Oficial de Justiça

      Vai avançado e avançando o mês de junho e não há uma informação oficial por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ou do Ministério da Justiça (MJ) sobre se o Movimento Ordinário pendente contempla, ou não, as promoções às categorias de “Adjunto”.

      Arrancou em abril passado o Movimento Ordinário Único Anual com a indicação de que todos poderiam e até deveriam apresentar os requerimentos conforme as suas pretensões, uma vez que a decisão das promoções estava em análise no Ministério das Finanças e esperava-se uma decisão durante o decurso deste período que permitisse levar ao Movimento as promoções.

      Quase a chegar a meio do mês de junho e os Oficiais de Justiça deparam-se com dúvidas sobre se os requerimentos apresentados para as promoções às categorias de “Adjunto” servem para alguma coisa ou se não servem rigorosamente para nada, tendo perdido a oportunidade de apresentar, antes, requerimentos de transferência ou transição.

      Perante a reiterada informação prestada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não há promoções, por o Ministério das Finanças não as ter autorizado e, por tal motivo, entre outros, até anunciou uma greve.

      Assim, ficam sem efeito centenas, ou melhor: milhares, de requerimentos apresentados por Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares.

      No entanto, não é ainda completamente claro que tal suceda, pelo menos neste momento, uma vez que na semana passada, os Oficiais de Justiça assistiram a declarações prestadas no Parlamento, nas quais se afirmava que o processo das promoções estava ainda em análise, precisamente no tal e no mesmo Ministério das Finanças que no final do mês de maio já o SFJ sabia que havia decidido não aprovar as promoções. Sabe o SFJ e não sabe a ministra da Justiça? Nem a secretária de Estado?

      Não havendo qualquer informação formal e oficial pela entidade que está a elaborar o Movimento (a DGAJ) e havendo duas declarações contraditórias, seja a reiterada versão do SFJ, seja a versão também reiterada por dois membros do Governo, na Assembleia da República, a situação só pode ser de forte dúvida por parte dos Oficiais de Justiça que, atónitos, ainda não são capazes de afirmar se os seus requerimentos apresentados servem o seu propósito ou se não servem para nada; se são lixo.

      O Movimento está a ser realizado e até contemplará colocações oficiosas por convite. O que é isto? É uma tentativa de tapar as desistências do movimento extraordinário, contactando os não colocados para serem agora oficiosamente colocados nos locais das desistências, pese embora não o tivessem sido oportunamente.

      Mesmo sem requerimento e sem colocações oficiosas no Movimento Ordinário, parece que as vai haver, por convite. Esta excecionalidade parece justificar-se perante as circunstâncias da realidade presente, por isso, outras excecionalidades deveria também ser possíveis em face das circunstâncias da realidade presente.

      Desde o início que aqui se reclamou que o prazo de apresentação dos requerimentos deveria ter sido suspenso ou prorrogado até se poder informar com rigor sobre se o movimento contemplaria ou não as promoções. Tal não sucedeu e também não se espere que, no caso de não haver tais promoções e sendo desconsiderados milhares de requerimentos, se admita que os Oficiais de Justiça os possam refazer, abrindo uma janela de tempo para que possam apresentar requerimentos de transferência ou de transição em face da frustrada e comprovada inexistência de promoções.

      Seria justo que assim fosse e assim se faria a justiça possível dentro da injustiça da desconsideração mas, claro está, isto somos nós a pensar, isto é, a ter esta estranha mania de ousar pensar e, pior ainda, esta outra mania de expressar o tal pensamento.