Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quarta-feira, 11.07.18

SFJ admite efeito nulo da greve

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação sindical na qual aborda dois aspetos contraditórios. Por um lado, afirma que a greve de um dia mais dois dias foi um êxito, mesmo no que se refere às concentrações do Porto e Lisboa e, por outro lado, refere que o Governo não ligou patavina ao assunto e, por isso, conta de encetar novas ações de luta depois das férias, lá para setembro.

      É certo que o nível de adesão geral à greve se pautou por bons níveis e, nesse aspeto, pode tal greve ser considerada, como foi, “um marco indelével” por ter demonstrado “de forma inequívoca a união entre os Oficiais de Justiça e a sua determinação na defesa dos seus direitos e da melhoria do sistema judiciário, lê-se na referida informação sindical.

      Ora, a tal união dos Oficiais de Justiça a que se refere o SFJ nasce pela adesão do outro sindicato, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) à greve, solidarizando-se com a greve e em sentido oposto àquilo que fora feito meses antes, em janeiro, em que a solidariedade foi nula.

      O que esta greve veio demonstrar, e de forma inequívoca, é, de facto, a tal união dos Oficiais de Justiça mas por efeito externo ao SFJ.

      Sem dúvida que o erro geral de janeiro passado cometido pelo SFJ, serviu de aprendizagem – assim se espera – para o futuro; para que não voltem a suceder erros idênticos pelas óbvias e nefastas consequências que ficaram comprovadas e que até se continuarão a comprovar, pois a fraqueza da união então demonstrada tem reflexos por muito tempo, como já se comprova, aliás, é o próprio SFJ que, na referida informação sindical, diz coisas assim: “A luta não acabou aqui. Longe disso!” e assim: “A responsabilidade é de todos” e ainda assim: “Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!”

      Trata-se, pois, de uma nova atitude, sem dúvida resultante do trôpego percurso e que, todos esperam, seja algo que tenha, no mínimo, servido de lição para a entidade sindical, uma vez que para o Governo, o tal “marco indelével” não o é; não é nada e não se mostra minimamente preocupado ou afetado por tal “marco”.

      Diz o SFJ que está “a diligenciar juntos dos vários atores políticos (Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministério da Justiça, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares) ações concretas que levem ao desbloqueio da atual situação e estamos, em simultâneo, no caso de as justas reivindicações dos Oficiais de Justiça não virem a obter uma resposta positiva por parte do Governo, a analisar as melhores formas de, em setembro, intensificar a luta. Neste sentido, iremos auscultar os associados para, em conjunto, delinearmos uma estratégia de luta, que antevemos longa, mas através da qual, com a união de todos e com a força da razão que nos assiste, estamos convictos, venceremos!”

      Desde o início de junho, desde que se conheceu a intenção de realizar a tal greve de um mais dois dias, aqui se afirmou, repetidamente, a insuficiência de tal ação e a ineficácia da mesma. Manteve o SFJ a ação que delineou e agora, constatando a ineficácia prática da ação, vem dizer aos Oficiais de Justiça que, afinal, fará aquilo que não fez e diz assim: “iremos auscultar os associados para, em conjunto, delinearmos uma estratégia de luta, que antevemos longa”.

      Esta “auscultação” que agora surge, tem, portanto, como objetivo, “analisar as melhores formas de, em setembro, intensificar a luta”, em face dos nulos resultados práticos agora alcançados.

      Assim, a citada informação sindical, pese embora os muitos aspetos mencionados, consiste, em síntese, numa simples declaração de ineficácia prática, de inalcançabilidade dos objetivos pretendidos e só falta mesmo um pedido de desculpas pela deficiente condução deste processo reivindicativo, pelo menos ao longo deste ano, que conduziu ao recorte vão do vencimento dos Oficiais de Justiça, sem qualquer efeito ou vislumbre de efeito a não ser as necessárias, óbvias e tardias novas ações de luta que, agora não, por causa das férias, mas em setembro logo se verá.

      É por isto que as coisas estão como estão e é por isso que agora se podem ler informações sobre aspetos das negociações ou imposições do Estatuto, como os lugares em comissão de serviço para os cargos de chefia, quando antes se ia dando conta dos êxitos negociais; dos graus três; das conquistas, das negociações em curso e dos compromissos. Uma treta. Um embuste. Um logro. Uma intrujice. Uma trapaça. Enfim, um desacerto tal que agora há que endireitar com um custo muito significativo.

      O SFJ, conclui a dita informação sindical com expressões destas: “O Futuro decide-se agora e depende de todos!”; “O momento é de união!” e, por fim, num ato de fé: “Juntos conseguiremos!”.

      Se quiser, pode aceder à referida informação sindical através da seguinte hiperligação: “Info-SFJ-09JUL2018”.

ContenteNulo.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01

Terça-feira, 10.07.18

O Teste do Algodão

      Houve em tempos um anúncio televisivo a um produto de limpeza que ficou famoso porque, depois da limpeza se passava um algodão na superfície aparentemente limpa para se verificar se o algodão trazia ainda sujidade ou não. Este teste do algodão, então conhecido também por "o algodão não engana" demonstrava sempre que aquilo que parecia limpo, afinal estava sujo.

      Vem isto a propósito do artigo subscrito por Luís Rosa publicado ontem no Observador que, apelando a esta memória do anúncio do algodão, intitula o seu artigo como "O teste de algodão de Rui Rio".

      Este artigo, cuja leitura apreciamos, aborda precisamente a tal sujidade que existe mas que não se vê a olho nu e que só com um teste, como o do algodão esfregado, se pode comprovar.

      Apreciamos a opinião expressa pelo autor sobre os titulares de cargos políticos e públicos, designadamente no aspeto da sua sujeição "a um escrutínio apertado dos media em nome de uma prestação de contas que é devida aos cidadãos", diz Luís Rosa.

      Tanto os políticos como os representantes da Administração Pública, sejam lá eles quem forem, aceitam cargos de exercício de funções públicas e, aceitando-os, aceitam esse contrato não escrito inerente a qualquer democracia: o necessário escrutínio, que é feito e devido por qualquer cidadão. Este escrutínio, diz Luís Rosa, tem uma consequência clara: os direitos de personalidade dos políticos e dos dirigentes/representantes da Administração Pública “ficam naturalmente comprimidos face à liberdade de expressão”.

      Assim, torna-se obviamente ridículo que qualquer elemento da Administração Pública se julgue isento de qualquer tipo de escrutínio ou opinião que qualquer cidadão possa elaborar, precisamente porque ocupa, provisoriamente, tal cargo, sendo simplesmente estúpido e fascizante toda e qualquer ação que encete com o propósito de calar qualquer cidadão no seu livre exercício da liberdade de expressão, constitucionalmente protegida.

      No entanto, ainda há gente assim; gente do antigamente; do respeitinho que é muito bonito; gente que congelou a 24 de abril de 1974 e que ainda hoje se mantém congelada. Por isso, há que alertar a opinião pública que o importante é reivindicar o descongelamento destas mentes perversas e castradoras que apenas cerceiam os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores, usando todos os mecanismos ao seu alcance, como diz Luís Rosa, com processos cíveis, criminais e ainda disciplinares.

      Este é um tipo de mentalidade perigosa para o cidadão enquanto unidade mas também enquanto conjunto, inserido na sociedade, porque não só tolhe o indivíduo como também a sociedade no seu todo, pelo óbvio reflexo geral de tais ações repressivas.

      Os Oficiais de Justiça sabem bem identificar o género. Não se trata do Rio ou do Mar ou do Riacho, trata-se de uma Mentalidade, que é transversal às esquerdas e às direitas, mas tendo sempre o mesmo denominador comum: a introdução de uma ideia fascista bem lubrificada.

