Oficial de Justiça

      Na semana passada, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, visitou a Comarca de Évora e, entre os vários assuntos que registou dessa visita, destacou “uma grande falta” de Oficiais de Justiça. Não referiu uma mera “falta” mas, como disse: “uma grande falta”.

      «As dificuldades são, principalmente, a falta de magistrados na parte relativa às secções que investigam a criminalidade mais complexa, mas há também uma grande falta de funcionários e isso é geral à comarca toda e era importante que os quadros de funcionários estivessem preenchidos», afirmou a Procuradora-Geral da República (PGR).

      Joana Marques Vidal considerou que a falta de Funcionários “tem reflexos importantes e graves na capacidade de resposta do sistema de justiça, designadamente no Ministério Público”.

      Ou seja, a PGR não só refere a existência de “uma grande falta” como afirma ainda que essa “grande falta” “tem reflexos importantes na capacidade de resposta do sistema de justiça” e até, como também bem disse: “designadamente no Ministério Público”.

      Ano após ano, todos acabam apontando a enorme falta de Oficiais de Justiça e os óbvios prejuízos que tal acarreta ao funcionamento do sistema de justiça, e depois? Depois nada!

      Ano após ano, a sangria de Oficiais de Justiça deixou a profissão descapitalizada e afundada numa incapacidade quase total e permanente da qual ninguém se mostra – de facto – verdadeiramente preocupado em corrigir, embora tal problema faça sempre parte de todos os discursos ou manifestações de conhecimento.

      Durante anos, os escassos Oficiais de Justiça que ficaram ao serviço; aqueles que não correram para a aposentação, nem para as Finanças, nem para os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, nem para a ACT, nem para a DGRSP, nem para tudo e mais alguma coisa – porque não puderam – esses, os que ficaram, suportaram todas as agruras da profissão e ainda mais além. Suportaram o peso enorme do sistema, mesmo quando este se desmoronou por completo com a reorganização de 14 (não da guerra do ano de 1914 mas do ano 2014), com a inoperacionalidade total da plataforma Citius, a par das mudanças e encerramentos de tribunais, do carregar das mobílias e dos processos e tudo com a enorme falta de pessoal mas com uma inacreditável dedicação que obrigou todos a trabalhar todos os dias para além do horário normal, a não gozar as férias nesse período, a trabalhar aos fins de semana, e sempre sem nenhuma compensação a não ser a compensação pessoal da satisfação de sentir o seu dever cumprido.

      Todos esses que ficaram não foram minimamente valorizados e não foram então nem o são ainda hoje. Se bem que este Governo encetou a necessária e mais do que óbvia mudança, com novas admissões e tratando de adequar as categorias profissionais aos lugares que delas carecem; esse impulso inicial esbarrou sempre, tal como agora com o bode expiatório habitual: as Finanças. O Governo diz que as Finanças não permitem que a Justiça continue o seu caminho de recuperação. O Ministério da Justiça anuncia 200 promoções no movimento ordinário em curso mas logo de seguida o Ministério das Finanças reprova tais promoções.

      É como se houvesse dois governos: o que tenta governar e o que não deixa governar. São dois mundos distintos que não conseguem coabitar, impondo-se sempre o dos cálculos aritméticos ao que perceciona a realidade.

      Depois de anunciado e da assunção do compromisso dos 200, vem a foice do Ministério Centeno ceifar as parcas expectativas existentes, mas que existiram, porque o ministério que tenta, ou que diz tentar, fica submisso ao tal ministério todo-poderoso.

      Os 200 anunciados ficariam ainda muito aquém, por centenas, do número que realmente interessaria cumprir. Mas seria um passo mais que, embora pequeno, este ano minimizaria muitas dificuldades, permitindo continuar no caminho para no próximo ano minimizar ainda mais e mais sucessivamente até atingir aquilo que legalmente o próprio Governo impôs a si próprio mas que não cumpre.

      O Governo anterior, o da guerra de 14, elaborou uns quadros de pessoal Oficial de Justiça para todo o país, para valer daquele ano em diante, com um número de Oficiais de Justiça que considerou adequado para o normal funcionamento da máquina judiciária.

      O atual Governo reviu esses quadros de pessoal e incremento-os até, aumentando o número e as categorias dos Oficiais de Justiça que seriam necessários.

      Nem o anterior Governo nem o atual cumpriram com tais números. Limitaram-se a fixar números sem que tais números tivessem correspondência com a realidade e com as pessoas, isto é, incumpriram a legislação que os próprios governos fixaram e isto só pode ser uma ilegalidade e uma ilegalidade oficial por parte do órgão de soberania do poder executivo que, assim, mantém refém e atarefado e incapacitado, ao longo dos anos, outro órgão de soberania.

      Trata-se, pois, de um atentado a um órgão de soberania, isto é, a propositada ação de manutenção das restrições ao sistema judicial, torna-o frágil, dependente, ineficaz na sua ação e atrapalhado com a dimensão da sua máquina que não pode bem gerir. É um atentado não só ao sistema judiciário como ao próprio sistema democrático.

      Por tudo isto, mas também por isto, os Oficiais de Justiça veem como ao longo dos anos a sua carreira é atacada e a máquina é emperrada e, por conseguinte, às vezes, os Oficiais de Justiça; só às vezes e não sempre; tomam decisões de defesa da sua carreira, do órgão de soberania em que laboram e do Estado de Direito Democrático em que todos querem viver e lutam com as armas disponíveis e essas estão, essencialmente, restringidas ao poder da Greve.

      Daqui a dois dias tem início mais uma greve dos Oficiais de Justiça e, em defesa destes e dos portugueses, todos os Oficiais de Justiça têm a obrigação de mostrar a sua indignação e a sua frontalidade e a sua firmeza, mostrando-se prontos para a luta, abandonando por momentos as suas secretárias e os papéis que roem todos os dias, assustados quais ratos, mostrando-se agora leões e rugindo como tal em vez de soltar guinchos como ratos que parecem ser.

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