três dias de greve, ampliando-os necessariamente, porque o momento exige uma postura muito mais firme; porque o momento exige um despertar verdadeiro e completo, sem qualquer sonolência.

      Os Oficiais de Justiça repudiarão esta greve por ser tão frágil e reivindicarão mais do que estes três dias, porque sabem que há que ter uma postura muito mais forte porque já caíram tanto e tão mal que não é com uma luta tão curta que se conseguirá inverter esta indigna situação.

      Se quiser, pode ver a informação sindical do SFJ acedendo-lhe através da seguinte hiperligação: “Info-SFJ-01JUN2018”.