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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 18.09.18

Onde Sucatear Ainda + ?

      «Sucatear é termo muito utilizado no Brasil para designar a atividade dos políticos de Direita, e as suas recorrentes práticas de imposição de subfinanciamento intencional a empresas e serviços públicos, com o propósito de os colocar em crise e, desse modo, demonstrarem a necessidade da sua privatização. A estratégia de sucateamento é ainda, em particular, uma forma de ação política permanentemente utilizada pelo neoliberalismo à escala global contra o Estado social e contra a propriedade coletiva.

      Os exercícios de sucateamento atingem muitas vezes os objetivos pretendidos. A empresa ou o serviço sucateados são "justificadamente" vendidos baratinhos. Depois, os capitalistas privados, fazendo pequenos investimentos conseguem retirar desses serviços e empresas chorudas rendas, exatamente porque as crises anunciadas eram fictícias, no todo ou em áreas estratégicas. E não são poucos os casos em que os promotores das "crises" têm o cuidado de colocar em evidência uma ou outra dificuldade que essas empresas ou serviços tinham, pois, como sabemos e António Aleixo bem explicitou, "Para a mentira ser segura e atingir profundidade, tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade". Em regra, nesses processos, os resultados positivos para os privados surgem garantidos, também, por contratos extravagantes com o Estado.

      Entretanto, existem outros casos em que o sucateamento não resulta e tudo desagua em desastre. As empresas ou serviços em causa vão sendo degradados de forma prolongada, degenerando-se e morrendo antes que as privatizações ocorram. De certa forma, o mesmo se passa com o enfraquecimento de instituições e propriedades coletivas, como agora aconteceu com o Museu Nacional no Rio de Janeiro, que chegou a um estado tal de fragilização que "simplesmente" ardeu. Os cortes orçamentais nas empresas e serviços que são propriedade pública, a sobreposição de interesses imediatos e egoístas sobre valores perenes das sociedades, são hoje políticas demolidoras à escala nacional e global. A construção de um estádio de futebol vale mais que o mais importante museu de um continente; os custos da lavagem dos carros dos deputados brasileiros são o triplo do orçamento daquele importante museu. Isto sim, é crise: nos processos de- desenvolvimento das sociedades. No Brasil como em Portugal e na maioria dos países.

      São muitos os casos de sucateamento em Portugal. Vêm de longe e acentuaram-se no período da troika e do Governo PSD-CDS. Sucateou-se o território, sucateou-se o SNS, sucateou-se a Escola Pública, sucateou-se a TAP, sucateou-se a CP e outras empresas públicas de transportes, sucateou-se os CTT e o que faltava sucatear na PT e noutras empresas do setor energético ou da Banca, sucateou-se a Proteção Social e tentou-se sucatear a Segurança Social. Sucatearam-se os Direitos no Trabalho e a Cidadania. Sucateou-se em nome da necessidade de emagrecer o Estado ("o monstro anafado"), em nome da imperatividade de reduzir impostos às grandes empresas e a detentores de rendimentos pessoais elevados, em nome de educar o povo a não "viver acima das suas possibilidades" e de o obrigar a aprender a ser poupado e obediente ao sacrossanto mercado e às políticas, mesmo que desastrosas, das instâncias europeias.

      Quando a casa abre fendas, vai abaixo ou simplesmente pega fogo, os mesmos que quiseram sucatear, são os primeiros a dizer, aqui d’el-rei que o Estado falhou. É caso para lhes perguntarmos, então em que ficamos? Continuamos e aprofundamos as políticas e as práticas que conduzem a desastres pesadíssimos? Abandonam-se os interesses do coletivo da sociedade na estruturação e prestação de direitos fundamentais como a saúde, a educação e a justiça, na dignidade e valorização do trabalho, na cultura e na preservação da memória, na defesa do ambiente, na colocação de valores sociais e humanos na organização económica?

      É duvidoso que alguma vez a Direita nos responda. Prefere, como se diz em português corrente, "fazer o mal e a caramunha", na expetativa de vir a erguer sobre uma montanha de sucata os lucrativos empreendimentos do futuro. A palavra sucatear tem, pois, de estar no nosso léxico.»

      Este artigo de hoje reproduz o artigo de opinião de Manuel Carvalho da Silva, publicado no Jornal de Notícias a 09SET2018.

      Será possível que haja serviços na Justiça portuguesa onde o sucateamento pode ocorrer? Será possível que já tenha ocorrido? Será que ainda decorre? Será que vai ainda ocorrer mais ainda? Alguém se recorda dos serviços que passaram para fora dos tribunais e para as mãos de privados, precisamente por este efeito que, no Brasil, tão bem denominam de “sucatear”?

ManuelCarvalhoDaSilva.jpg

por: GF
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