Oficial de Justiça

      Como já devem ter reparado os leitores habituais desta página, esta semana, o tema abordado todos os dias tem sido a greve anunciada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Não é nada de novo, já houve outros períodos e semanas monotemáticas assim, sem ir mais longe, o mesmo sucedeu com aquando daa greve do passado mês de janeiro decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Durante toda a semana esmiuçamos os diversos aspetos relacionados com esta ação sindical, todos os dias publicando pontos de vista diversos, divergentes e problemáticos, com o intuito primeiro, primário e único de, com tais críticas, sempre sustentadas por argumentação explicada, refletir e apontar sobre os erros ou sobre as meras distrações, ainda que de pormenor, que podem afetar a eficácia da greve que, obviamente, se pretenderia fosse de uma eficácia plena, como já há muito não se vê.

      O objetivo da crítica é sempre a análise e a reflexão sobre os assuntos, concluindo-se que existem aspetos que podem ser melhorados e, senão no imediato, pelo menos que possam sê-lo no futuro, uma vez que não parece haver dúvidas de que mais greves haverá que realizar.

      Assim, prosseguindo o objetivo monotemático da semana, hoje abordaremos mais uma vez o que de novo há a apresentar aos leitores sobre a greve. A greve é um acontecimento muito importante e uma ação muito radical que exige maior atenção e responsabilidade por parte dos oficiais de Justiça assunto, por isso, até à sua realização e mesmo depois, sempre se abordará este assunto, ainda que nos próximos dias se intercalem outros assuntos e outras notícias, também do interesse dos Oficiais de Justiça.

      Para já, apreciemos a comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça, ontem divulgada na sua página oficial da Internet, que contém muita informação relevante que tem que ser aqui divulgada e apreciada mas que hoje ficará apenas pela apreciação da parte que diz respeito à greve decretada pelo SFJ.

      Na informação do SOJ, lê-se sobre as reuniões no Ministério da Justiça, relacionadas com a discussão do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça e até sobre a abordagem e postura deste Sindicato na defesa da liberdade de expressão desta página/blogue, o que já aqui também recentemente abordamos, e ao contrário da postura do SFJ que, não só não defende a liberdade de expressão da página, como se mostra desagradado pela sua existência, seja pela queixa já o ano passado apresentada a elementos do Governo, de que se deu oportuna notícia, seja até pela votação, por unanimidade, dos eleitos por este Sindicato no órgão disciplinar que sustentaram a instauração de processos.

      A informação do SOJ refere os obstáculos no processo negocial e aquilo que classifica do “passa culpa” entre os membros do Governo, como o diferir responsabilidades pelas decisões ou falta delas, ao habitual Ministério das Finanças. Segundo o SOJ, tal não passa de “uma forma ardilosa de os desresponsabilizar, colocando em crise o exercício da própria democracia”.

      Afirma-se que se “o Governo, não pretende valorizar nem dignificar os trabalhadores, então deverá assumir tal opção política de forma frontal”, porque “é assim que se respeita e valoriza a democracia”.

      Lê-se ainda na informação sindical do SOJ a exigência de “verdadeiros processos negociais, nomeadamente para a revisão estatutária, regime de aposentação e contagem do tempo de congelamento da carreira”, para concluir que “num momento em que todos (re)conhecem, finalmente, a realidade das negociações, o SOJ irá, nos próximos dias, denunciar publicamente esta farsa negocial”.

      Quer isto dizer que as negociações, afinal, serão uma “farsa” e que o SOJ, nos próximos dias, irá denunciar tal farsa. Ficamos a aguardar e com impaciência.

      No que se refere à greve anunciada pelo SFJ, o SOJ anuncia que este é um assunto que “será, nos próximos dias, “discutido” entre as duas estruturas sindicais”. E embora seja um assunto ainda a conversar entre as duas estruturas sindicais, o SOJ afirma desde logo que “apoia a greve, pois ela justifica-se, tal como se justificou no passado e isso mesmo referiu ao presidente do SFJ”.

      O apoio existe, é claro e explícito, no entanto, o SOJ considera que “as razões da greve devem ser de ordem maior, do que meramente para reivindicar 7 (sete) euros mensais, pagos 11 (onze) meses no ano. Também importa, no nosso entendimento, estabelecer objetivos concretos e metas realizáveis. Uma greve, em nosso entender, não pode ser desconvocada – ou ficar a meio –, perante novas promessas. Portanto, há que alcançar compromissos assinados”.

      E estes aspetos são muito importantes: por um lado aumentar a motivação da greve, o estabelecimento de metas razoáveis e ainda que os eventuais compromissos devam ser assumidos por escrito, sem desconvocar a greve ou interrompê-la em face de novas promessas, pois estamos perante um historial de promessas incumpridas que já não garantem que as novas promessas possam ser assumidas, bem pelo contrário, levam-nos a pensar que, o mais provável, é não serem novamente cumpridas.

      Conclui o SOJ a informação sindical dizendo que, neste momento, mantém alguma reserva informativa, nada mais anunciando, para que “possam os dois sindicatos alcançar o melhor para a carreira dos Oficiais de Justiça”.

      Ora, é isto mesmo que se pretende: “alcançar o melhor”; fazer o melhor possível e não apenas o básico; o essencial; o suficiente. Há margem para fazer melhor e há mais margem ainda para se alcançar algo muito melhor do que a realidade com a qual os Oficiais de Justiça se deparam nos últimos anos.

      Ficamos a aguardar mais, novas e especialmente boas notícias sobre o desenlace das conversações sindicais, também sobre a denúncia pública da “farsa negocial”, sendo certo que os próximos dias trarão mais informação relevante que, como é habitual nos últimos anos, terá que ser aqui diariamente encaixada e difundida e sempre sob um olhar crítico (positivo ou negativo) que se pretende construtivo, no sentido de ampliar horizontes e de alcançar novas conquistas.

Pode aceder à integralidade da informação aqui extratada do SOJ, seguindo a hiperligação: “Info-SOJ-JUN”.