Oficial de Justiça

      Sob o título de “A Honra da Palavra”, publicava ontem o Correio da Manhã um curto artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Neste artigo, Fernando Jorge vem mais uma vez levantar a questão sobre a honorabilidade da palavra dada.

      E diz assim:

      «Em reunião realizada em janeiro o Ministério da Justiça comprometeu-se, para além de outras questões, a regularizar um suplemento que na lei é de 10% do vencimento, mas que na prática está a ser pago por valor inferior. Trata-se apenas de cumprir o que está na lei! Nessa mesma reunião foi também assumido que iria ser aberto procedimento de promoção a adjuntos, em número a definir com o Ministério das Finanças.»

      Quer isto dizer que houve palavras dadas que se tomaram por honradas.

      E segue assim o artigo:

      «Estas questões ficavam apenas dependentes da publicação do diploma de execução orçamental. Todavia, após a publicação do mesmo e depois de termos interpelado o Ministério da Justiça sobre o não cumprimento destes compromissos, a resposta foi que se trata de decisões do Ministério das Finanças!»

      Quer isto dizer que o Ministério das Finanças costuma ter sempre as costas largas e, para os Oficiais de Justiça, serve aquele ministério de habitual bode expiatório para todos os males que se vão impingindo e a todas as palavras dadas que vão perdendo a validade.

      Prossegue Fernando Jorge o artigo:

      «Ora, quando estamos a negociar o estatuto sócio profissional, o incumprimento dos compromissos assumidos coloca em causa a boa-fé negocial e a confiança entre as partes.»

      Diríamos antes que “o incumprimento dos compromissos assumidos coloca em causa a boa-fé” não só negocial mas qualquer “boa-fé” e qualquer “confiança”, seja num momento negocial ou não.

      O presidente do SFJ conclui afirmando que há uma “falta de consideração” e ainda uma “insensibilidade do Governo” e, por isso, «assumimos um protesto público. Para isso marcamos já greve nacional para dias 29 de junho e 2 e 3 de julho.»

      Conclui-se no artigo assim:

      «Não restam dúvidas que para o Governo "são todos Centeno". Mas nós não! Para nós "palavra dada é palavra honrada"! Mas a sério!»

       Perante estas conclusões do presidente do SFJ, podemos todos aprender que, como o povo diz: “Palavras, leva-as o vento”; isto é, só o que fica escrito é que se pode tomar como válido, uma vez que as palavras lançadas ao ar, vem o vento ou apenas uma brisa, leve que seja, e leva-as, assim as perdendo.

      Ora, o que aconteceu com esta situação que afeta os Oficiais de Justiça é precisamente isso: havia umas palavras lançadas ao ar, que foram entendidas como se peso tivessem, e veio uma aragem e levou-as com facilidade, na sua leveza; no seu pouco peso; na sua volatilidade,

      Quanto valem então as palavras lançadas ao ar? Parece que nada!

      Quanto vale então a convicção de quem constrói certezas e afirma evidências com base naquela volatilidade? Parece que nada!

      Os Oficiais de Justiça foram enganados? Não! Porque nada de palpável foi alguma vez anunciado e nada de palpável chegou a existir de facto em qualquer momento, pese embora tenha havido quem o afirmasse e até justificasse a desnecessidade de se realizar uma greve de três dias.

      Caricatamente, após alguns poucos meses, quem convencia e quem foi convencido, vem a concluir que tudo não passou de um logro e que, afinal, nada havia e nada há e que, afinal, há que fazer uma greve de três dias idêntica à outra porque agora se justifica por causa das palavras dadas que deveriam ser palavras honradas, etc.

      E agora?

      Agora não há nada e, por isso, perante um vazio tão grande quanto esse, haveria que preenchê-lo de uma forma total e totalmente nova, firme e densa; densificada com a força da palavra e a intransigente defesa da honra dos Oficiais de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça devem continuar a suportar isto? Porquê?

       O artigo aqui transcrito pode ser lido na fonte através da seguinte hiperligação: “Correio da Manhã” e também na página do Facebook do SFJ na hiperligação contida.