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Terça-feira, 21.08.18

Agendas em Espanhol, Falta Dramática de Oficiais de Justiça e o Cenário de Penúria nos Tribunais

      Na semana passada o Público anunciava um “Cenário de penúria nos tribunais” e que este cenário afeta de "forma grave o funcionamento" da Justiça.

      No mesmo artigo explicava-se que “Há tribunais onde a falta de elevadores obriga os Funcionários Judiciais a carregar as pessoas com dificuldades de locomoção escada acima e escada abaixo. Onde a falta de papel e de tinta nas impressoras atrasa o serviço dias a fio. Onde o frio que se faz sentir no Inverno e o calor do pico do Verão tornam quase impossível trabalhar.”

      O artigo do Público está baseado nos relatórios dos juízes presidentes das 23 comarcas.

      «Os mais recentes relatórios dos juízes que dirigem os tribunais portugueses de primeira instância, entregues, como acontece todos os anos, no Conselho Superior da Magistratura, espelham a vida quotidiana nos tribunais; explicando, ao mesmo tempo, alguns motivos dos insondáveis atrasos da justiça.

      Em novembro passado, a ministra da Justiça disse, num encontro de juízes em Tavira, que a modernização tecnológica aumentava a independência dos tribunais. Só que muitos dos relatos dos magistrados que dirigem as 23 comarcas judiciais do país – uma por distrito – chocam de frente com este discurso. E nem é preciso ir para o interior do país à procura de situações extremas.

      A descrição dos problemas quotidianos durante o ano de 2017, feita pela presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Catarino, é clara: “O fator impeditivo de maior produtividade prende-se com a falta de material de economato, sendo particularmente grave a falta de “stock” de papel.”

      A magistrada queixa-se da reduzida qualidade dos lápis e canetas adquiridos pelas centrais de compras do Estado, revelando um caso caricato: foram fornecidas à comarca agendas em espanhol.»

      Mas não há nenhum problema com as agendas em espanhol, em Espanha há também 12 meses no ano e semanas de sete dias. Basta com anotar os feriados portugueses e aprender os dias da semana que são assim: Lunes, Martes, Miercoles, Jueves, Viernes, Sábado e Domingo. Em cada sete dias, há só que aprender os cinco dias úteis, pois os dois últimos de fim de semana são iguais aos portugueses.

      O artigo do Público prossegue assim:

      «Mas há mais: o equipamento de digitalização e impressão “não é compatível com o volume de serviço”, enquanto “a constante falta de “toner” [tinta] das impressoras é agravada pelo processo de substituição, que demora quase uma semana, e pela sua constante avaria”.

      As infiltrações e humidades que se têm registado nos últimos anos constituem uma séria ameaça em termos de saúde para os magistrados e funcionários, bem como para os advogados e público em geral.

      Do lado da plataforma informática em que assenta o funcionamento da maior parte da justiça de primeira instância, o chamado Citius, o panorama não é melhor: “Continuam a registar-se constrangimentos limitadores da produtividade”, não apenas por o sistema se revelar demasiado lento como por apresentar deficiências várias. “Gera entropias e conduz a um grande desgaste físico e mental”, chegando a provocar, nalgumas situações, “erros frequentes”.

      O presidente da comarca do Porto, José Rodrigues da Cunha, também não se mostra satisfeito. “A insuficiência de meios, de instalações e de recursos humanos continua a afetar negativamente e de forma grave o funcionamento” dos tribunais do distrito, critica. À carência de juízes e de procuradores junta-se uma falta de Oficiais de Justiça “de tal modo dramática que dificilmente será possível recuperar das suas consequências a curto prazo”. O problema dos funcionários, é, de resto, transversal a praticamente todo o país: contam-se pelos dedos os tribunais que assumem ter pessoal suficiente.

      Mas não é só mais pessoal que reclama a comarca do Porto. Os tribunais que a compõem debatem-se com a degradação das instalações e com exiguidade de espaço, nomeadamente para realizar mega julgamentos. E Rodrigues da Cunha até já tinha pensado em como resolver a questão: ocupando o antigo convento de Santa Clara, em Vila do Conde. Os planos saíram-lhe, porém, furados: “Inexplicavelmente, o convento foi cedido a privados para a sua exploração, sem que tivesse sido dada qualquer explicação aos órgãos de gestão da comarca, muito embora as suas instalações tenham sido formalmente solicitadas ao Ministério da Justiça.” O edifício irá ser usado para fins turísticos e não para fazer justiça.