      Passemos agora à reprodução do mencionado artigo:

      «Para quem se apresenta com uma suposta vontade reformar o regime, transformar-se no aliado que José Sócrates gostava de ter não é o melhor cartão-de-visita para um líder do PS. Quanto mais do PSD.

      .1. Vamos ser claros: quando Rui Rio e os seus porta-vozes para a Justiça falam insistentemente da violação do segredo de Justiça e do suposto papel nefasto da imprensa para a presunção de inocência dos arguidos não estão a falar para os cidadãos comuns. Estão a dizer que querem proteger e defender as diferentes castas da classe política e da administração pública do escrutínio da comunicação social. Por outras palavras: querem impedir que os jornalistas façam o seu trabalho.

      Estas intenções foram reforçadas este sábado com uma entrevista que Mónica Quintela, a porta-voz do PSD para a Justiça, concedeu ao Expresso. É certo que o programa para a Justiça de Rui Rio ainda não foi apresentado, mas as declarações de Quintela, a conhecida advogada de Pedro Dias, são mais um indicador que se espera o pior no que ao combate à corrupção diz respeito.

      Advogada inteligente, Quintela bem vai jurando que não está “posta em causa a liberdade de imprensa, de expressão e de informação” (“de maneira alguma”) mas faz voz grossa para denunciar os “novos pelourinhos que são as redes sociais” onde “os arguidos são completamente crucificados”. Apesar de ainda não existir uma proposta concreta, Mónica Quintela sempre vai ensaiando uma opção: “Se calhar, tem de haver um reforço dos direitos de personalidade. Todos temos direito ao nosso bom nome” e à presunção da inocência – o que entra em confronto com o direito à liberdade de expressão e de imprensa.

      Não tenho qualquer dúvida que esta opção defendida por Quintela, que bate certo com dezenas de declarações de Rui Rio (como esta) desde há vários anos a esta parte sobre a mediatização da Justiça, é um caminho aberto para propostas legislativas que reforcem o direito ao bom nome dos políticos e restantes titulares de cargos públicos, além de banqueiros e de outros poderosos. As consequências desse reforço são várias:

      Promoção de mais ações judiciais cíveis e criminais contra jornalistas, ficando facilitada a sua condenação em ações cíveis com pedidos de indemnização também eles reforçados.

      Transformação desse aumento de litigância contra os media numa arma de pressão sobre os jornalistas e as respetivas empresas.

      .2. O mais extraordinário, contudo, é que esse “reforço dos direitos de personalidade” contradiz os sucessivos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Portugal tem sido condenado por não respeitar a liberdade de imprensa e o escrutínio jornalístico inerente a qualquer regime democrático, preferindo, ao invés, dar mais importância precisamente àquilo que a tripla Rui Rio/Elina Fraga/Mónica Quintela querem que seja reforçado na lei portuguesa: o direito de personalidade.

      E o que dizem os juízes do TEDH, criado por países da União Europeia que têm democracias bem mais longas e fecundas que a portuguesa? Três questões:

      Que os titulares de cargos políticos e públicos estão sujeitos a um escrutínio apertado dos media em nome de uma prestação de contas que é devida aos cidadãos;

      Que os políticos e representantes da administração pública aceitam esse contrato não escrito inerente a qualquer democracia quando aceitam os respetivos cargos;

      E que esse escrutínio, que é feito em nome da Opinião Pública, tem uma consequência clara: os direitos de personalidade dos políticos ficam naturalmente comprimidos face à liberdade de expressão e de imprensa.

      Esta é a teoria clara para qualquer estudante de direito, mas vamos falar de casos práticos. Como Mónica Quintela diz, e bem, este problema de liberdade de imprensa vs direito ao bom nome só se coloca em processos mediáticos, como – e só para falar dos mais recentes – a Operação Marquês, os casos Universo Espírito Santo, EDP, Lex, Tutti Fruti, etc. etc.

      A pergunta que se coloca é simples: porque razão a comunicação social se interessa sobre esses casos?

      Resposta ainda mais simples: porque todos esses processos envolvem titulares de cargos políticos ou públicos que estão sujeitos a um escrutínio especial da comunicação social – e que nada tem a ver com o trabalho judiciário ou criminal. Não são os direitos dos cidadãos comuns que estão aqui em causa. São os direitos dos gestores da coisa pública ou de alguém com influência económica e social suficiente para interferir na vida de milhares de cidadãos comuns.

      .3. Se Mónica Quintela ainda admite uma margem de recuo nesta nefasta ideia de reforçar os direitos de personalidade da oligarquia política e empresarial, há outras matérias em que parece que o PSD já tem um pensamento fechado. Um exemplo: “os prazos de inquéritos, em vez de indicativos, deviam ser perentórios”.

      Quer isto dizer que o prazo máximo de um inquérito criminal, com o da Operação Marquês ou do Universo Espírito Santo seria de 18 meses (1 ano e 6 meses), com a possibilidade de tal prazo ser suspenso por 9 meses caso existam, por exemplo, cartas rogatórias expedidas para autoridades judiciais estrangeiras. Só um exemplo: a Operação Marquês iniciou-se a 19 de julho de 2013 e o despacho de acusação foi emitido a 11 de outubro de 2017. Isto é, o inquérito demorou um pouco mais de 4 anos.

      Não está em causa a crítica que a porta-voz social-democrata faz aos megaprocessos que o Ministério Público tem a tendência para fomentar. Está em causa, sim, é que a aplicação obrigatória de prazos de 18 meses impedirá o desenvolvimento de investigações sérias a crimes muito difíceis de investigar como os crimes de corrupção e outros económico-financeiros em que existe uma opacidade absoluta e circuitos financeiros complexos que passam inevitavelmente por diversas jurisdições internacionais.

      Defender inquéritos com estes prazos obrigatórios, significa promover uma justiça formal, com arquivamentos obrigatórios “de gaveta” sem que a verdade material tenha sido esclarecida, como acontecia nos anos 80 e 90. E pior: utilizando inclusivamente os argumentos que José Sócrates e os seus advogados invocam desde 2015.

      .4. Para quem se apresenta com promessas de “banhos de ética” e uma suposta vontade de reformar o regime democrático de alto a baixo, transformar-se no melhor aliado que José Sócrates gostava de ter não é o melhor cartão-de-visita para um líder do PS – quanto mais do PSD.

      Rui Rio devia defender uma justiça independente e um escrutínio exigente dos titulares de cargos políticos e públicos – e não fomentar uma Justiça de cócoras perante o Poder Executivo e uma comunicação social defensora de uma ideia muito querida de uma certa Direita Autoritária: “o respeitinho é muito bonito”.»

TesteDoAlgodao.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Observador”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:10

Segunda-feira, 09.07.18

A (In)Segurança nos Tribunais. Podemos Confiar?

      A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) alertava a semana passada todos os cidadãos para o perigo que representa a utilização dos elevadores nos tribunais. Para o efeito até publicou no “YouTube” um vídeo com uma animação em que representa alguém a cair num poço de elevador.

      De acordo com a ASJP, após ter realizado um levantamento muito superficial do estado dos elevadores a nível nacional, encontrou dezenas de elevadores sem a inspeção em dia.

      "E se um dia for a tribunal e… cair no poço de um elevador?" A pergunta é feita no vídeo pela Associação Sindical ASJP. Aliás, o vídeo tem mais perguntas do que respostas: "O Estado, que deve dar o exemplo, estará a cumprir a lei?" e "Podemos confiar?”, para concluir que “O Estado que obriga à segurança de todos os edifícios não garante a segurança das próprias instalações".

      A atual direção da ASJP, liderada por Manuel Soares, tomou posse há cerca de três meses e comprometeu-se na altura a efetuar um levantamento dos problemas nos tribunais em matéria de instalações e, designadamente, no que toca às questões de segurança.

