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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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Domingo, 02.09.18

Movimentação: para o ano há mais; ou talvez não.

      Publicado que está o Movimento Anual deste ano, na sua versão final em Diário da República, muitos Oficiais de Justiça não obtiveram a movimentação desejada e muitos outros nem ao movimento ainda conseguiram aceder, continuando a esperar, deslocados, por uma nova oportunidade, oportunidade essa que agora só sucederá no próximo ano.

      Mas nem sempre foi assim. Até 2016, existiam três movimentos ordinários em cada ano e ocorriam nos meses de fevereiro, de junho e de novembro.

      No final do ano de 2016 suprimiram-se os três movimentos para 2017 e criou-se um novo e único movimento que coincide, mais ou menos, com o antigo do mês de junho, no entanto agora com a característica de os requerimentos já não serem entregues até ao dia 10 do mês anterior mas durante todo o mês de abril.

      As oportunidades de cada Oficial de Justiça se aproximar do seu domicílio, da sua família e demais entorno, foram muito reduzidas e, desde a alteração que vigora deste o ano passado e até ao final deste ano, isto é, em dois anos de existência, foram já 4 os movimentos ordinários suprimidos, quatro movimentos que deixaram de constituir as tais oportunidades para que cada um pudesse normalizar a sua vida e, senão de todo, pelo menos tentar minimizar algumas contrariedades, pela aproximação.

      Se isto não fosse já por si só suficientemente castrador, logo depois, a proposta do novo estatuto apresentada pelo Governo, aporta mais um corte na possibilidade da regularização das vidas das pessoas que são os Oficiais de Justiça. Trata-se da impossibilidade de concorrer a novo movimento e se atualmente é de dois anos essa impossibilidade, a proposta aponta agora para três anos.

      Depois do controverso corte nos movimentos, seria expectável alguma proposta que viesse contrabalançar tal prejuízo, eliminando o período de permanência ou, pelo menos, reduzindo-a a um ano, mas não, precisamente ao contrário, afunda-se o fosso.

      Note-se bem que esse tempo de permanência no lugar, sem poder aceder a novo movimento, deve ser um tempo completo a deter logo em abril e não no ano do movimento. Ora, este pormenor, aumenta ainda mais a permanência no lugar, uma vez que ninguém completa dois ou três anos no mês de abril mas apenas em setembro de cada ano, pelo que, na prática, a permanência é sempre transportada para o ano posterior.

      Por exemplo: aqueles que são colocados a partir de amanhã pelo movimento deste ano (2018), completarão dois anos em 2020 mas não poderão concorrer ao movimento desse ano mas apenas ao do ano seguinte 2021, isto é, no terceiro ano. A passar a alteração proposta pelo Governo, só no quarto ano é que os Oficiais de Justiça podem aceder a um movimento ordinário anual.

      É muito tempo. É muito tempo para quem está deslocado do seu domicílio e dos seus, tem que pagar duas residências, escola, creche e tempos livres para os filhos, sem nenhum familiar por perto que possa acudir, criando situações de grande stresse, de instabilidade emocional e financeira e, tudo isso, causando constrangimentos diversos nos serviços, desde logo com baixas frequentes, impossibilidade de garantir o serviço para além do horário, sobrecarregando outros, etc.

      A intenção do Governo em limitar as movimentações dos Oficiais de Justiça, esperando daí retirar benefícios para o serviço, vem resultando apenas em prejuízos constantes para o serviço pela simples razão de não se levar em conta o bem-estar do trabalhador enquanto pessoa, levando-se apenas em conta o trabalhador enquanto número.

      Tendo tido conhecimento de tantos casos verdadeiramente dramáticos com vidas dificílimas de viver, especialmente para todos aqueles que ingressaram e detêm o vencimento mais baixo que, líquido, ronda o ordenado mínimo, e pelo contrário, são os que passam a deter as maiores despesas, este projeto informativo levou a cabo uma iniciativa informativa com o propósito de minimizar as nefastas consequências das novas restrições.

      Há cerca de um ano atrás criou-se uma lista de pedidos de permutas, informando todos os Oficiais de Justiça dos interesses existentes (conhecidos), abrindo a possibilidade de satisfazer as aspirações dos deslocados ou daqueles que pretendem mudar o seu local de trabalho e não podem ou não conseguem tal mudança pela via do movimento anual.

      Esta Lista de Permutas começou no final de outubro do ano passado, ainda nem um ano detém, detendo, no entanto, ao dia de hoje, 128 registos, alguns entretanto encerrados mas ainda muitos pendentes.

      Como é lógico, a maioria dos pedidos são oriundos de Escrivães Auxiliares e de Técnicos de Justiça Auxiliares mas também há registos de pedidos de Escrivães Adjuntos, Técnicos de Justiça Adjuntos e Escrivães de Direito.

      Assim, cada Oficial de Justiça interessado deve verificar a lista para ver se há alguém cujo pedido lhe sirva e caso não encontre nenhum pedido, então deve colocar o seu próprio pedido. Todos os pedidos são confidenciais e os contactos são, normalmente, diretos entre os interessados, se a isso se predispuserem. Vejam-se as instruções de funcionamento que estão no final da lista e coloquem todas as questões que pretenderem, bem como os próprios pedidos de permuta ou os pedidos de contacto, por correio eletrónico para o endereço dedicado = PermutasOJ@sapo.pt = Todas as comunicações são respondidas no prazo máximo de 24 horas.

      Posto isto, pode aceder à Lista de Permutas na hiperligação inclusa no cabeçalho desta página com a denominação de: “Permutas” e pode também aceder ao primeiro artigo aqui publicado em 19-10-2017, com o título de “Nova Funcionalidade: Pedidos de Permutas”, onde então se explicou o lançamento, o funcionamento e a intenção.

      Não se vão resolver todos os problemas mas vão se resolver alguns e minimizar outros tantos.

PermutasOJ@sapo.pt.jpg

por: GF
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