Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Domingo, 22.07.18

As Virtualidades Incontestáveis

      O diretor-geral da Administração da Justiça (DGAJ) subscreve um artigo de opinião publicado este fim de semana no Jornal de Negócios, no qual realça as virtualidades daquilo que vem denominado como “novo modelo de organização dos tribunais portugueses” e ainda como “novos órgãos de gestão”.

      De repente, os leitores daquela publicação são levados a pensar de que algo mudou; que há algo de novo na organização judiciária, no entanto, rapidamente nos apercebemos que a novidade do dito “novo modelo” e dos “novos órgãos de gestão”, afinal são os velhos de há 4 anos atrás e não há novidade nenhuma.

      Ao longo do artigo faz uma breve resenha histórica mas, o que releva do artigo é o seu aplauso ao modelo organizativo implantado em 2014 pelo anterior Governo PSD-CDS, modelo que classifica da seguinte forma: «Este modelo constitui uma opção de mérito global incontestável» e, embora seja incontestável, afirma logo de seguida que carece de ajustamentos, apenas pontuais, ajustamentos esses que se vão verificando, como diz, e que, dizemos nós, são, essencialmente, ajustamentos que visam a desconstrução do tal modelo incontestável.

      O que o atual Governo vem fazendo, de forma paulatina e pé ante pé, é a regressão do mapa judiciário tal e qual ele foi implantado, porque se constatou que o modelo estava repleto de problemas que urgia corrigir. Estas correções já foram feitas mas estão já na calha novas correções a implementar no novo ano judicial (agora começa em janeiro).

      O diretor-geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, conclui o artigo referindo que qualquer reflexão sobre o modelo organizativo deve estar contida ao próprio modelo. Isto é, aceita que haja uma reflexão mas esta não pode ser livre nem libertária, deve, antes, estar orientada no caminho do “modelo incontestável” e nos termos que define.

      «Compreende-se, por isso, que se mantenha a reflexão sobre os exatos contornos do modelo e dos correspondentes ajustamentos. No entanto, essa reflexão não poderá deixar de ter bem presente que os novos órgãos de gestão – que partilham os êxitos e as responsabilidades com o Ministério da Justiça – têm sido, e continuarão a ser, um elemento decisivo no incremento do nível de desempenho dos nossos tribunais, pelo que importa manter os traços essenciais do atual modelo de gestão de proximidade.»

      Por outro lado, assistimos neste artigo ao reforço da atual nova mentalidade que grassa na nova classe política e que se consiste no elogio das forças e dos elementos locais, sejam aqui os órgãos de gestão das comarcas, sejam os municípios, ultimamente sempre chamados a tomar contar dos serviços, sejam de saúde, das escolas, até dos correios e também já dos tribunais, construindo-se uma nova descentralização que advém da constatada incapacidade central de resolver realmente os problemas locais.

      Há quem aplauda esta descentralização mas esta descentralização não constitui a construção de uma regionalização, bem pelo contrário, é uma antirregionalização e um verdadeiro empecilho e um engano sobre a uma real transmissão de poderes para os órgãos locais. Embora politica e formalmente as responsabilidades estejam atribuídas e distribuídas pelos órgãos locais, estes continuam reféns da centralidade política de Lisboa e a sua liberdade decisória mantém-se constrangida aos orçamentos e às autorizações e libertações de cativações e à imensa burocracia que exige reuniões, pedidos, insistências e todo o género de pedinchices constantes.

      É muito bonito dizer-se que os órgãos locais “têm sido, e continuarão a ser, um elemento decisivo no incremento do nível de desempenho dos nossos tribunais”, e é verdade que têm sido tal elemento decisivo, no entanto, tal elemento tem sido de um esforço gritante, pela ausência de acompanhamento e satisfação em tempo útil das necessidades que os elementos locais relatam e requerem. Os elementos locais vêm lidando, ao longo destes quatro anos de implementação deste “modelo incontestável”, com a mesma dificuldade que antes existia no relacionamento com o poder central.

      A diferença e o êxito do modelo reside apenas no volume de reclamações. Antes, eram mais de duzentos os tribunais a reclamar para os órgãos centrais e, depois de 2014, estas reclamações diminuíram para apenas 23.

      Agora, é uma calmaria em Lisboa, pois vem-se lidando muito melhor com as 23 reclamações em vez das mais de 200, por isso, o atual modelo, desde a perspetiva central, só pode ser bem melhor e, claro está, quem queira refletir sobre o assunto, deve cingir-se às margens deste modelo, pois o mesmo é, por aquela perspetiva, possuidor de virtualidades incontestáveis.

      Pode ler todo o artigo que aqui se comenta e cita, através da ligação direta pela seguinte hiperligação: “Jornal de Negócios”.

DGAJ-LuisBorgesFreitas.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    https://ainsustentvellevezadacerteza.blogspot.com/...

  • Anónimo

    Algum funcionário público, apenas com o produto do...

  • Anónimo

    https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/c...

  • Anónimo

    Apresentem pré aviso de greve para as eleições par...

  • Anónimo

    Tolerância de ponto + ou - !Para os oficiais de ju...

  • Anónimo

    https://observador.pt/especiais/greve-dos-enfermei...

  • Anónimo

    Só falta mesmo andarmos todos de leggies e com uma...

  • Paulo Carneiro

    Verdade!

  • Anónimo

    Como é evidente, quem apresenta aquelas "grandes l...

  • Anónimo

    O que vamos fazer?Ou pára isto tudo um mês, ou daq...

  • Anónimo

    Esse "faço de conta que trabalho" é verdade para a...

  • Anónimo

    Carlos César entende que as várias greves em curso...

  • Anónimo

    https://oficialdejustica.blogs.sapo.pt/as-capas-do...

  • Anónimo

    Também acho.Mas há ali qualquer coisa que faz sent...

  • Anónimo

    Totalmente de acordo. É ridiculo, ver os colegas a...

  • Anónimo

    Eles fazem conta de que me pagam......e eu faço de...

  • Anónimo

    ASSIM NÃO DÁ!O QUE É QUE VAMOS FAZER?Como isto est...

  • Anónimo

    Essas linhas servem para não haver Estatuto antes ...

  • Anónimo

    Perfeito colega.

  • Anónimo

    E tirem do estatuto as malditas capas.Quem faz sal...

  • Anónimo

    como diria um tal Coelho, que se lixe o estatuto. ...

  • Anónimo

    Cinco anos de negociações a par de cinco anos de g...

  • Anónimo

    Só nos resta reivindicar junto dos partidos do arc...

  • Anónimo

    Vamos lá começar mais cinco anos de negociações...

  • Anónimo

    E a austeridade acabou!O que seria se não tivesse ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................