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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
“A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exige aumentos de 3% dos salários e pensões para 2019 e uma atualização do subsídio de refeição para os 6 euros, segundo o caderno reivindicativo da estrutura da UGT divulgado esta quarta-feira.
"Assumindo desde logo que o Orçamento do Estado para 2019 não incluirá quaisquer normas que impeçam a valorização, a FESAP considera que um aumento nominal de 3% de todos os salários e pensões da Administração Pública, além de justo, é realista e permitirá recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de cerca de uma década", lê-se no documento aprovado pela organização sindical.
A FESAP sublinha que "não aceitará" que só em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da administração pública, tal como sinaliza o Programa de Estabilidade.
Quanto ao salário mínimo nacional, a organização sindical liderada por José Abraão reivindica o valor já anunciado pela UGT para o próximo ano, de 615 euros, uma medida que "deverá ser acompanhada pela necessária revisão da Tabela Remuneratória Única de modo a que se restabeleça a diferença de cerca de 50 euros entre posições remuneratórias, com especial atenção para as posições iniciais".
O subsídio de refeição, atualmente de 4,77 euros, deverá ser aumentado para os 6 euros "sem qualquer taxação em sede de IRS ou Segurança Social" e a atualização das ajudas de custo deve refletir "os preços efetivamente praticados na hotelaria e restauração".
Em declarações à Lusa, José Abraão defende que os salários dos funcionários públicos devem ser aumentados numa altura em que "mais de metade dos trabalhadores não teve descongelamento [de carreiras] em 2018 e não terá em 2019".
"Não faz qualquer sentido que os vencimentos continuem congelados e temos expectativa de que o Governo consiga acomodar condições para avançar em 2019" com a atualização, diz Abraão, acrescentando que "este é o momento adequado" para apresentar as reivindicações, uma vez que "o Governo e os partidos que o suportam estão a negociar o próximo Orçamento do Estado".
A FESAP reivindica ainda que se iniciem processos de negociação sobre as carreiras inalteradas, carreiras subsistentes e carreiras não revistas.
"Existem milhares de casos de trabalhadores completamente desmotivados dadas as dificuldades com que se deparam no dia-a-dia nos seus locais de trabalho, colocados em carreiras mal remuneradas, mal estruturadas e sem qualquer perspetiva de progressão", sublinha a estrutura sindical.
Outra das medidas propostas é a adoção de um "vínculo público único" para que se acabe com "situações discriminatórias e injustas de convivência injustificada de regimes" que fazem com que num mesmo posto, haja trabalhadores com as mesmas funções, mas horários, salários e regimes laborais diferentes.
A FESAP considera ainda que a despenalização das reformas antecipadas para as longas carreiras contributivas "não é mais do que uma medida simbólica e com pouco impacto" ao nível da Caixa Geral de Aposentações (CGA), defendendo a abertura de um processo negocial que permita a aposentação antecipada, sem penalização, dos trabalhadores que tenham, pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos.”
Fonte: “Sic Notícias”.
Nem gestão de atividades nem inspetores a apurar q...
É o desnorte completo da DGAJ, mais uma vez.Sr. bl...
Enquanto uns esperam por aquilo que lhes é devido,...
Parece-me que "isto" está a ultrapassar o razoável...
Lá para aqueles lado, não há gestão de atividades....
Se fosse um oficial de justiça que tivesse atrasos...
Para quando uma ação dos sindicatos para executar ...
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
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A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...