      De acordo com a secretária-geral da ASJP, Carla Oliveira, citada no “Negócios”, embora ainda no início, estão já a surgir “situações que nunca pensámos que existissem" e explica que "o que consta deste primeiro vídeo foi uma recolha que se fez em pouco mais de uma semana, na verdade tudo isto é público e percetível para quem frequenta os tribunais".

      Carla Oliveira é magistrada no Tribunal de Almada e dá o exemplo das instalações onde trabalha e onde existem seis elevadores. Dois destinam-se ao público em geral, outros dois aos funcionários, magistrados ou agentes de segurança e os restantes aos detidos, que não podem usar os espaços destinados aos restantes utilizadores. "Estão todos com a inspeção fora de prazo e dois deles, pelo menos, tiveram a última vistoria em 2015", afirma.

      Além desta, prossegue a magistrada, "há muitas outras situações, desde extintores sem validade a falta de acessos para pessoas com mobilidade reduzida, que têm de ser ouvidas à porta da sala de audiência porque lá dentro não há espaço para movimentar adequadamente uma cadeira de rodas".

      Quanto aos elevadores refere ainda que é frequente as pessoas ficarem fechadas e que há mesmo tribunais onde foi afixado um aviso à porta dos ascensores: “Leve o telemóvel”.

PodemosConfiar.jpg

      De todos modos, os Oficiais de Justiça sabem que há elevadores que mesmo que se leve o telemóvel não vai servir de nada porque não vai ter cobertura dentro do elevador, especialmente em determinados pisos, pelo que o melhor, com ou sem telemóvel, é usar as escadas.

      Apesar de uma forma geral todos os profissionais e utentes poderem optar por não usar os elevadores, as pessoas com mobilidade reduzida e os Oficiais de Justiça veem-se na necessidade de ter de usar os elevadores e fazem-no diariamente, os primeiros porque não conseguem utilizar as escadas em face do seu problema de mobilidade e os segundos porque têm que movimentar todos os dias centenas de processos de e para os diversos gabinetes, utilizando os carrinhos de transporte, quando os há, as cadeiras com rodas, quando é possível, ou os braços muitas das vezes.

      Enquanto que no vídeo da ASJP se refere a possibilidade de alguém ir um dia a tribunal e cair num poço de elevador, esse alguém eventual não é um profissional da justiça que se vê obrigado a utilizar diariamente o elevador.

      A animação alerta para o perigo eventual da eventualidade de um dia ir a tribunal mas não aborda o problema daqueles que, não um eventual dia mas todos os dias, vão e estão nos tribunais e têm necessidade de utilizar os elevadores.

      Ora, se há risco para um eventual utilizador ocasional então que dizer dos utilizadores diários? Que tipo de risco correm?

SeUmDiaForATribunal.jpg

      A ASJP diz pretender continuar a fazer o levantamento de problemas nos tribunais e a publicar os resultados, nomeadamente na Internet, nas redes sociais e no canal de YouTube que a Associação Sindical criou para o efeito e que denominou: “Justamente, Falar de Justiça”.

      “Esteja atento e da próxima vez que for a tribunal, verifique, denuncie às autoridades, exija responsabilidades a quem as tem", conclui o vídeo sobre os elevadores.

      De todos modos, no vídeo, estão já indicadas 15 localidades onde existirão elevadores com inspeção fora da validade e são: Lisboa, Almada, Espinho, Guarda, Guimarães, Ourique, Figueiró dos Vinhos, Cascais, Fundão, Beja, Coimbra, Entroncamento, Armamar, Ponta Delgada e Loures.

ElevadoresInsegurançaASJP.jpg

      Já Manuel Soares, presidente da ASJP questiona-se assim:

      «Pergunto-me se o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, quando, em janeiro deste ano, foram ao Tribunal de Sintra, com a pompa do costume, fazer o balanço do projeto “Justiça + Próxima”, saberiam que ali ao lado, no Tribunal de Cascais, pertencente à mesma comarca, os elevadores que servem centenas de pessoas todos os dias estavam a funcionar sem inspeção. Provavelmente não. Se soubessem talvez devessem mudar o nome do projeto para “Justiça + Insegura”.»

      Em artigo subscrito no Público, Manuel Soares diz assim:

      «O assunto é mais sério do que parece. Uma busca muito superficial permitiu detetar, apenas numa semana, dezenas de elevadores sem inspeção em imensos tribunais. Há também elevadores com papéis colados a dizer “fora de serviço”, mas que passam o dia para baixo e para cima a transportar pessoas.

      O Decreto-Lei n.º 320/2002 contém as regras de manutenção dos ascensores, que se aplicam também nos edifícios públicos. Por óbvias razões de segurança, é obrigatório realizar inspeções periódicas de dois em dois anos, cujo resultado deve estar afixado e visível no interior do equipamento. A competência para inspecionar é das câmaras municipais e a obrigação de realizar as inspeções e manter as condições de segurança é do proprietário das instalações e da empresa de manutenção contratada. A violação das regras constitui contraordenação, punível com coima entre 250 e 5000 euros por cada equipamento e pode mesmo determinar a selagem dos ascensores não certificados.

ElevadoresInsegurançaASJP-1.jpg

      Como é normal nestas coisas, as regras parecem todas inúteis, até ao dia em que acontece um acidente e os responsáveis começam todos a apontar o dedo uns aos outros. Infelizmente, o ano passado foi fértil em tragédias que nunca iam acontecer. Não se pense que é impossível um acidente com um elevador. Trabalhei há uns anos num tribunal (no estrangeiro) acabado de construir com dinheiro da União Europeia, em que um dos elevadores teve uma falha e caiu menos de um metro, mas foi suficiente para causar ferimentos graves na coluna de uma funcionária.

      Os edifícios onde se encontram instalados os tribunais portugueses pertencem ou estão arrendados ao Estado e a gestão dos seus espaços e equipamentos compete aos diversos departamentos do Ministério da Justiça. É pois essencial que se perceba por que é que chegámos a este ponto de negligência e quem se responsabiliza não só pelas consequências em caso de um eventual acidente, mas também pelo possível pagamento de coimas e selagem de equipamentos.

      Os tribunais são espaços de prestação de serviços púbicos, onde trabalham milhares de juízes, procuradores e Oficiais de Justiça e onde se dirigem diariamente milhares de advogados, solicitadores, agentes de execução, peritos, intérpretes, testemunhas e outros intervenientes processuais que os frequentam diariamente. Não é de esperar que o Estado não dê o exemplo de cumprir as leis que impõe aos outros. É imoral.

      E isto é apenas a ponta do iceberg. Se começarmos a escavar mais um pouco vamos encontrar rapidamente muitas outras áreas de regulamentação obrigatória em que há negligência e incumprimento. Muitos mais casos em que o Estado está fora da lei.

ElevadoresInsegurançaASJP-2.jpg

      O recente documento do Ministério da Justiça, Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede dos Tribunais, tem uma passagem muito interessante, que merece ser reproduzida: "O direito a um ambiente seguro nos tribunais é condição necessária à realização de Justiça. É um direito de que são titulares todos os que regular ou ocasionalmente frequentam o espaço do tribunal e a sua fruição corresponde às expectativas comuns e legítimas de quem está num espaço de Justiça. Tem ínsita a garantia da vida e da integridade das pessoas e do próprio edifício, mas convive intimamente com uma dimensão de paz, de tranquilidade e de serenidade geradoras do equilíbrio, apanágio da Justiça."

      É isso mesmo. Agora só falta mesmo o Ministério da Justiça fazer o que prega. Até lá, todos os órgãos relevantes na gestão dos tribunais têm de fazer a sua parte. Os que não podem resolver, exigindo e denunciando; os que têm de resolver, fazendo. E as pessoas que se certifiquem que os equipamentos estão inspecionados e em segurança e reajam, inundando os livros de reclamações dos tribunais e as câmaras municipais de queixas e participações.»

