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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 20.08.18

“O que era exíguo tornou-se esquálido com outras vicissitudes”

      Na análise estatística que a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), dirigida pela procuradora-geral distrital Maria Raquel Desterro, analisou relativamente ao primeiro semestre deste ano, é revelado que as pendências, no que ao Ministério Público diz respeito, nas comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real, estão a aumentar e a acontecer em diferentes níveis, desde as pendências gerais até às com mais de oito meses e às mais antigas.

      No balanço fica evidente o desânimo com a situação depois de um período em que se caminhava no sentido inverso.

      «Os números revelam o que o sentir empírico já antecipava, ou seja, indicadores a degradar-se, resultado de um sistema colocado sob pressão pela míngua de recursos humanos – o que era exíguo tornou-se esquálido com outras vicissitudes», lê-se na nota divulgada no sítio da PGDP.

      As vicissitudes são explicadas na comunicação.

      «Durante o período sucederam cinco jubilações, vinte e sete baixas de duração superior a 30 dias, algumas a durar todo o período, sete licenças parentais, duas suspensões de funções e sete comissões de serviço não colmatadas; ou seja, menos 48 magistrados», esclarece a nota informativa.

      Ou seja, para além daquilo que era exíguo se tornar esquálido, há ainda a tal vicissitude de uma nítida falta de recursos humanos. No entanto, note-se que os recursos humanos já eram exíguos e não constituem uma nova vicissitude, apesar da sua exiguidade se ter tornado tão habitual que, ao longo dos anos, ganhou contornos de normalidade.

      Os problemas com a falta de recursos humanos afetam os magistrados do Ministério Público e os Oficiais de Justiça Técnicos de Justiça, também insuficientes quer sob a perspetiva dos quadros delineados pelo Governo – que ainda não se mostram devidamente preenchidos; desde há anos – quer mesmo sob a perspetiva das reais necessidades dos serviços do Ministério Público que, ao dia de hoje, desenvolvem muitas mais tarefas processuais do que antes; tramitando e retendo agora muito mais expediente que antes era imediatamente enviado para as secções judiciais.

      Hoje, os Serviços do Ministério Público, carecem de secções redesenhadas com quadros adequados e com todas as categorias necessárias colocadas, designadamente, ao nível das categorias de chefia, cuja colocação sempre se manteve aquém das chefias das secções judiciais.

      Enquanto que o número de Escrivães de Direito representam 13% dos Oficiais de Justiça, o número de Técnicos de Justiça Principais representa apenas 2%. A discrepância não só é enorme como se mostra assustadora.

      Mas as diferenças não se revelam apenas nessas categorias. Enquanto que a categoria de Escrivão Adjunto representa hoje 24% dos Oficiais de Justiça, a categoria equivalente no Ministério Público, a de Técnico de Justiça Adjunto, representa apenas 9%.

      As diferenças são, portanto, abismais. Claro que se admite que exista alguma diferença mas a este nível tão grande é que não pode ser. Há muitos serviços do Ministério Público que funcionam sem qualquer supervisão de um Técnico de Justiça Principal e há um enorme mar de Técnicos de Justiça Auxiliares a desempenharem funções de Técnicos de Justiça Adjuntos, sem que tal seja reconhecido, não só em termos de vencimento como a qualquer nível e efeito.

      Há um grave problema de recursos humanos em toda a estrutura do Ministério Público, não só em termos numéricos simples como também em termos de correspondência a quadros categoriais apropriados.

OJ-TotaisAnuais2017-Percentagem.jpg

      A informação da PGDP releva que apesar de ter sido possível resolver mais processos do que os que deram entrada, ainda assim, há indicadores preocupantes. “A taxa de eficiência, que relaciona o número de processos concluídos ao longo do ano com o número total de processos existentes no ano (os entrados de novo e os que se encontravam pendentes), é a pior desde que o registo é aferido, o que revela que as pendências geradas estão a funcionar como peso entorpecedor do sistema”, refere a síntese do primeiro semestre, onde também merece realce, segundo a PGDP, “a primeira quebra na utilização dos mecanismos de diversão e consenso”.

      Apesar do tom negativo, há pontos positivos a assinalar: “A eficácia em julgamento, com taxas de absolvição total muito reduzidas, na linha do que vem sucedendo, e a taxa de resolução, bem positiva, sinal de que apesar de tudo o sistema vai lidando com a procura imediata.”

      Recorde-se que a escassez de meios humanos no Ministério Público, e também nos órgãos de investigação criminal como a Polícia Judiciária, tem motivado alertas recentes. Joana Marques Vidal disse recentemente que esse é o maior desafio na justiça, tendo em conta a complexidade do crime atualmente.

PGDP-MariaRaquelDesterro.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Diário de Notícias”.

por: GF
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