Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação sindical na qual aborda dois aspetos contraditórios. Por um lado, afirma que a greve de um dia mais dois dias foi um êxito, mesmo no que se refere às concentrações do Porto e Lisboa e, por outro lado, refere que o Governo não ligou patavina ao assunto e, por isso, conta de encetar novas ações de luta depois das férias, lá para setembro.

      É certo que o nível de adesão geral à greve se pautou por bons níveis e, nesse aspeto, pode tal greve ser considerada, como foi, “um marco indelével” por ter demonstrado “de forma inequívoca a união entre os Oficiais de Justiça e a sua determinação na defesa dos seus direitos e da melhoria do sistema judiciário, lê-se na referida informação sindical.

      Ora, a tal união dos Oficiais de Justiça a que se refere o SFJ nasce pela adesão do outro sindicato, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) à greve, solidarizando-se com a greve e em sentido oposto àquilo que fora feito meses antes, em janeiro, em que a solidariedade foi nula.

      O que esta greve veio demonstrar, e de forma inequívoca, é, de facto, a tal união dos Oficiais de Justiça mas por efeito externo ao SFJ.

      Sem dúvida que o erro geral de janeiro passado cometido pelo SFJ, serviu de aprendizagem – assim se espera – para o futuro; para que não voltem a suceder erros idênticos pelas óbvias e nefastas consequências que ficaram comprovadas e que até se continuarão a comprovar, pois a fraqueza da união então demonstrada tem reflexos por muito tempo, como já se comprova, aliás, é o próprio SFJ que, na referida informação sindical, diz coisas assim: “A luta não acabou aqui. Longe disso!” e assim: “A responsabilidade é de todos” e ainda assim: “Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!”

      Trata-se, pois, de uma nova atitude, sem dúvida resultante do trôpego percurso e que, todos esperam, seja algo que tenha, no mínimo, servido de lição para a entidade sindical, uma vez que para o Governo, o tal “marco indelével” não o é; não é nada e não se mostra minimamente preocupado ou afetado por tal “marco”.

      Diz o SFJ que está “a diligenciar juntos dos vários atores políticos (Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministério da Justiça, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares) ações concretas que levem ao desbloqueio da atual situação e estamos, em simultâneo, no caso de as justas reivindicações dos Oficiais de Justiça não virem a obter uma resposta positiva por parte do Governo, a analisar as melhores formas de, em setembro, intensificar a luta. Neste sentido, iremos auscultar os associados para, em conjunto, delinearmos uma estratégia de luta, que antevemos longa, mas através da qual, com a união de todos e com a força da razão que nos assiste, estamos convictos, venceremos!”

      Desde o início de junho, desde que se conheceu a intenção de realizar a tal greve de um mais dois dias, aqui se afirmou, repetidamente, a insuficiência de tal ação e a ineficácia da mesma. Manteve o SFJ a ação que delineou e agora, constatando a ineficácia prática da ação, vem dizer aos Oficiais de Justiça que, afinal, fará aquilo que não fez e diz assim: “iremos auscultar os associados para, em conjunto, delinearmos uma estratégia de luta, que antevemos longa”.

      Esta “auscultação” que agora surge, tem, portanto, como objetivo, “analisar as melhores formas de, em setembro, intensificar a luta”, em face dos nulos resultados práticos agora alcançados.

      Assim, a citada informação sindical, pese embora os muitos aspetos mencionados, consiste, em síntese, numa simples declaração de ineficácia prática, de inalcançabilidade dos objetivos pretendidos e só falta mesmo um pedido de desculpas pela deficiente condução deste processo reivindicativo, pelo menos ao longo deste ano, que conduziu ao recorte vão do vencimento dos Oficiais de Justiça, sem qualquer efeito ou vislumbre de efeito a não ser as necessárias, óbvias e tardias novas ações de luta que, agora não, por causa das férias, mas em setembro logo se verá.

      É por isto que as coisas estão como estão e é por isso que agora se podem ler informações sobre aspetos das negociações ou imposições do Estatuto, como os lugares em comissão de serviço para os cargos de chefia, quando antes se ia dando conta dos êxitos negociais; dos graus três; das conquistas, das negociações em curso e dos compromissos. Uma treta. Um embuste. Um logro. Uma intrujice. Uma trapaça. Enfim, um desacerto tal que agora há que endireitar com um custo muito significativo.

      O SFJ, conclui a dita informação sindical com expressões destas: “O Futuro decide-se agora e depende de todos!”; “O momento é de união!” e, por fim, num ato de fé: “Juntos conseguiremos!”.

      Se quiser, pode aceder à referida informação sindical através da seguinte hiperligação: “Info-SFJ-09JUL2018”.