Oficial de Justiça

      Esta última terça-feira (21AGO), divulgávamos aqui um artigo do Público da semana passada que aqui intitulamos: “Agendas em Espanhol, Falta Dramática de Oficiais de Justiça e o Cenário de Penúria nos Tribunais”.

      Nesse artigo fazia-se referência a um relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que incluiria um “cenário de penúria nos tribunais” e que tal cenário afetaria de "forma grave o funcionamento" da Justiça.

      Na sequência desse artigo do jornal Público, o Ministério da Justiça reagiu ao relatório anual do CSM, admitindo que estes são “relevantes instrumentos de trabalho”. E elencou uma lista extensa dos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo Executivo neste contexto das condições dos tribunais e dos respetivos meios humanos, eis a lista apresentada pelo Ministerio da Justiça:

• Autorizou a abertura de concursos para ingresso de 254 magistrados;
• Procedeu ao recrutamento de 400 novos oficiais de justiça e promoveu 633;
• Adquiriu 910 impressoras e 2 digitalizadores, no valor total de 242 mil euros;
• Abriu um procedimento para aquisição de 111 digitalizadores, no valor de 204 mil euros;
• Procedeu à colocação de pórticos de segurança nos tribunais;
• Lançou procedimentos sobre segurança passiva;
• Identificou todas as necessidades existentes em termos de acessibilidades nos edifícios, estando previstas intervenções para eliminação das barreiras arquitetónicas;
• Lançou procedimentos no âmbito da climatização em vários edifícios;
• Desenvolveu mais de 70 novas funcionalidades no Citius, “de forma a dar mais robustez ao sistema”. A aplicação é utilizada diariamente por mais de seis mil utilizadores, com acesso seguro e fiável ao sistema. “Pontualmente, em momentos de maior utilização, podem registar-se pequenos constrangimentos de acesso, em alguns tribunais, relacionados com a largura de banda, estando a decorrer trabalhos para que esta situação pontual seja ultrapassada”, diz o Ministério;
• Por último, avança que está em curso a elaboração de um Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede dos Tribunais.

      Trata-se, portanto, da apresentação de um distinto cenário que, como bem se sabe, é real e coincide com o outro, isto é, não há só um cenário, mas dois, e ambos coincidem na realidade.

      Fonte: "Eco"