      O Público contactou o Ministério da Justiça que explica que a manutenção dos elevadores dos tribunais é assegurada por empresas da especialidade que contrata. “Eventuais problemas que possam surgir apenas poderão ser identificados pelos respetivos tribunais, os quais os reportam a tais empresas. O Ministério da Justiça apenas atua em caso de incumprimento contratual”, acrescenta a tutela.

      Ora, por esta informação do MJ, se compreende que o problema poderá estar na identificação dos problemas e, ou, na falta de atuação por incumprimento contratual. No entanto, faltou esclarecer quem é que concretiza os contratos e quem se responsabiliza na falta dos mesmos.

      A seguir pode ver o mencionado vídeo publicado no novo canal criado no “YouTube” pela ASJP, denominado “Justamente, Falar de Justiça” a que pode aceder através da hiperligação incorporada.

O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Jornal de Negócios”, “Público #1” e “Público #2”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09

Domingo, 08.07.18

O PSD agora é contra a Reforma do PSD

      Depois de todas as críticas ao mapa judiciário implementado pelo anterior Governo PSD, sendo então ministra Paula Teixeira da Cruz, já só faltava mesmo que fosse o próprio PSD a considerar que aquela reforma implementada em 2014 não foi correta.

      No entanto, ainda não é nada que nos espante verdadeiramente; espantoso mesmo seria se a própria Paula Teixeira da Cruz viesse um dia dizer que tudo aquilo foi um erro que cometeu, isso sim, seria espantoso.

      O PSD de hoje, de Rui Rio, procura enquadrar-se nos tempos que correm e no sentido de voto dos eleitores e, por isso, esta recolocação numa área mais à Esquerda de acordo com a inclinação atual do eleitorado de onde pretende obter votos.

      Assim, o PSD quer hoje reverter algumas reformas na área da Justiça levadas a cabo pelo Governo PSD, por Paula Teixeira da Cruz, que foi ministra da Justiça durante o Governo de Passos Coelho, conforme avança o Expresso.

      Em entrevista, a porta-voz do PSD para a Justiça, Mónica Quintela, faz duras críticas ao legado de quatro anos de Teixeira da Cruz. Mapa judiciário, Código de Processo Civil e Processo de Inventário são alguns dos casos em que o PSD de Rui Rio quer ver feitas alterações.

      É certo que o PS já reverteu uma parte da reforma, mas os sociais-democratas consideram que não chega, com Mónica Quintela a dizer ao jornal que “não se devia ter fechado tantos tribunais”. “Há coisas completamente caricatas” e que a Justiça não pode ser “medida por critérios geográficos”, acrescenta a porta-voz de Rio para esta área.

      São casos que merecem ser revistos, de modo que se possa melhorar sem perder o rácio da reforma, que era a especialização dos tribunais”, acrescenta.

      Mónica Quintela demarca-se de propostas que Teixeira da Cruz defende, como é o caso da criminalização do enriquecimento ilícito, pelo qual a ex-ministra sempre se debateu. Fá-lo porque, por um lado, considera que implica a inversão do ónus da prova, sendo, assim, inconstitucional e, por outro, porque desvaloriza a criação desse novo crime, lê-se no Expresso. No campo da delação premiada também o PSD é um crítico acérrimo: “Tem perversidades que são muito perigosas. Não se pode premiar alguém que também cometeu um delito e que está a acusar outros exclusivamente para se eximir ao tratamento da Justiça.”

      Reformar a justiça é há muito uma das prioridades de Rio e, até ao final deste mês, o presidente vai divulgar um documento que reúne os principais problemas e sugestões de resolução. Mónica Quintela reconhece que a violação do segredo de justiça é um desses problemas, mas admite não ter ainda solução para ele.

      Quando um processo é trazido à praça pública há dois direitos preponderantes: o direito à informação e o contradireito, que é o direito ao bom nome e à presunção de inocência. Há interesses conflituantes. Tem de se perceber qual o entendimento que, em termos de uma reforma global, venha a ser perfilado”, prosseguiu.

      Outro dos problemas apontados pela responsável é a lentidão na Justiça, que se deve sobretudo à falta de recursos humanos e de financiamento. “São necessários mais meios, mais funcionários, mais magistrados”, afirmou. Embora não saiba precisar a dimensão do reforço necessário nas verbas, diz que “é preciso um grande investimento na Justiça a todos os níveis”.

      Defende ainda que é necessário “aumentar a transparência e a eficácia dos tribunais” e agilizar a fase de inquérito: “Onde acho que há morosidade que está a provocar grandes atrasos é na forma como o inquérito está a ser gerido”, referiu. A porta-voz não propõe prazos de inquérito mais curtos, mas sim que os atuais prazos sejam obrigatórios.

      Entretanto, o presidente do PSD, Rui Rio, já reagiu à entrevista de Mónica Quintela, preferindo criticar o jornal Expresso pelo título atribuído à entrevista: “PSD de Rio desfaz reforma da Justiça de Passos”. Falando aos jornalistas em Vila Verde, onde está a participar na festa do 44.º aniversário da JSD, Rui Rio disse que o partido tem vindo a pensar “se é possível continuar a dar entrevistas a papel, a jornais, porque sistematicamente os títulos deturpam aquilo que depois é o texto e deturpam aquilo que as pessoas pretendem dizer”.

      “O título de hoje, tal como muitos outros e noutros jornais, é manifestamente exagerado. Quem depois lê o texto percebe que a Dr.ª Mónica Quintela dá uma entrevista perfeitamente equilibrada. Todas as reformas são passíveis de ajustamento. Ela não diz em lado nenhum que quer virar tudo do avesso”, afirmou Rui Rio.

      O líder do PSD sublinhou que os sociais-democratas querem uma reforma da Justiça que envolva todos os partidos e que comece com um “diagnóstico da Justiça” em Portugal, para que se possa mudar o setor “aos mais diversos níveis”.

      O partido que “sistematizar” e “entrar em acordo com os outros” partidos. “Espero que todos os partidos estejam imbuídos deste espírito. Queremos ser o mais consensuais possível”, disse.

Nota-TemposDeMudança.jpg

      Este artigo de hoje reproduz parte substancial do artigo publicado no “Observador” ao qual pode aceder seguindo a hiperligação incorporada.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08

Sábado, 07.07.18

Secretarias a Funcionar com 2/3 dos Oficiais de Justiça

      «Desde há quatro anos em serviço no Tribunal Judicial da Comarca de Beja, tem sido minha preocupação permanente diligenciar pela melhoria das condições de administração da justiça na região.

      Trata-se, como é sabido, da mais extensa das comarcas do país – mas também aquela proporcionalmente mais carenciada de meios humanos e com maiores deficiências ao nível das instalações.

      No que respeita a pessoal, as secretarias judiciais de todo o distrito têm funcionado sistematicamente, nestes anos, com efetivos reduzidos, na ordem dos dois terços – sempre com vagas rondando os trinta ou quarenta por cento do quadro de pessoal legalmente previsto.

      A falta de preenchimento dos quadros, e as perspetivas de continuação desse panorama por força de novas aposentações ou de transferências para outras regiões, justificam grande apreensão quanto ao futuro. A observação dos sucessivos concursos e movimentos tem demonstrado que não existem candidatos locais em número suficiente para preenchimento das vagas.

      Sobre esta questão pouco mais é possível fazer do que insistir junto da Direção-Geral da Administração da Justiça para que se encontrem fórmulas que estimulem a deslocação e fixação de oficiais de justiça para esta zona do país.

      A par disso, desde o primeiro momento da apresentação da nova reforma judiciária, em 2014, ressaltou a insuficiência das instalações existentes, mormente na cidade de Beja.

      O velho Palácio da Justiça, inaugurado em 1951, não foi feito para os quadros organizacionais do presente. Não comporta espaços suficientes para as secretarias agora existentes, nem gabinetes para os magistrados aqui em serviço, nem salas de audiência bastantes, nem sequer salas de espera para o público, para testemunhas, para advogados, etc.

