Oficial de Justiça

      O Movimento Ordinário Anual Único deste ano que ainda esta semana teve a novidade das 110 promoções para as duas categorias de “Adjuntos”, terá mais uma novidade no que diz respeito às promoções à categoria de Secretário de Justiça.

      Como se sabe, alguns candidatos recorreram das decisões de correção da prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça e os seus recursos obtiveram provimento.

      Em causa estava a resposta a uma questão da prova: a questão nº. 30 da Prova A e a questão nº. 31 da Prova B.

      Assim, será publicada uma nova lista com os candidatos aprovados e excluídos na referida prova de acesso, reordenando-se os candidatos de acordo com o provimento dos recursos.

      Como é que isto fica agora? Ao que se sabe, terá que se aguardar até ao próximo dia 10JUL, terça-feira, pela publicação em Diário da República.

      E esta nova lista reordenada, publicada a 10JUL, será levada ao movimento em curso cujo projeto será divulgado logo de seguida no dia 13JUL, sexta-feira.

      É mais uma peripécia neste movimento ordinário, cuja normalidade, tranquilidade, segurança e garantias está sempre em causa, com as dúvidas, as incertezas e as surpresas súbitas que se sucedem e se sucedem até ao último momento, arrastando-se ao longo destes meses, até desde janeiro, por altura da greve dos três dias do Sindicato dos Oficias de Justiça (SOJ), tendo então o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciado que: «Quanto a concursos para acesso, fomos informados também que a DGAJ irá, durante o próximo mês de Fevereiro, abrir procedimento de movimento extraordinário no qual serão feitas promoções a categoria de Secretário de Justiça.» E nada sucedeu.

      Mas as peripécias não se arrastam apenas desde o início deste ano mas desde 2015, altura em que foi aberto este tão demorado concurso, mais concretamente a 04-11-2015, com a prova a realizar-se cerca de dois anos depois, a 07-10-2017.

      À prova estavam admitidos 1135 candidatos, sendo a sua maioria da carreira judicial: 970 candidatos (c. 85%), contra 165 oriundos da carreira do Ministério Público (c. 15%).

      A lista dos candidatos admitidos e excluídos foi inicialmente divulgada a 27-10-2017 e alterada para a sua versão que deveria ser “final”, contendo alterações a 155 candidatos, com a divulgação da lista ocorrida a 12-01-2018.

      Na altura, as alterações efetuadas, fruto da pronúncia dos candidatos, consistiu na correção de meros erros na contagem das respostas corretas, o que resultava em classificação final errada e, nestas circunstâncias, havia 3 candidatos; pelo menos foram apenas estes os que se pronunciaram nesse sentido mas também houve candidatos cuja classificação foi alterada por ter sido acolhida a pronúncia de alguns candidatos que solicitaram, e justificaram, que fossem consideradas corretas respostas que haviam sido consideradas erradas.

      Assim, na Versão A da prova, na questão 30, passaram então a ser consideradas corretas as respostas indicadas nas alíneas a) e b) e na Versão B, na questão 31, passaram a ser consideradas corretas as respostas das alíneas a) e b). Esta alteração abrangeu então 152 candidatos.

      Dos 1135 candidatos admitidos à prova, apenas compareceram à sua realização 793 candidatos. Ou seja, cerca de 30% dos candidatos admitidos não realizaram a prova, seja por desistência ou falta, justificada ou não, houve um total de 342 Oficiais de Justiça que não compareceram à realização da prova.

      Dos 793 candidatos que realizaram a prova, 744 obtiveram uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, enquanto que 49 obtiveram 9 ou menos valores.

      O número maior de candidatos foi constituído por Escrivães de Direito: 622. Em segundo lugar encontravam-se os Escrivães Auxiliares com 257 candidatos, seguidos dos Escrivães Adjuntos com 91 candidatos.

      Assim, os três primeiros lugares por quantidade de candidatos e por categoria, foram ocupados pelos candidatos oriundos da carreira judicial.

      Os três lugares seguintes, e últimos, foram, portanto, ocupados pelas categorias da carreira do Ministério Público: em quarto lugar encontravam-se os Técnicos de Justiça Auxiliares, com 73 candidatos, seguidos de 62 Técnicos de Justiça Principais e, por fim, em sexto e último lugar, 30 Técnicos de Justiça Adjuntos.

      Das categorias imediatamente anteriores à de Secretário de Justiça concorreram 684 candidatos (60%) e das demais categorias (Auxiliares e Adjuntos) concorreram 451 candidatos (40%).

      A 30-04-2018, no final do prazo para apresentação dos requerimentos ao Movimento em curso, saía no Diário da República a notificação dos contrainteressados candidatos (aprovados e excluídos) na prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça.

      O Movimento Ordinário Único Anual deste ano contemplará 60 lugares possíveis para as promoções à categoria de Secretário de Justiça. Note-se, no entanto, que estes 60 lugares possíveis não corresponderão a 60 promoções, uma vez que os lugares serão ocupados (desde logo ou a prazo) por outros já detentores da categoria que atualmente se encontram noutras funções, pelo que os lugares para as promoções serão ainda menos do que os 60 disponíveis, prevendo-se que nem todos os lugares sejam imediatamente ocupados por detentores da categoria e que continuem com ocupação em substituição, como até agora, por mais algum tempo, tempo este que poderá chegar até cerca de dois anos.

      Em suma, os lugares disponíveis para as promoções a incluir neste Movimento Ordinário em curso são os seguintes:

           - 60 para Secretário de Justiça,
           - 52 para Escrivão de Direito,
           - 11 para Técnico de Justiça Principal e
           - 110 para Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.

      Com a divulgação do projeto de Movimento no próximo dia 13JUL o Movimento não fica encerrado e os candidatos não podem ainda ficar descansados. A divulgação constituirá apenas uma listagem provisória sujeita à pronúncia dos intervenientes e, como tal, eventualmente mas provavelmente alterável.