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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 08.06.18

Da Análise da Greve e das Informações do SOJ

      Como já devem ter reparado os leitores habituais desta página, esta semana, o tema abordado todos os dias tem sido a greve anunciada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Não é nada de novo, já houve outros períodos e semanas monotemáticas assim, sem ir mais longe, o mesmo sucedeu com aquando daa greve do passado mês de janeiro decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Durante toda a semana esmiuçamos os diversos aspetos relacionados com esta ação sindical, todos os dias publicando pontos de vista diversos, divergentes e problemáticos, com o intuito primeiro, primário e único de, com tais críticas, sempre sustentadas por argumentação explicada, refletir e apontar sobre os erros ou sobre as meras distrações, ainda que de pormenor, que podem afetar a eficácia da greve que, obviamente, se pretenderia fosse de uma eficácia plena, como já há muito não se vê.

      O objetivo da crítica é sempre a análise e a reflexão sobre os assuntos, concluindo-se que existem aspetos que podem ser melhorados e, senão no imediato, pelo menos que possam sê-lo no futuro, uma vez que não parece haver dúvidas de que mais greves haverá que realizar.

      Assim, prosseguindo o objetivo monotemático da semana, hoje abordaremos mais uma vez o que de novo há a apresentar aos leitores sobre a greve. A greve é um acontecimento muito importante e uma ação muito radical que exige maior atenção e responsabilidade por parte dos oficiais de Justiça assunto, por isso, até à sua realização e mesmo depois, sempre se abordará este assunto, ainda que nos próximos dias se intercalem outros assuntos e outras notícias, também do interesse dos Oficiais de Justiça.

      Para já, apreciemos a comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça, ontem divulgada na sua página oficial da Internet, que contém muita informação relevante que tem que ser aqui divulgada e apreciada mas que hoje ficará apenas pela apreciação da parte que diz respeito à greve decretada pelo SFJ.

      Na informação do SOJ, lê-se sobre as reuniões no Ministério da Justiça, relacionadas com a discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça e até sobre a abordagem e postura deste Sindicato na defesa da liberdade de expressão desta página/blogue, o que já aqui também recentemente abordamos, e ao contrário da postura do SFJ que, não só não defende a liberdade de expressão da página, como se mostra desagradado pela sua existência, seja pela queixa já o ano passado apresentada a elementos do Governo, de que se deu oportuna notícia, seja até pela votação, por unanimidade, dos eleitos por este Sindicato no órgão disciplinar que sustentaram a instauração de processos.

      A informação do SOJ refere os obstáculos no processo negocial e aquilo que classifica do “passa culpa” entre os membros do Governo, como o diferir responsabilidades pelas decisões ou falta delas, ao habitual Ministério das Finanças. Segundo o SOJ, tal não passa de “uma forma ardilosa de os desresponsabilizar, colocando em crise o exercício da própria democracia”.

      Afirma-se que se “o Governo, não pretende valorizar nem dignificar os trabalhadores, então deverá assumir tal opção política de forma frontal”, porque “é assim que se respeita e valoriza a democracia”.

      Lê-se ainda na informação sindical do SOJ a exigência de “verdadeiros processos negociais, nomeadamente para a revisão estatutária, regime de aposentação e contagem do tempo de congelamento da carreira”, para concluir que “num momento em que todos (re)conhecem, finalmente, a realidade das negociações, o SOJ irá, nos próximos dias, denunciar publicamente esta farsa negocial”.

      Quer isto dizer que as negociações, afinal, serão uma “farsa” e que o SOJ, nos próximos dias, irá denunciar tal farsa. Ficamos a aguardar e com impaciência.

      No que se refere à greve anunciada pelo SFJ, o SOJ anuncia que este é um assunto que “será, nos próximos dias, “discutido” entre as duas estruturas sindicais”. E embora seja um assunto ainda a conversar entre as duas estruturas sindicais, o SOJ afirma desde logo que “apoia a greve, pois ela justifica-se, tal como se justificou no passado e isso mesmo referiu ao presidente do SFJ”.

      O apoio existe, é claro e explícito, no entanto, o SOJ considera que “as razões da greve devem ser de ordem maior, do que meramente para reivindicar 7 (sete) euros mensais, pagos 11 (onze) meses no ano. Também importa, no nosso entendimento, estabelecer objetivos concretos e metas realizáveis. Uma greve, em nosso entender, não pode ser desconvocada – ou ficar a meio –, perante novas promessas. Portanto, há que alcançar compromissos assinados”.

      E estes aspetos são muito importantes: por um lado aumentar a motivação da greve, o estabelecimento de metas razoáveis e ainda que os eventuais compromissos devam ser assumidos por escrito, sem desconvocar a greve ou interrompê-la em face de novas promessas, pois estamos perante um historial de promessas incumpridas que já não garantem que as novas promessas possam ser assumidas, bem pelo contrário, levam-nos a pensar que, o mais provável, é não serem novamente cumpridas.

      Conclui o SOJ a informação sindical dizendo que, neste momento, mantém alguma reserva informativa, nada mais anunciando, para que “possam os dois sindicatos alcançar o melhor para a carreira dos Oficiais de Justiça”.

      Ora, é isto mesmo que se pretende: “alcançar o melhor”; fazer o melhor possível e não apenas o básico; o essencial; o suficiente. Há margem para fazer melhor e há mais margem ainda para se alcançar algo muito melhor do que a realidade com a qual os Oficiais de Justiça se deparam nos últimos anos.

      Ficamos a aguardar mais, novas e especialmente boas notícias sobre o desenlace das conversações sindicais, também sobre a denúncia pública da “farsa negocial”, sendo certo que os próximos dias trarão mais informação relevante que, como é habitual nos últimos anos, terá que ser aqui diariamente encaixada e difundida e sempre sob um olhar crítico (positivo ou negativo) que se pretende construtivo, no sentido de ampliar horizontes e de alcançar novas conquistas.

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Pode aceder à integralidade da informação aqui extratada do SOJ, seguindo a hiperligação: “Info-SOJ-JUN”.

por: GF
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