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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 19.06.18

A Necessária Memória do Passado Serve o Futuro

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem na sua página da Internet o Aviso Prévio de Greve.

      Neste aviso, consta a motivação da greve, a saber e em linhas gerais: o não cumprimento dos compromissos que em janeiro passado motivaram a desmotivação da greve marcada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça.

      Recorde-se que, nessa altura, a greve – que era de verdadeiros três dias (consecutivos num só bloco), estava marcada para os dias 31 de janeiro e 1 e 2 de fevereiro – e, dias antes, inusitadamente, houve uma reunião do SFJ com o Ministério da Justiça (MJ), vindo o SFJ anunciar a 26 de janeiro uma série de promessas, tornando-se veículo do MJ, aliás, nem o próprio MJ, ou qualquer uma das entidades dele dependentes, faria melhor serviço.

      O SFJ, então ao serviço do MJ, fez um excelente serviço de defesa do Governo para justificar a desnecessidade da greve. Reproduziu todas as promessas do MJ e veio a público mostrá-las, com satisfação, afirmando-as como “frescas e boas”, acabadinhas de sair do forno do MJ e, por isso, já não valia a pena aderir àquela greve daqueles indivíduos que, embora sendo Oficiais de Justiça, são de uma outra casta.

      Na informação sindical da altura, o SFJ dizia assim: «foi-nos comunicado pela Senhora Ministra da Justiça que em relação ao suplemento de recuperação processual o mesmo irá ser reposto no seu valor legalmente fixado (10% do vencimento do funcionário). Esta atualização terá lugar aquando da aprovação do decreto de execução orçamental, o que normalmente sucede em março, mas claro com efeitos a 1 de janeiro de 2018.»

      Referia também, a mesma informação, o mesmo que tantos outros governantes antes disseram: que o suplemento também será integrado no vencimento e que tal deverá suceder ainda este ano.

      Anunciava-se ainda que haveria um movimento extraordinário para Secretários de Justiça e ainda algo vago para o movimento ordinário, assim constando na mesma informação sindical: «No movimento ordinário serão contempladas as restantes categorias em termos de acesso (promoção).» E isto queria dizer o quê? Que haveria promoções para as restantes categorias? Parece que sim, embora não estivesse tão explícito como estava para os Secretários, ali dizendo-se de forma clara que “serão feitas promoções a categoria de Secretário de Justiça”, o que já na altura nos deixou alguma dúvida pela falta de clareza e assim se expressou no artigo do dia 27JAN. Afinal a dúvida veio a revelar-se pertinente.

      Em relação ao Estatuto, referia-se que «fomos informados que o grupo de trabalho está a concluir o seu trabalho de análise». Referia-se ainda uma reunião de 12SET2017 na qual se afirmava ter sido o SFJ único sindicato a responder à solicitação da ministra da Justiça e referia-se também uma nova marcação de reunião para 28 de fevereiro seguinte. Por isso, pelo menos até 28 de fevereiro, poderia ficar tudo novamente tranquilo, porque haveria reunião nessa data e algum eventual anúncio de greve só poderia ocorrer após esse dia 28 de fevereiro; por exemplo, uma greve de três dias mas para os dias seguintes, talvez o 29, o 30 e o 31 de fevereiro (de fevereiro…).

      Concluía-se então a informação assim: «embora possa ser considerado pouco, estas conquistas devem-se ao trabalho e às propostas concretas do SFJ».

      O pouco considerado afinal era um muito nada e se houve trabalho do SFJ, como se afirmava no comunicado, esse trabalho consistiu essencialmente na deslocação ao Ministério e à reprodução das intenções governamentais.

      Nada mais de relevo ou novo constava, mesmo no que diz respeito ao descongelamento dos escalões, apenas explicando o que o Governo já fez, que o descongelamento ocorre de facto mas a recomposição das carreiras vai para as negociações, desta vez com o Ministério das Finanças.

      Dizia o SFJ: «Trata-se de duas questões diferentes.» e reproduz comunicados da “FENPROF”, para concluir depois que «esta questão da recuperação do tempo de serviço que foi congelado, é matéria bastante complexa» e que «O nosso compromisso, e dever, é continuar também nesta questão, a tudo fazer na defesa dos interesses da classe»; ou seja, continuar a negociar.

