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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 05.06.18

Conquistas, Compromissos e Nada

      Recordemos as alegadas conquistas e os alegados compromissos anunciados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), após a urgente reunião tida com elementos do Ministério da Justiça em vésperas da greve dos três dias então marcada pelo Sindicato dos Oficiais e Justiça (SOJ).

      Dizia assim a Informação Sindical de 26 de janeiro passado:

      «Conforme informámos, decorreu ontem, dia 25-01-2018, uma reunião entre o SFJ e as Senhoras Ministra da Justiça e Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

      Convém relembrar que esta reunião vem na sequência da reunião havida em 28 de Dezembro de 2017, na qual apresentámos ao MJ várias questões e solicitámos a sua resolução, a saber: atualização do valor do suplemento de recuperação processual, concursos para acesso, estatuto e procedimentos relativos à recomposição de carreiras.

      Assim, foi-nos comunicado pela Senhora Ministra da Justiça que em relação ao suplemento de recuperação processual o mesmo irá ser reposto no seu valor legalmente fixado (10% do vencimento do funcionário). Esta atualização terá lugar aquando da aprovação do decreto de execução orçamental, o que normalmente sucede em Março, mas claro com efeitos a 1 de Janeiro de 2018.

      Ainda em relação a este suplemento cuja integração no suplemento se insistiu, garantiu a Sr. Ministra que ele será integrado no vencimento dos funcionários através de diploma a publicar ainda este ano de 2018.

      Quanto a concursos para acesso, fomos informados também que a DGAJ irá, durante o próximo mês de Fevereiro, abrir procedimento de movimento extraordinário no qual serão feitas promoções a categoria de Secretário de Justiça. No movimento ordinário serão contempladas as restantes categorias em termos de acesso (promoção).

      No que concerne ao processo negocial sobre o estatuto fomos informados que o grupo de trabalho está a concluir o seu trabalho de análise e eventuais contrapropostas aos documentos apresentados pelo SFJ, pois fomos a única estrutura sindical que respondeu à solicitação da Ministra feita na reunião de 12.09.2017. Ficou já agendada a marcação de reunião formal em termos de negociação para dia 28 de Fevereiro pelas 15 horas.

      Solicitámos à Senhora Ministra que no despacho relativo às “tolerâncias de ponto”, que provoca sempre interpretações diversas, na próxima (previsível) tolerância de ponto – Carnaval – o despacho seja muito concreto, e permita que os tribunais encerrem totalmente nesse dia, o que obteve a concordância da Senhora Ministra.

      Assim, consideramos que embora possa ser considerado pouco, estas conquistas devem-se ao trabalho e às propostas concretas do SFJ.»

      Conquistas e compromissos que se devem ao trabalho e às propostas concretas do SFJ.

      Ora, 4 meses depois, comprova-se que o tal trabalho e as tais propostas concretas e as tais conquistas e os tais compromissos não são nada nem nunca o foram, nem nessa altura nem durante todo o decurso destes quatro meses, embora sempre reiteradas as tais conquistas e os tais compromissos.

      Hoje, o SFJ vem anunciar uma greve exatamente igual; copiada daquela que então o SOJ levou a cabo e foi duramente combatida pelo SFJ, dizendo agora que já não há conquistas nem compromissos.

      A motivação do SOJ de janeiro é agora a mesma do SFJ em junho. Trata-se de uma floração tardia. No entanto, embora a greve seja idêntica (os mesmos três dias divididos por dois meses), a situação atual é completamente diferente, uma vez que os Oficiais de Justiça em janeiro passado, aquando da marcação dos três dias pelo SOJ, ainda não estavam tão espezinhados como hoje estão.

      Hoje, não só se comprova uma enorme desconsideração pela classe, como um total espezinhamento, seja das pessoas, seja dos compromissos; tudo foi derrubado com grande facilidade e serenidade e, especialmente, com a reiterada complacência dos que optaram por conceder proteção à desconsideração que, embora só agora vista por alguns, já então era algo claro para muitos.

      Perante este estado de sítio a que os Oficiais de Justiça chegaram – e porque permitiram que aqui se chegasse –, só com uma jornada de luta ampla, por ampliada e abrangente, se poderá conseguir algum efeito sério e prático, pois estes três dias anunciados, diluídos pelos muitos feriados municipais logo no primeiro dia de greve e pelos serviços mínimos que se decretarão, juntamente com uma fraca convicção ou até desmotivação de muitos Oficiais de Justiça, por considerarem irrelevantes estes três dias, neste momento, poderão resultar num novo nada.

      Há que considerar, com a máxima urgência, outras formas de luta complementares, a ampliação do período de greve, desde já e para implementar com prioridade, tudo numa ação que possa fazer desta tão importante jornada de luta, neste momento tão crucial, algo com um mínimo de eficácia.

      O Governo nunca teve que ter cuidado algum com os Oficiais de Justiça, porque sempre os teve serenos e bem pastoreados pelo sindicato maioritário, por isso sempre agiu com todo o à-vontade, ignorando e desprezando cada reivindicação e, pior ainda, prometendo e não cumprindo.

      Não basta marcar dias de greve e considerar o assunto encerrado por atacado desta forma. Há que realizar outras ações, designadamente, indicar publicamente quem e quando e como e onde apresentou algum compromisso e agora diz o contrário. É necessário exigir (não é pedir, é exigir) a demissão imediata de todos aqueles que têm vindo a ludibriar os Oficiais de Justiça, não só por não estarem a desempenhar de forma adequada a sua função mas por também acabarem por prejudicar a Justiça e todos os cidadãos.

      Esta greve prejudicará muitos cidadãos e a responsabilidade por tal prejuízo deve ser claramente indicada, sendo certo que não será responsabilidade dos Oficiais de Justiça que se veem obrigados a recorrer a esta medida tão drástica e financeiramente tão lesiva dos seus vencimentos.

      Os Oficiais de Justiça reclamam mais ação do que esta simples e curta marcação.

      Não se espere ver agora as mesmas manifestações e as mesmas iniciativas espontâneas de janeiro. Esse fulgor não foi aproveitado mas antes desconsiderado. Hoje, não se pode esperar o mesmo, porque depois daquela greve dos três dias nenhuma outra poderia ser igual ou inferior. As circunstâncias mudaram completamente e isso deveria ter sido bem percebido na hora de optar por idêntico período.

      Agora é hora de mais; só pode ser hora de mais, sob pena de resultar em muito menos; num quase-nada.

Basta.jpg

       A informação sindical de janeiro passado cujo extrato acima se colocou está acessível na página do SFJ e a ela pode aceder desde aqui através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info-26JAN2018”.

por: GF
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