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Oficial de Justiça

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Domingo, 19.08.18

“Governo continua a gerir a ADSE como se fosse a sua quinta”

      Concluímos hoje a semana temática sobre a ADSE. Ao longo estes sete dias fomos abordando diariamente os diversos aspetos que conformam a atualidade da entidade e dos beneficiários. Concluímos hoje com a reprodução da segunda parte da entrevista de João Proença ao Público, entrevista cuja reprodução ontem aqui iniciámos.

      João Proença é o presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, um organismo que funciona desde outubro do ano passado e onde têm assento os representantes dos 1,2 milhões de beneficiários do sistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado.

      “O Governo continua a gerir a ADSE como se fosse a sua quinta e não respeita a autonomia da ADSE. A dupla tutela [Saúde e Finanças] não facilita as coisas, porque desresponsabiliza cada uma das tutelas. Já tivemos reuniões com ambas e as coisas não avançam.

      Um dos dossiês que não avança é a abertura a novos beneficiários?

      O Governo transmitiu-nos que tinha muita urgência na abertura da ADSE a um universo alargado de beneficiários. Em Novembro, aprovámos um parecer em que defendíamos que deviam entrar apenas os trabalhadores do Estado com contrato individual e devia ser aberto um período extraordinário de inscrição para pessoas que renunciaram ou não se inscreveram no prazo fixado. Tornámos a abordar o tema em Janeiro e, de acordo com o conselho diretivo, elaborámos um projeto de diploma que foi enviado ao Governo e está parado nas Finanças. De maneira injustificada, as Finanças dizem que tem de haver primeiro o estudo de sustentabilidade, mas quando era para abrir a todos não havia problema.

      Em que ponto está o estudo de sustentabilidade que o CGS está a fazer?

      O estudo está em fase final e temos esperança que dê maior capacidade de intervenção ao CGS. Há uma matéria extremamente delicada que tem de ser analisada que é a dos cônjuges. A ADSE permite a inscrição dos cônjuges, desde que não descontem para a Segurança Social e não sejam beneficiários de uma pensão do regime contributivo. Esta questão não era muito analisada antes de 2015, mas com o relatório do TdC passou a ser controlada e 20 mil pessoas deixaram de ser beneficiárias, algumas com idades avançadas, o que cria grandes problemas humanos.

      Outra situação que nos preocupa é a dos mais de 700 beneficiários ou familiares internados em cuidados continuados que custam à ADSE muitos milhares de euros mensalmente. Em muitos casos, justifica-se a continuação nestas unidades, noutros a solução mais adequada é um lar ou outra. A ADSE tem de avançar com cuidado para resolver essa questão.

      Uma das questões para as quais o CGS tem alertado é a dificuldade de os beneficiários de algumas regiões terem acesso a médicos com convenção com a ADSE. O que é que está a ser feito para mudar essa situação?

      É um tema que faz parte sistematicamente da ordem de trabalhos do CGS e até já deu origem a mudanças na direção da área das convenções da ADSE. Tem de haver regras e critérios muito claros que tenham em atenção a qualidade, a necessidade de melhor cobertura geográfica e por especialidades e também é necessária concorrência.

      Há centenas de médicos dos grandes hospitais que não estão convencionados, o que é absurdo. Não podemos aceitar que grandes hospitais recrutem médicos jovens para estarem em full time para os beneficiários da ADSE. É discriminatório e essas práticas têm de ser combatidas.

      Como vê a tensão entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a ADSE na negociação das novas tabelas de preços do regime convencionado?

      A tensão é normal. A APHP representa os grandes hospitais privados e a ADSE é o cliente número um dos hospitais privados. Quando a ADSE tenta introduzir mais controlo, é normal que haja tensão. O que não é normal é que a APHP assuma uma prática conflitual e de desgaste da imagem da ADSE junto dos beneficiários, em vez de querer discutir os problemas. Quando a APHP diz que não tem tido reuniões com a ADSE, é falso. A ADSE marcou várias reuniões que eles não quiseram realizar. A APHP quer simplesmente adiar o controlo, a limitação dos custos e manter práticas que consideramos inadequadas. Se não houver diálogo, a segunda parte da tabela de preços do regime convencionado vai ser publicada segundo as orientações do DLEO. Não é possível manter esta situação de conflito. Aliás, é um caso único. Qualquer empresa cuida muito bem dos seus clientes, a APHP trata mal o grande cliente que é a ADSE e isso é inaceitável.

      Por que razão acontece?

      Por estratégia negocial. A posição da APHP tem dificultado as decisões da própria ADSE, é um facto, e nesse aspeto está a ganhar. Mas está a perder, porque eventualmente as decisões poderão não ser as mais corretas, porque não tem havido da parte da APHP colaboração. Lamento este clima que tem sido criado, porque prejudica a ADSE e os seus beneficiários.

      O facto de o anterior presidente da ADSE ter saído por causa de um alegado envolvimento num esquema de fraude quando esteve à frente da Associação de Cuidados de Saúde da Portugal Telecom prejudica a imagem da ADSE?

      É evidente que não beneficia a imagem da ADSE. A nossa preocupação é ter a ADSE livre de suspeitas e é por isso que as auditorias que estão a decorrer são importantes.

      O desconto de 3,5% exigido aos beneficiários devia baixar?

      Acho que sim. Num momento em que a ADSE ainda tem saldos positivos muito significativos, devia haver algum sinal relativamente àquilo que as pessoas descontam. Os 3,5% também não foram muito bem calculados na altura [em 2013, quando subiu de 2,5% para 3,5%]. Devia haver uma análise conjunta sobre o pagamento dos cônjuges, a questão dos isentos e a redução das contribuições.

JoaoProenca.jpg

      Fonte: “Público”.

por: GF
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