      Conclui-se a informação sindical assim: «Reafirmamos a nossa postura sindical: durante o decurso de um processo negocial, e que como já ficou bem evidente está a decorrer, não anunciamos greves.»

      Se tiver interesse, pode consultar a informação sindical aqui mencionada, acedendo diretamente à mesma através da seguinte hiperligação: “Info-SFJ-26JAN2018”.

      Para quem já não se recorda, convém aqui também recordar que aquela greve de três dias do SOJ foi anunciada na altura da sessão solene de abertura do ano judicial, um momento chave para o anúncio e para o necessário mediatismo que é tão importante em qualquer greve.

      À comunicação social, o presidente do SOJ dizia então assim: “Falar-se em negociações, neste momento, é uma falácia. Se alguém falou em negociações não é com este Ministério da Justiça", dizia Carlos Almeida, salientando ainda, que a greve resultara de um "processo de reflexão", porque "o Ministério da Justiça, independentemente dos seus titulares, não tem respondido atempada e adequadamente aos problemas que lhe têm sido submetidos". Acrescentaria ainda que aquele era “um momento ideal para dar um sinal ao país".

      Nessa mesma altura, o presidente do SFJ dizia assim à comunicação social:

      «Surpreendidos; eu fiquei surpreendido, eu tive conhecimento disso há pouco, aqui já no Supremo Tribunal de Justiça, portanto, acho estranho a marcação dessa greve e mais estranho ainda o "timing" e o local para anunciar a greve. Quer dizer... acho que... foi uma coisa... É uma... Parece que é... Havia uma intenção, marcar uma greve com mediatização imediata. Eu não sei quais são os motivos, não vi o pré-aviso ainda... Não, as negociações estão a correr normalmente, aliás, nós temos entregues todos os documentos que nos têm sido solicitados pelo Ministério da Justiça, no âmbito da negociação do Estatuto, apresentamos as nossas propostas, os nossos comentários e vamos ter uma reunião muito brevemente.»

      Antes, em novembro, o mesmo presidente do mesmo sindicato SFJ dizia que «valorizamos e saudamos a recente luta dos professores em defesa de várias questões socioprofissionais», depois, em janeiro, não valoriza nem saúda a luta encetada, já não pelos professores mas pelos próprios Oficiais de Justiça, precisamente também em defesa de várias questões socioprofissionais, para agora, passados mais alguns meses, vir dizer que, afinal, não há compromissos nenhuns e, por isso, marca a greve, de 1 mais 2 dias.

      Diz assim a motivação do Aviso Prévio de Greve:

      «– O incumprimento do compromisso assumido em Janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça, de abertura de procedimento para promoção às categorias de escrivão adjunto e de técnico de justiça adjunto;

      – Que só a concretização destas promoções, permite a libertação de vagas para ingresso na carreira de Oficial de Justiça, o que é uma necessidade urgente reconhecida por todos os responsáveis na área da justiça;

      – A falta de cumprimento do compromisso assumido em janeiro deste ano, sobre a devida regularização do suplemento remuneratório tornando o seu valor em efetivos 10%, conforme consta no respetivo Decreto-Lei (ou seja, exige-se “apenas” o cumprimento de lei por parte do Governo);

      – A recusa do Governo em reconhecer o vínculo de nomeação aos Oficiais de Justiça bem como em reconhecer o direito à titularidade do lugar das categorias de chefia e

      – A falta de propostas concretas do Governo, em sede de negociação de estatuto, relativamente a importantes questões tais como o estatuto remuneratório, regime de aposentação e recuperação do tempo de serviço congelado.»

      O Aviso Prévio de Greve indica ainda os serviços mínimos propostos pelo Sindicato apenas para o dia 02 de julho (por ser uma segunda-feira) e para o dia 29 de junho apenas para o Núcleo do Barreiro, por na véspera ali ser feriado municipal.

      E faltam hoje 9 dias para o primeiro dia da greve...

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por: GF
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