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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 03.07.18

Afinal são só 110 Promoções a “Adjuntos”

      O Movimento Ordinário em curso contemplará 110 promoções às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.

      Não são as esperadas e anunciadas 200 promoções mas também não é metade disto; é mais de metade, e assim poderá alguém fazer bandeira de que se conseguiu mais de metade daquilo que estava prometido, quando nem sequer aquele número prometido serve o necessário.

      Esta esmola é uma vergonha e não é fruto da luta em curso. As promoções nunca estiveram de facto em causa, apenas o número e o momento do anúncio. Os membros do Governo sempre disseram que as promoções estavam a ser analisadas nas Finanças e o Sindicato SFJ disse que não havia nada.

      Já aqui publicamos, por mais do que uma vez, esta estranha contradição sobre as promoções, designadamente, sobre as duas versões: a versão “zero” do SFJ e a versão “está-se a ver” do Governo. Aliás, ainda este último domingo, anunciávamos que, durante a semana passada, alguém de entidade da área da Justiça, que aqui se omite propositadamente, assegurava que as promoções não estavam afastadas; no mesmo sentido das declarações na Assembleia da República.  

      As reuniões do Governo com os sindicatos são gravadas. Já vimos as gravações das declarações na Assembleia da República da ministra da Justiça e da secretária de Estado, convinha agora conhecer as gravações das reuniões, designadamente, da reunião em que se afirmou ao SFJ que não haveria promoções.

      O conhecimento destas gravações é imperioso para esclarecer se estes três dias de greve se destinaram apenas à questão da atualização dos 10% e a uma estratégia de valorização da direção sindical e, só porque parecia pouco, foi acrescentada a questão das promoções. Este esclarecimento impõe-se em face das dúvidas que assaltam os Oficiais de Justiça que vão ver os seus vencimentos significativamente recortados, apurando-se se esta greve teve motivação fútil ou não.

      É necessário recordar que esta greve não tem como objeto o estatuto, a reforma, o mal-estar, etc. como a comunicação social anunciou e como muitos consideram, mas apenas tem como impulso e objeto os dois aspetos anunciados: a atualização do suplemento (não a integração) de 9,92% para 10% e a falta das promoções às categorias de “Adjunto”.

      Assim, embora haja sempre quem se aproveite das circunstâncias acidentais para anunciar vitórias, convém esclarecer que estas 110 possibilidades de promoção não são nenhuma vitória mas uma derrota simples; uma batotice e uma ordinarice.

      Estas 110 possibilidades de promoções são um insulto e este anúncio, só por si, é merecedor de uma nova greve.

      Diz o SFJ que esta greve teve uma ampla adesão e, ainda ontem, se cifrava na ordem dos 80%. É muita gente e muita gente a merecer o maior respeito e todos os esclarecimentos.

      Os sindicatos estão ao serviço dos seus representados e não os representados ao serviço dos sindicatos ou dos dirigentes sindicais. Isto é claro. Mesmo quando as lideranças são postas em causa e a popularidade baixa, não é admissível a utilização de quaisquer estratégias demagógicas populistas.

      Repare-se que toda esta história está tão mal contada que até a questão da não fixação de serviços mínimos, a título excecional por impossibilidade – seja lá o que isto for –, é uma história não só inédita como inconcebível e incompreensível, a não ser por estratégias que se perfilavam e frustraram.

      Hoje é um dia de greve (o terceiro) e não foram fixados serviços mínimos (com exceção de Coimbra), porquê? Por impossibilidade e excecionalidade. E isto é o quê? É uma coisa nunca vista que há que esclarecer melhor, bem ponderar e retirar as devidas conclusões e todas as consequências.

QuadroBranco(200-110).jpg

por: GF
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