      O fator impeditivo de maior produtividade prende-se com a falta de material de economato, sendo particularmente grave a falta de “stock” de papel.

      Tal como em Lisboa, nem sempre os edifícios onde estão instalados os tribunais se revelam os melhores locais de trabalho. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, “as infiltrações e humidades que se têm registado nos últimos anos constituem uma séria ameaça em termos de saúde para os magistrados e funcionários, bem como para os advogados e público em geral”.

      A situação não é melhor em Vila Franca de Xira, onde, segundo o relatório do ano passado, se mostrava urgente substituir os contentores onde funcionavam as salas de audiências e outros serviços. Além de terem humidade e cheiro a mofo, “é necessário substituir a plataforma envolvente dos referidos contentores que se apresenta podre e infestada de pragas, e apresenta, por vezes, cheiro nauseabundo”. De resto, a infestação por pragas não é um exclusivo da zona dos contentores: também atacaram as antigas condutas de ar do Tribunal do Trabalho.

      Em Vila Real as pombas que moram no telhado “lançam diariamente dejetos” para a entrada e para a escadaria do tribunal da sede da comarca. “Presume-se que exista muito lixo orgânico no telhado”, escreve o juiz-presidente.

      O ar condicionado é um luxo que ainda não chegou a muitos dos tribunais desta e doutras comarcas, apesar dos insistentes pedidos dos seus dirigentes para verem substituídos os obsoletos sistemas de aquecimento que têm a uso. “É urgente resolver a situação, atentas as amplitudes térmicas que se fazem sentir na região, dos dez graus negativos aos 45 positivos”, avisa o juiz-presidente de Vila Real.

      Premente é igualmente a instalação de um elevador para os idosos e outras pessoas com dificuldades de locomoção: em Alijó, Montalegre e Peso da Régua, “sempre que há necessidade de aquelas pessoas acederem aos serviços judiciais, recorre-se aos bombeiros ou, na maioria das vezes, aos funcionários do tribunal, que carregam a pessoa ao longo das escadas”.

      Regista-se a premente necessidade de instalação de sistemas de segurança, intrusão e de deteção de incêndio.

      Transversal às reclamações relacionadas com a logística é também a segurança: são escassos os pórticos para deteção de metais à entrada dos tribunais. No seu mais recente relatório, o presidente da Comarca de Faro mostra-se indignado: “Como não me canso de repetir, é necessário repensar, ao nível mais elevado dos decisores políticos, a questão da segurança dos edifícios (...). A segurança de quem trabalha num tribunal e de quem a ele recorre é função do Estado e não pode ser entendida como se de questão menor se tratasse.”

      Não raras vezes, é a própria lei, nas suas múltiplas exigências, que está a ser violada em pleno tribunal. Em Torres Novas, no distrito de Santarém – onde, assegura o juiz-presidente, se chega a atingir no Verão os 40 graus na sala de audiências –, as celas do tribunal onde são mantidos os presos continuam a necessitar de obras para cumprirem os requisitos legais. E não é caso único. “Praticamente em todos os palácios da justiça que integram a comarca regista-se a premente necessidade de instalação de sistemas de segurança, intrusão e de deteção de incêndio”, refere o respetivo relatório.»

      Este artigo do Público sintetiza muitos dos problemas que se verificam pelo país, problemas que não surgiram na semana passada mas há anos; há muitos anos, tantos que há nem sequer há memória e, são ainda unanimemente constatáveis e constantemente alertados. Tal como diz e é aqui citado o juiz presidente da Comarca de Faro: «Como não me canso de repetir, é necessário repensar, ao nível mais elevado dos decisores políticos…» Este juiz presidente daquela Comarca diz que não se cansa de repetir e diz também que já não apela aos decisores que têm competência na matéria mas “ao nível mais elevado dos decisores políticos”. E por que será que este apelo é dirigido ao nível mais elevado dos decisores políticos e não àqueles que têm a obrigação e a competência de solucionar estas situações? Certamente porque constata que estes não têm solucionado nada nem estão capacitados para o fazer, mesmo por muita repetição que faça e não se canse de fazer aquele, bem como tantos outros presidentes dos atuais 23 tribunais do país.

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, bem como à imagem, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “Público”.

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