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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quarta-feira, 26.09.18

11 do 10: O Plenário do SFJ na Praça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação sindical, na qual anuncia que vai levar a cabo um “Plenário Nacional” no próximo dia 11 de outubro (quinta-feira), em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça, porque, diz o SFJ, “estamos perante uma situação que fere a dignidade dos Oficiais de justiça, assim como a honorabilidade pessoal dos dirigentes do SFJ”.

      Assim, perante estas feridas abertas na dignidade dos Oficiais de Justiça e na honorabilidade dos dirigentes do SFJ, realizar-se-á esta ação, numa quinta-feira, numa das maiores praças do país, onde o espaço muito dilui a força da imagem das presenças dos manifestantes. É sabido que as ações de protesto levadas a cabo nessa praça só resultam quando as presenças são na casa dos milhares de pessoas e não na casa das dezenas ou da singela centena e pico de pessoas.

      A ação de protesto é pertinente mas o seu efeito deve ser contundente e não uma mera ação para de cumprimento de calendário ou de objetivos para mais tarde elencar.

      A contundência da ação deve medir-se pelo resultado prático alcançado e não pelo mero e inócuo acontecimento.

      Claro que os Oficiais de Justiça apoiam a ação mas, ao mesmo tempo, têm legitimas dúvidas sobre a incisividade da mesma.

      A informação sindical começa por referir que a Direção do SFJ reuniu no passado sábado, “tendo deliberado mandatar o secretariado para endurecer as ações de luta em prol da dignificação dos Oficiais de Justiça, do normal funcionamento dos tribunais e da estabilidade do Estado de Direito Democrático”.

      Isto é, de uma cajadada só, pretende-se um endurecimento das ações de luta para

            (1) A dignificação dos Oficiais de Justiça,

            (2) O normal funcionamento dos tribunais e ainda

            (3) A estabilidade do Estado de Direito Democrático.

      Muita ambição para tão pouco endurecimento.

      Diz ainda o SFJ que «Convém aqui deixar bem vincado que o SFJ sempre pautou a sua atuação assente no compromisso e na boa-fé negocial.» e diz ainda que «Importa, uma vez mais, afirmar e esclarecer que, durante todo o processo negocial, o SFJ sempre manifestou à tutela a sua inteira disponibilidade negocial.»

      Ou seja, o SFJ sempre esteve disponível para uma “inteira disponibilidade”, para “compromissos”, para a “boa-fé”, sempre manifestando tal boa vontade e inocência à tutela, obtendo, com tal atitude, que é frouxa, os resultados que todos podem constatar.

      E esta atitude do SFJ é uma atitude incoerente e recorrentemente afirmada como se grande coisa fosse.

      Informação sindical atrás de informação sindical, informa este Sindicato os Oficiais de Justiça de que, por um lado, está indignadíssimo com, como agora repete: «uma situação que fere a dignidade dos Oficiais de Justiça, assim como a honorabilidade pessoal dos dirigentes do SFJ» e ainda a manifesta «desconsideração do Governo para com os Oficiais de Justiça», bem como refere que a «posição do Governo é grave e incompreensível» e, ao mesmo tempo, mantém uma postura muito pouco enérgica; débil; mole, nas ações que enceta, sempre apelando à tal “inteira disponibilidade”, aos “compromissos” e à “boa-fé”, mantendo apenas algum sinal de energia nos finais dos comunicados ou informações sindicais quando coloca os habituais chavões como: «O momento é de luta, unidade e determinação!» e depois, até em destaque com maiúsculas: «Juntos, conseguiremos!»

      Conseguiremos? Mas conseguiremos o quê? O SFJ bem sabe que tem que endurecer, de facto, a luta e não emitir comunicados ou informações com as habituais lamechilices como as que se leem nesta última informação: «O SFJ, de forma transparente e clara, tem transmitido aos Oficiais de Justiça os compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça sendo, posteriormente, confrontados com a quebra dos mesmos.»

      São sucessivas quebras e sucessivos compromissos e sucessivos nadas conseguidos.

      No dia 11 agendado, promete o Sindicato que, em tal Plenário, “será apresentada uma proposta contendo novas ações para continuarmos a luta, se o Ministério não infletir a sua posição.» Note-se o “se”: «se o ministério não infletir a sua posição.» Mas a posição já está infletida e refletida e nem sequer é tida, pelo que, mais uma oportunidade de inverter o que já está invertido é uma inversão total do propósito pretendido.

      E quanto a pretensões, o SFJ refere ainda que pretende que, no tal dia agendado, ocorra «uma grande manifestação de descontentamento e indignação por parte de todos os Oficiais de Justiça e, simultaneamente, de unidade e determinação para continuar a luta na defesa de um estatuto justo e digno.»

      É o próprio Sindicato que o afirma: «Esta posição do Governo é grave e incompreensível, e coloca em causa a palavra dada e assumida pelo Ministério da Justiça, na pessoa da Sra. Ministra da Justiça. Para o SFJ, a palavra dada é mesmo palavra honrada!»

      Ora, já todos os Oficiais de Justiça se aperceberam que as palavras dadas pelos governantes são honradas, de facto são, mas têm um prazo de validade muito curto, parecido com o dos iogurtes naturais com bichos ativos; são muito bons na altura e fazem muito bem ao intestino mas vão pelo cano abaixo como o resto.

      Enfim, se há mandato para endurecer a luta, endureça-se a mesma e só a mesma, mas não se endureça o ouvido ou a mente ou qualquer outra coisa, senão aquela mesma, pois já não há “boas-fés”, nem “compromissos”, nem “inteiras disponibilidades” que sirvam o estado de espírito, o desânimo e as feridas que grassam na classe e até, como se diz, na honorabilidade dos dirigentes sindicais.

      Pode aceder à integralidade da informação sindical aqui divulgada, apreciada e pontualmente citada, através da seguinte hiperligação: “InfoSFJ”.

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por: GF
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