      Se atendermos aos imperativos legais, nem casas de banho para os utentes se mostra possível assegurar.

      O esgotamento das potencialidades do edifício é total. A realidade mudou muito, mas o edifício é o mesmo de há setenta anos.

      Por consequência disso, já há décadas quando da criação do Tribunal do Trabalho este foi instalado precariamente num canto do edifício do antigo Governo Civil, sem condições minimamente adequadas para tal função. Escusado será dizer que continua no mesmo sítio.

      E na execução da atual lei de organização judiciária também o novel Juízo Central de Família e Menores, perante a evidente impossibilidade da sua instalação em Beja, foi “transitoriamente” instalado em Ferreira do Alentejo.

      Como é óbvio, ainda lá se mantém.

      Mesmo sem o Trabalho e a Família e Menores, as instalações do Palácio da Justiça de Beja não respondem satisfatoriamente às necessidades das unidades funcionais ali instaladas: os Juízos Centrais Cível e Criminal e os Juízos Locais Cível e Criminal, e ainda o Ministério Público.

      A necessidade premente de ultrapassar o constrangimento representado pela situação descrita tem sido unanimemente reconhecida, nomeadamente pelos poderes públicos.

      Na sequência desse reconhecimento veio a ser formalmente assinado em Beja no dia 1 de Junho de 2016, entre a Sra. Ministra da Justiça e o Município de Beja, um protocolo no qual ficou consignado o compromisso de construção de novas instalações judiciárias na cidade, além de solução provisória que permitisse no entretanto alojar pelo menos o Trabalho e a Família e Menores.

      Parece desnecessário sublinhar a importância da construção do novo edifício. Para além da relevância da questão para o Tribunal Judicial, e também para o Tribunal Administrativo e Fiscal, cujas condições de instalação não são melhores e que de igual modo beneficiaria dessas novas instalações, trata-se de um empreendimento que excede o valor de quatro milhões de euros – se a memória não falha julgo não existir outro investimento tão marcante na urbe pelo menos desde a edificação das atuais instalações do Instituto Politécnico.

      A concretização das promessas do aludido protocolo tem seguido a sua marcha – bem mais lenta do que seria para desejar – e ainda não passou da fase de projeto. Mas projeto já existe, e cabe-nos também a nós continuar a batalhar para que entre definitivamente na fase de concurso e passe à execução.

      Isso podemos fazer todos, cada um na sua esfera de ação. A opinião pública tem muita força nas nossas sociedades altamente mediatizadas. É verdade porém que este tema não tem suscitado a nível local o interesse que se justificaria. Reação que também não é nova: quando um projeto concreto se perfila como viável e realista temos a tendência para ficar a ver e aguardar.

      Nisto da decadência e desertificação do Alentejo devem os alentejanos queixar-se também, e muito, da própria indiferença e apatia das suas gentes. Um secular conformismo condena-nos à estagnação e à dependência daquilo que venha de fora.»

      Extrato do artigo de opinião subscrito por José Lúcio, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, publicado no Lidador Notícias, ao qual pode aceder através da hiperligação incorporada.

DoisTerços.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07

Sexta-feira, 06.07.18

A Terceira Lista de Candidatos a Secretários de Justiça

      O Movimento Ordinário Anual Único deste ano que ainda esta semana teve a novidade das 110 promoções para as duas categorias de “Adjuntos”, terá mais uma novidade no que diz respeito às promoções à categoria de Secretário de Justiça.

      Como se sabe, alguns candidatos recorreram das decisões de correção da prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça e os seus recursos obtiveram provimento.

      Em causa estava a resposta a uma questão da prova: a questão nº. 30 da Prova A e a questão nº. 31 da Prova B.

      Assim, será publicada uma nova lista com os candidatos aprovados e excluídos na referida prova de acesso, reordenando-se os candidatos de acordo com o provimento dos recursos.

      Como é que isto fica agora? Ao que se sabe, terá que se aguardar até ao próximo dia 10JUL, terça-feira, pela publicação em Diário da República.

      E esta nova lista reordenada, publicada a 10JUL, será levada ao movimento em curso cujo projeto será divulgado logo de seguida no dia 13JUL, sexta-feira.

      É mais uma peripécia neste movimento ordinário, cuja normalidade, tranquilidade, segurança e garantias está sempre em causa, com as dúvidas, as incertezas e as surpresas súbitas que se sucedem e se sucedem até ao último momento, arrastando-se ao longo destes meses, até desde janeiro, por altura da greve dos três dias do Sindicato dos Oficias de Justiça (SOJ), tendo então o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciado que: «Quanto a concursos para acesso, fomos informados também que a DGAJ irá, durante o próximo mês de Fevereiro, abrir procedimento de movimento extraordinário no qual serão feitas promoções a categoria de Secretário de Justiça.» E nada sucedeu.

      Mas as peripécias não se arrastam apenas desde o início deste ano mas desde 2015, altura em que foi aberto este tão demorado concurso, mais concretamente a 04-11-2015, com a prova a realizar-se cerca de dois anos depois, a 07-10-2017.

      À prova estavam admitidos 1135 candidatos, sendo a sua maioria da carreira judicial: 970 candidatos (c. 85%), contra 165 oriundos da carreira do Ministério Público (c. 15%).

      A lista dos candidatos admitidos e excluídos foi inicialmente divulgada a 27-10-2017 e alterada para a sua versão que deveria ser “final”, contendo alterações a 155 candidatos, com a divulgação da lista ocorrida a 12-01-2018.

      Na altura, as alterações efetuadas, fruto da pronúncia dos candidatos, consistiu na correção de meros erros na contagem das respostas corretas, o que resultava em classificação final errada e, nestas circunstâncias, havia 3 candidatos; pelo menos foram apenas estes os que se pronunciaram nesse sentido mas também houve candidatos cuja classificação foi alterada por ter sido acolhida a pronúncia de alguns candidatos que solicitaram, e justificaram, que fossem consideradas corretas respostas que haviam sido consideradas erradas.

      Assim, na Versão A da prova, na questão 30, passaram então a ser consideradas corretas as respostas indicadas nas alíneas a) e b) e na Versão B, na questão 31, passaram a ser consideradas corretas as respostas das alíneas a) e b). Esta alteração abrangeu então 152 candidatos.

      Dos 1135 candidatos admitidos à prova, apenas compareceram à sua realização 793 candidatos. Ou seja, cerca de 30% dos candidatos admitidos não realizaram a prova, seja por desistência ou falta, justificada ou não, houve um total de 342 Oficiais de Justiça que não compareceram à realização da prova.

      Dos 793 candidatos que realizaram a prova, 744 obtiveram uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, enquanto que 49 obtiveram 9 ou menos valores.

      O número maior de candidatos foi constituído por Escrivães de Direito: 622. Em segundo lugar encontravam-se os Escrivães Auxiliares com 257 candidatos, seguidos dos Escrivães Adjuntos com 91 candidatos.

      Assim, os três primeiros lugares por quantidade de candidatos e por categoria, foram ocupados pelos candidatos oriundos da carreira judicial.

      Os três lugares seguintes, e últimos, foram, portanto, ocupados pelas categorias da carreira do Ministério Público: em quarto lugar encontravam-se os Técnicos de Justiça Auxiliares, com 73 candidatos, seguidos de 62 Técnicos de Justiça Principais e, por fim, em sexto e último lugar, 30 Técnicos de Justiça Adjuntos.

      Das categorias imediatamente anteriores à de Secretário de Justiça concorreram 684 candidatos (60%) e das demais categorias (Auxiliares e Adjuntos) concorreram 451 candidatos (40%).

      A 30-04-2018, no final do prazo para apresentação dos requerimentos ao Movimento em curso, saía no Diário da República a notificação dos contrainteressados candidatos (aprovados e excluídos) na prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça.

