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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 04.06.18

A Carta, a Estagiária e a Greve

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou na sua página do Facebook a carta que dirigiu à ministra da Justiça (imagem abaixo reproduzida) no sentido de que as reuniões para debater o Estatuto dos Oficiais de Justiça passassem a contar com a presença da secretária de Estado da Administração Pública, por deter capacidade decisória, quer técnica quer política.

      O SOJ explica à ministra da Justiça que essa reivindicação que faz deve-se ao facto dos técnicos que comparecem às reuniões, "embora possam ter uma perceção técnica de diversos estatutos das carreiras da Administração Pública – o que não se coloca em causa –, parecem todavia desconhecer, e é entendível, a especificidade do estatuto que rege a carreira dos Oficiais de Justiça".

      O SOJ explica ainda que os quadros do Ministério das Finanças presentes nas negociações não estão investidos de poderes para uma negociação ampla como é a do Estatuto dos Oficiais de Justiça, tanto mais que o "processo negocial tem por base opções de natureza política que não podem ser escamoteadas".

      O SOJ refere ainda, na mesma missiva reivindicativa que dirigiu à ministra da Justiça, uma situação que serve de exemplo à sua reivindicação e que é algo extremamente caricato.

      Consta assim:

      «Importa, ainda, referir a V. Exª. que foi com enorme estupefação que este Sindicato tomou conhecimento, em anterior reunião, que, por exemplo, a eliminação, na proposta apresentada pelo Governo, de uso e porte de arma por parte dos Oficiais de Justiça se deveu ao facto de ter sido esse direito questionado por um membro da Comissão encarregue da proposta de alteração, estagiária PEPAC.»

      Ou seja, ficamos a saber que na tal Comissão de revisão do Estatuto estava uma estagiária PEPAC a alterar aspetos do Estatuto dos Oficiais de Justiça.

      E conclui o SOJ com duas questões:

      «Como é possível tal desconsideração, perante uma carreira com mais de 100 anos? Que outras normas afastadas ou alteradas em razão da experiência da Senhora técnica estagiária?»

      Diz o SOJ que entendeu reivindicar a presença nas reuniões negociais da secretária de Estado da Administração Pública (Finanças), “para que se pudesse avançar, de facto, com compromissos escritos”.

      Na mesma publicação na sua página do Facebook, o SOJ recorda um comunicado após a reunião de 13 de abril, no qual alertava que só a final é que se poderia fazer um balanço das negociações, devendo, de momento, afastar-se “qualquer forma de euforia, pois nada existe de concreto, e manter a serenidade e racionalidade”. No entanto, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sempre foi anunciando e garantindo sucessos e conquistas, mesmo antes da greve dos três dias do SOJ.

      Refere o SOJ que «No dia 15 de maio foram assumidos, por parte da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, compromissos com este sindicato. Contudo, o SOJ optou pela prudência, e aguardou a continuação das negociações. Essa é a nossa postura. Estamos conscientes que há colegas que convivem mal com a realidade, e preferem a ilusão, mas não iremos por esse caminho.»

      Depois desta reunião de 15 de maio, o SFJ lançou um comunicado onde se liam conquistas e, pelo contrário, o SOJ nada disse. Agora vemos como as conquistas não o eram de facto e que a euforia e a ilusão provocada nos Oficiais de Justiça resultou ser algo imponderado.

      Conclui o SOJ assim:

      «Os factos, e são os factos, pois o momento nada tem de novo, impõe a união. Isso mesmo transmitiu hoje o presidente do SOJ ao presidente do SFJ. Estaremos unidos... e temos de ser capazes, ambos, de aumentar essa união.»

      O SOJ, ao contrário do que o SFJ fez no passado recente, apoia a atual iniciativa do SFJ, porque tal iniciativa é uma iniciativa que interessa aos Oficiais de Justiça e tivesse o SFJ tido esta mesma atitude no passado, aquando da greve dos três dias, e certamente não estaríamos agora perante a necessidade de encetar uma nova greve, fazendo co que os oficiais de Justiça vejam novamente cortados os seus já recortados vencimentos.

      Se antes os três dias de greve tivessem tido a decência de ser acompanhados por todos, certamente que não estaríamos agora aqui nesta situação. No entanto, o Governo sempre esteve sossegado por ter um sindicato, e logo maioritário, que não só não marcava greves como até se esforçava por desmotivar as greves dos outros. Ora, com um aliado destes, para quê preocupar-se em atender as reivindicações dos Oficiais de Justiça?

      E não atendeu e arranjou uma estagiária para alterar o Estatuto e depois disto tudo aguentará incólume com mais três dias de greve. Por isso, havendo agora sintonia e apoio mútuo de ambos os sindicatos, este seria o momento ideal para uma reivindicação e uma greve muito mais poderosa do que três dias, tanto mais que o que está em causa agora não são negociações mas decisões, factos consumados que se apresentam como irreversíveis.

      Acreditar que a anunciada greve de três dias fará reverter as decisões tomadas, é mais uma ilusão que se transmite; é apenas mais uma teatralização para preencher mais um comunicado em que se alega que se foi firme, que se tomou posição, isto é, que se cumpriram os mínimos e que nada se conseguiu mas que se vai continuar a reivindicar e a negociar e a ter paciência.

      É mesmo isto que os Oficiais de Justiça hoje querem? Ou querem mais do que isto?

SOJ-CartaMJ-20180524.jpg

Pode aceder à citada publicação do SOJ na sua página do Facebook através da hiperligação contida.

por: GF
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