      O Movimento Ordinário Único Anual deste ano contemplará 60 lugares possíveis para as promoções à categoria de Secretário de Justiça. Note-se, no entanto, que estes 60 lugares possíveis não corresponderão a 60 promoções, uma vez que os lugares serão ocupados (desde logo ou a prazo) por outros já detentores da categoria que atualmente se encontram noutras funções, pelo que os lugares para as promoções serão ainda menos do que os 60 disponíveis, prevendo-se que nem todos os lugares sejam imediatamente ocupados por detentores da categoria e que continuem com ocupação em substituição, como até agora, por mais algum tempo, tempo este que poderá chegar até cerca de dois anos.

      Em suma, os lugares disponíveis para as promoções a incluir neste Movimento Ordinário em curso são os seguintes:

           - 60 para Secretário de Justiça,
           - 52 para Escrivão de Direito,
           - 11 para Técnico de Justiça Principal e
           - 110 para Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.

      Com a divulgação do projeto de Movimento no próximo dia 13JUL o Movimento não fica encerrado e os candidatos não podem ainda ficar descansados. A divulgação constituirá apenas uma listagem provisória sujeita à pronúncia dos intervenientes e, como tal, eventualmente mas provavelmente alterável.

Listas-EuGostoMuitoDeListas.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06

Quinta-feira, 05.07.18

O Projeto do Movimento Anual sai na Sexta 13

      Na próxima semana, precisamente no último dia útil antes das férias judiciais de verão (e início de muitas férias pessoais dos Oficiais de Justiça), sexta-feira, 13JUL, promete a DGAJ divulgar o projeto do Movimento Ordinário Anual dos Oficiais de Justiça deste ano.

      Prometido também ficaram as novas 110 promoções para as categorias de “Adjuntos” a surgirem neste movimento em curso.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera estas promoções como sendo algo "atentatório da dignidade da classe”. E apresenta ainda uns valores de custos.

      Por um lado, afirma que estas promoções “custam aos cofres do Estado apenas 45 mil euros", enquanto, por outro lado, afirma também o Sindicato que o “Governo "cativa" mais 20 milhões de euros por ano com o não preenchimento dos quadros legais previstos nas Portarias 161/2014 e 93/2017”, afirmando ainda que se “encontram por preencher cerca de mil lugares de Oficial de Justiça”.

      De facto são cerca de 1000 lugares por preencher, conforme aponta o SFJ, mas mais concretamente, tendo em conta os dados a 31DEZ2017, são 1155 os lugares vagos que deveriam ser preenchidos, não de acordo com nenhuma vontade dos Oficiais de Justiça ou dos Sindicatos mas apenas e tão-só de acordo com aquilo que o Governo legislou e não cumpre já desde 2014, isto é, desde há 4 anos.

      Pese embora as entradas ocorridas nos últimos 4 anos, o certo é que continuam a faltar mais de mil Oficiais e Justiça apenas para obedecer às regras impostas pelo Governo e pela assembleia da República, não apenas pelo Governo anterior mas também pelo atual que, pasme-se, reviu, em alta, os quadros de pessoal fixados pelo Governo anterior, isto é, posto a rever concluiu que, afinal, ainda faltavam mais alguns para que os tribunais e os serviços do Ministério Público deste país funcionassem de forma correta e apropriada.

      Apesar dessa revisão e constatação, o certo é que os quadros se mostram ainda muito deficitários, uma vez que o número de 1155 pessoas não é nada pequeno. Mas estas faltas não são a única infração que o Governo comete quanto aos quadros de pessoal, uma vez que a não composição dos quadros com as respetivas categorias em falta se revela mais uma falta, igualmente grave que muito fragiliza a carreira.

      Por isso, estas 110 promoções agora anunciadas às categorias de “Adjunto” são irrisórias e, embora se juntem às outras 123 já antes adquiridas para as categorias de Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça, ou seja, perfazendo um total geral de 233 Oficiais de Justiça promovidos, ainda assim, este número está longe de satisfazer todas as reais necessidades dos serviços com as pessoas adequadas a cada função, tendo o Governo preferido usar pouca mão-de-obra e apenas a mais barata que pode encontrar.

      É a técnica do empreiteiro e do empresário que contrata imigrantes indocumentados a baixo custo e por um número escasso que os obriga a trabalhar mais.

      É por isso que está decretada uma greve ao trabalho fora de horas, nas horas de descanso, e, espantosamente, foram fixados serviços mínimos para tais horas de descanso dos Oficiais de Justiça, mesmo pela noite dentro, tendo sido apenas preservada uma hora para almoço, período para o qual não foram decretados serviços mínimos, hora essa única em que todos os Oficiais de Justiça se podem declarar em greve e abandonar as instalações. Apenas durante uma hora em cada dia, isto é, 1 hora em cada 24 horas.

      É espantoso mas esta greve, assim especial, está em vigor até ao final deste ano (31DEZ2018). Não, não acabou, continua.

       Entretanto, na próxima sexta-feira 13, a divulgação do projeto de Movimento acarretará mais algumas injustiças com promoções especialmente centradas nos elementos mais novos, seja em idade como em antiguidade na carreira e categoria, também solteiros, sem filhos; isto é, com maior disponibilidade para concorrerem para muitos lugares pelo país fora, sem especiais laços que os retenham à sua área de residência ou de origem, ultrapassando os Oficiais de Justiça mais velhos, com responsabilidades familiares, que não podem concorrer para uma área alargada e assim se veem limitados a possibilidades que, apesar de previstas no quadro legal, se mantêm fechadas e indisponíveis; lugares inacessíveis, em face da restrição do número de promoções que o Governo veio impor, contrariando todas as normas aplicáveis, desde logo as inscritas na Lei do Orçamento de Estado e nas Portarias acima mencionadas.

      Esta forma de cercear a carreira nasce logo aquando da supressão dos movimentos ordinários para a criação deste movimento ordinário único anual. Logo com este corte se cortaram as movimentações normais que visavam uma constante adaptação à realidade e necessidades quer dos serviços quer pessoais de cada um.

      Hoje, assistimos com serenidade e com mera declaração de que os 110 são algo "atentatório da dignidade da classe”, à divulgação deste número e do encerramento do assunto para este ano.

      Se bem que o número é de facto “atentatório para a dignidade da classe”, é igualmente atentatório para a dignidade da classe que os sindicatos não reajam a este número para este ano de uma forma determinada e firme.

      É “atentatório para a dignidade da classe” barafustar um pouco e acabar por aceitar o pouco. É por causa desta indigência postural dos Oficiais de Justiça que o grau de exigência para com as entidades governativas é sempre muito baixo, o que muito vem facilitando que os sucessivos governos ignorem todas e quaisquer reivindicações dos Oficiais de Justiça, embora estejam, obviamente, sempre recetivos e compreensivos com toda a problemática da carreira, isto quando dão e durante a dádiva única das palmadinhas nas costas e nas manifestações de abertura, compreensão e promessas de resolução que podem perfeitamente ser ignoradas, alteradas, rasgadas, etc.; não importa, porque sempre os governos contarão com esta gente que, afinal, é fácil de enganar e mesmo quando se lhe alerta para o engano, barafustam um pouco mas sempre aceitam o pouco.

VozDasParedes=SeForPoucoPecaTroco.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:05

Quarta-feira, 04.07.18

Acabou a Greve; Analisemo-la.

      Esta greve de três dias que ontem terminou permite realizar um balanço muito positivo em termos de adesão, que foi bastante elevada, pese embora a muita problemática do momento e o estado de espírito dos Oficiais de Justiça.

      Dizia à comunicação social o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ):

      «Eu acredito que o Governo vai compreender esta insatisfação e indignação das pessoas e vai-nos chamar à mesa da negociação.»

      É uma questão de fé, acreditar assim desta maneira tão firmemente e assim dizê-lo a toda a gente.

      Esta greve compreende-se de facto pela importante mostra de insatisfação e de indignação dos Oficiais de Justiça e isso mesmo é visto pelos Oficiais de Justiça mas a questão é a seguinte: quem mais vê isto também? O Governo? Os utentes da justiça? Os cidadãos? Ou só os Oficiais de Justiça?

      Provavelmente, esta enorme manifestação de indignação só é vista desde dentro e pelos próprios Oficiais de Justiça. Sejamos claros: mais ninguém sente esta indignação e manifestação de insatisfação como os próprios a sentem.

      A greve é apenas mais uma greve, o número de dias é algo que se mantém dentro da normalidade e não põe em risco o sistema, apenas o atrasa um pouco. O Governo e a opinião pública vivem bem com isto.

      Desde o início aqui reivindicamos que a ação deveria ser maior do que isto porque esta seria banal e inconsequente.

      Os Oficiais de Justiça precisam de sindicatos que sejam mais corajosos nas suas reivindicações e nas suas ações. Não basta com cumprir os requisitos habituais, há que ir mais longe, fazer e reivindicar mais, sob pena de as suas ações passarem perfeitamente desapercebidas e constituírem apenas um, ou mais um, contratempo.

      Terminada que está a greve que se segue? Mais um período de intervalo até à próxima greve?

      É necessário ter posturas mais contundentes; é necessário apontar os erros do Governo de forma clara e traçar as necessárias linhas vermelhas.

      Desde logo, é necessário aprender que uma greve assim já é irrepetível e que a próxima tem que ser diferente.

      Depois, é necessário analisar cuidadosamente os diferentes aspetos da greve, quer sejam as ações dos sindicatos, quer sejam as ações das entidades governativas. É necessário analisar tudo, desde fraca adesão às concentrações à trapalhada dos serviços mínimos que constituíram uma ação muito grave e da qual se devem retirar especiais consequências; assunto a que se há de aqui voltar.

      É necessário não parar nem se deixar iludir pelo recente anúncio das 110 promoções, pois estas nada têm que ver com a greve e nem estas constituem um número relevante e nem sequer correspondem ao número prometido.

      Ao serviço da vontade dos Oficiais de Justiça, vimos como o SOJ se associou à greve do SFJ, coisa que há uns meses atrás não conseguimos sequer vislumbrar na anterior greve, e vimos como o presidente do SOJ compareceu até na concentração de Lisboa.

      Os interesses e a vontade dos Oficiais de Justiça numa ação conjunta; numa união de esforços, viu-se agora concretizada. E isto é muito bom. No entanto, não confundamos com desunião o facto de haver dois sindicatos, ou mais que houvesse, e diferentes opiniões; isso não é desunião; é riqueza de opinião; a união viu-se aqui: na união de esforços e de entendimento numa causa comum e, por isso, os Oficiais de Justiça se mostram satisfeitos e agradecidos com a contribuição de dignidade à causa que o SOJ aportou, dando o exemplo e ainda uma importante lição a quem a queira aprender.

      É este o caminho: servir sempre os interesses dos Oficiais de Justiça e servi-los na riqueza da diversidade de opinião e também na conjugação de ações de interesse mútuo.

SFJ+SOJ=Fernando+Carlos=20180702.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:04

Terça-feira, 03.07.18

Afinal são só 110 Promoções a “Adjuntos”

      O Movimento Ordinário em curso contemplará 110 promoções às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto.

      Não são as esperadas e anunciadas 200 promoções mas também não é metade disto; é mais de metade, e assim poderá alguém fazer bandeira de que se conseguiu mais de metade daquilo que estava prometido, quando nem sequer aquele número prometido serve o necessário.

      Esta esmola é uma vergonha e não é fruto da luta em curso. As promoções nunca estiveram de facto em causa, apenas o número e o momento do anúncio. Os membros do Governo sempre disseram que as promoções estavam a ser analisadas nas Finanças e o Sindicato SFJ disse que não havia nada.

      Já aqui publicamos, por mais do que uma vez, esta estranha contradição sobre as promoções, designadamente, sobre as duas versões: a versão “zero” do SFJ e a versão “está-se a ver” do Governo. Aliás, ainda este último domingo, anunciávamos que, durante a semana passada, alguém de entidade da área da Justiça, que aqui se omite propositadamente, assegurava que as promoções não estavam afastadas; no mesmo sentido das declarações na Assembleia da República.  

      As reuniões do Governo com os sindicatos são gravadas. Já vimos as gravações das declarações na Assembleia da República da ministra da Justiça e da secretária de Estado, convinha agora conhecer as gravações das reuniões, designadamente, da reunião em que se afirmou ao SFJ que não haveria promoções.

      O conhecimento destas gravações é imperioso para esclarecer se estes três dias de greve se destinaram apenas à questão da atualização dos 10% e a uma estratégia de valorização da direção sindical e, só porque parecia pouco, foi acrescentada a questão das promoções. Este esclarecimento impõe-se em face das dúvidas que assaltam os Oficiais de Justiça que vão ver os seus vencimentos significativamente recortados, apurando-se se esta greve teve motivação fútil ou não.

      É necessário recordar que esta greve não tem como objeto o estatuto, a reforma, o mal-estar, etc. como a comunicação social anunciou e como muitos consideram, mas apenas tem como impulso e objeto os dois aspetos anunciados: a atualização do suplemento (não a integração) de 9,92% para 10% e a falta das promoções às categorias de “Adjunto”.

      Assim, embora haja sempre quem se aproveite das circunstâncias acidentais para anunciar vitórias, convém esclarecer que estas 110 possibilidades de promoção não são nenhuma vitória mas uma derrota simples; uma batotice e uma ordinarice.

      Estas 110 possibilidades de promoções são um insulto e este anúncio, só por si, é merecedor de uma nova greve.

      Diz o SFJ que esta greve teve uma ampla adesão e, ainda ontem, se cifrava na ordem dos 80%. É muita gente e muita gente a merecer o maior respeito e todos os esclarecimentos.

      Os sindicatos estão ao serviço dos seus representados e não os representados ao serviço dos sindicatos ou dos dirigentes sindicais. Isto é claro. Mesmo quando as lideranças são postas em causa e a popularidade baixa, não é admissível a utilização de quaisquer estratégias demagógicas populistas.

      Repare-se que toda esta história está tão mal contada que até a questão da não fixação de serviços mínimos, a título excecional por impossibilidade – seja lá o que isto for –, é uma história não só inédita como inconcebível e incompreensível, a não ser por estratégias que se perfilavam e frustraram.

      Hoje é um dia de greve (o terceiro) e não foram fixados serviços mínimos (com exceção de Coimbra), porquê? Por impossibilidade e excecionalidade. E isto é o quê? É uma coisa nunca vista que há que esclarecer melhor, bem ponderar e retirar as devidas conclusões e todas as consequências.

QuadroBranco(200-110).jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03

Segunda-feira, 02.07.18

“Não está lá a fazer nada!”

      Depois dos sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ) afirmarem que a ministra da Justiça não tem força política nem decisória e estar bloqueada pelo Ministério das Finanças, junta-se agora a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) a dizer precisamente a mesma coisa, a considerar que a ministra "não está lá a fazer nada" e a ameaçar com a possibilidade de greve.

      A ASJP, presidida por Manuel Soares, acusa também os deputados de não honrarem a palavra e põe em questão a continuidade de Francisca van Dunem, ao mesmo tempo que avisa que o Governo está a comprar uma guerra como nunca viu.

      "Se tivermos de fazer uma paralisação pela quarta vez na nossa história, vamos fazê-la de uma maneira como nunca nenhuma foi feita. Ainda com mais impacto. Se tivermos de pagar o preço da contestação, vamos pagá-lo todo de uma vez. Ou se resolve agora, ou não se resolve. Andamos a subir ao Evereste há dez anos, e agora que estamos a dez metros do topo, só saímos daqui com a bandeira espetada", afirma o presidente da ASJP, ao JN.

      Manuel Soares espera vir a intervir na Assembleia da República, mas já percebeu que as palavras não chegam e pondera várias ações de luta, além da greve. Para já, não quer clarificar a forma dos protestos.

      Há outro aviso do juiz que, em abril, sucedeu a Manuela Paupério na liderança da ASJP: "Estamos a estudar diversas linhas de ação, mas não vamos ser enganados outra vez. Quando dermos algum passo, já não voltamos atrás", declara, por estar convencido de que "os juízes estão cientes do problema" e não querer repetir o ato falhado de setembro de 2017. Na altura, a associação avançou com um pré-aviso de greve, mas recuou à última hora, porque o grupo parlamentar do PS se mostrou disponível para negociar tudo.

      Quando a lista de Manuel Soares venceu as eleições na ASJP, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do estatuto dos juízes, pelo que os novos dirigentes sindicais foram bater à porta do grupo parlamentar do PS. "Afinal, o que é que queriam dizer quando afirmaram que podiam negociar tudo?", perguntaram. "Recebemos uma resposta evasiva, redonda". Soares diz que os interlocutores, Fernando Anastácio e Filipe Neto Brandão, assumiram que os juízes "têm razão", mas mostraram-se incapazes, naquela reunião e em comunicações posteriores, "de cumprir o compromisso assumido com os juízes". A última mensagem foi um e-mail da ASJP:

      "Não nos peçam mais oito meses e digam se têm vontade política de resolver isto", sintetiza Manuel Soares, que ficou sem resposta.

      A reunião com a ministra Francisca van Dunem também nada adiantou. "Dissemos que era inaceitável avançar com a revisão do estatuto sem desbloquear esta questão, que nos preocupa muito: não temos uma carreira, porque temos uma diferença remuneratória cerca de 10%, entre os cinco anos de carreira e o topo, enquanto a diferença média dos 47 países do Conselho da Europa é de 90% ".

      A associação insistiu que não haveria acordo se aquele "problema" não fosse enfrentado. A ministra "manifestou compreensão". "Mas não faz nada, porque as Finanças não deixam", acrescenta Soares, para questionar se Van Dunem deve manter-se no cargo: "Se um ministro acha que determinada reivindicação está certa, e não tem força política para a resolver, não está lá a fazer nada". Está a pedir a demissão de Van Dunem?: "Preferia que ela resolvesse o problema. Estamos nisto de boa-fé".

      Quanto às reuniões com os restantes grupos parlamentares, Manuel Soares diz que todos reconheceram razão aos juízes, mas não crê que considerem o estatuto "suficientemente importante para mobilizar uma maioria destas".

      Recorde-se que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), depois de uma reunião conjunta, na sequência do anúncio da greve em curso, deixaram a indicação da possibilidade de encetarem novas ações e, desta vez, em conjunto com as ações a levar a cabo pelos sindicatos das magistraturas. Ora, como se vê, a ASJP está já a preparar-se para tal possibilidade.

artigo-JN=01JUL2018.jpg

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Jornal de Notícias”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:02

Domingo, 01.07.18

A Palavra Dada Tem Valor Para Quem?

      Esta greve de três dias, em curso mas suspensa este fim-de-semana, nasce da alegada falta de cumprimento da palavra dada que, como diz o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não foi honrada.

      A colagem à expressão da “palavra dada, palavra honrada” que o SFJ vem usando é uma clara alusão à mesma expressão usada pelo primeiro-ministro para garantir aos portugueses que aquilo que prometera em campanha eleitoral, fora cumprido. Este Governo alardeava então que a sua palavra “dada” era uma palavra “honrada”.

      O que o SFJ nos diz hoje e disse durante todo o mês de junho, é que a palavra dada em janeiro pelo Ministério da Justiça não foi uma palavra honrada, isto é, que ao contrário do que diz o primeiro-ministro, no Ministério da Justiça, a palavra dada não tem correspondência com palavra honrada e por isso todas aquelas promessas e compromissos e garantias de que a greve de janeiro decretada pelo SOJ era desnecessária, porque havia promessas, compromissos, garantias, palavras dadas… se veio a revelar ser um embuste que na altura acabou por convencer muitos Oficiais de Justiça que não aderiram à greve porque havia aquela palavra dada, aquele compromisso e, como se tal não fosse suficiente, ainda havia as negociações.

      Aquela certeza do SFJ que na altura espalhou por todo o lado, com plenários onde se apresentou a tal palavra dada, vem agora a revelar-se um perfeito e completo engano dos Oficiais de Justiça.

      Mas se o engano da palavra desonrada parece mais que certo, é reiteradamente anunciado pelo SFJ e faz parte da motivação desta greve, parece haver ainda algo mais complexo sobre a validade da palavra dada.

      Embora o SFJ haja garantido que as 200 promoções para as categorias de “Adjuntos” não se realizariam por não terem sido autorizadas pelo Ministério das Finanças, alguns dias depois de tal anúncio a ministra da Justiça e a secretária de Estado na Assembleia da República garantiam que tais promoções estavam a ser apreciadas pelo Ministério das Finanças e, como se tal não fosse já suficientemente contraditório, ainda esta semana obtivemos uma informação-afirmação de que por parte de determinada entidade do Ministério da Justiça, considerava que as 200 promoções a “Adjuntos” ainda não estavam afastadas e havia possibilidades de as contemplar no Movimento Ordinário em curso.

      Mas afinal em que é que ficamos? Afinal qual é a palavra dada que é honrada? É uma, são duas, três; é nenhuma?

      Começa hoje a primeira quinzena de julho e é nesta quinzena que o projeto do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça costuma ser divulgado e, quando o for, se comprovará qual o valor da palavra dada pelo Ministério da Justiça e a quem a dá.

      Enquanto tal não se verifica e se aguarda, a próxima segunda e terça-feira continua a greve dos Oficiais de Justiça que tem como motivação a tal desonra da palavra dada e, entre outros aspetos, a alegada negação das promoções.

Maos.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:01

Pág. 2/2



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    "Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta...

  • Anónimo

    As fontes referidas deveria ter dito:Lei n.º 16/20...

  • Anónimo

    "Ora, nada disto sucede com a viseira que cobre to...

  • Anónimo

    Os "convidados" e as "convidadas", este sim é um t...

  • Anónimo

    Bom dia a todos.Eu acho que todos trabalhamos quer...

  • Anónimo

    Esqueceu-se é de dizer que tb pode ter que substit...

  • Anónimo

    Boas,Quem assim diz… Está errado.A categoria de ad...

  • Anónimo

    “retoma dos prazos e das diligências presenciais.“...

  • Anónimo

    Dizem que o adjunto só deve cumprir despachos.E o ...

  • oficialdejustica

    Trata-se da reprodução de uma notícia num órgão de...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 14:47 reage ao insulto ...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 10:47 deve abster-se de...

  • Anónimo

    Muito pior é colocar à frente de administração de ...

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...

  • Anónimo

    Tanto foi informado o SFJ como o SOJ...

  • Anónimo

    palerma é quem te fez as orelhas

  • Antonino Azeitona

    E as promçoes vao á vida né?

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...

  • Anónimo

    É óbvio e natural que os funcionários em teletraba...

  • Anónimo

    Para além de não se apresentar é palerma! Por acas...

  • Anónimo

    ai essa adjuntivite... trabalho é trabalho... ou o...

  • Anónimo

    É perfeitamente natural que isso aconteça. Quando ...

  • Anónimo

    E quem vai ficar em teletrabalho? Os novos OJ que ...

  • Anónimo

    Vamos lá colegas.Com perseverança vamos todos cons...

  • Anónimo

    SFJ - Informação Sindical 18 maio:Reunião DGAJ de ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................