Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou ontem uma informação sindical, na qual anuncia que vai levar a cabo um “Plenário Nacional” no próximo dia 11 de outubro (quinta-feira), em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça, porque, diz o SFJ, “estamos perante uma situação que fere a dignidade dos Oficiais de justiça, assim como a honorabilidade pessoal dos dirigentes do SFJ”.

      Assim, perante estas feridas abertas na dignidade dos Oficiais de Justiça e na honorabilidade dos dirigentes do SFJ, realizar-se-á esta ação, numa quinta-feira, numa das maiores praças do país, onde o espaço muito dilui a força da imagem das presenças dos manifestantes. É sabido que as ações de protesto levadas a cabo nessa praça só resultam quando as presenças são na casa dos milhares de pessoas e não na casa das dezenas ou da singela centena e pico de pessoas.

      A ação de protesto é pertinente mas o seu efeito deve ser contundente e não uma mera ação para de cumprimento de calendário ou de objetivos para mais tarde elencar.

      A contundência da ação deve medir-se pelo resultado prático alcançado e não pelo mero e inócuo acontecimento.

      Claro que os Oficiais de Justiça apoiam a ação mas, ao mesmo tempo, têm legitimas dúvidas sobre a incisividade da mesma.

      A informação sindical começa por referir que a Direção do SFJ reuniu no passado sábado, “tendo deliberado mandatar o secretariado para endurecer as ações de luta em prol da dignificação dos Oficiais de Justiça, do normal funcionamento dos tribunais e da estabilidade do Estado de Direito Democrático”.

      Isto é, de uma cajadada só, pretende-se um endurecimento das ações de luta para

            (1) A dignificação dos Oficiais de Justiça,

            (2) O normal funcionamento dos tribunais e ainda

            (3) A estabilidade do Estado de Direito Democrático.

      Muita ambição para tão pouco endurecimento.

      Diz ainda o SFJ que «Convém aqui deixar bem vincado que o SFJ sempre pautou a sua atuação assente no compromisso e na boa-fé negocial.» e diz ainda que «Importa, uma vez mais, afirmar e esclarecer que, durante todo o processo negocial, o SFJ sempre manifestou à tutela a sua inteira disponibilidade negocial.»

      Ou seja, o SFJ sempre esteve disponível para uma “inteira disponibilidade”, para “compromissos”, para a “boa-fé”, sempre manifestando tal boa vontade e inocência à tutela, obtendo, com tal atitude, que é frouxa, os resultados que todos podem constatar.

      E esta atitude do SFJ é uma atitude incoerente e recorrentemente afirmada como se grande coisa fosse.

      Informação sindical atrás de informação sindical, informa este Sindicato os Oficiais de Justiça de que, por um lado, está indignadíssimo com, como agora repete: «uma situação que fere a dignidade dos Oficiais de Justiça, assim como a honorabilidade pessoal dos dirigentes do SFJ» e ainda a manifesta «desconsideração do Governo para com os Oficiais de Justiça», bem como refere que a «posição do Governo é grave e incompreensível» e, ao mesmo tempo, mantém uma postura muito pouco enérgica; débil; mole, nas ações que enceta, sempre apelando à tal “inteira disponibilidade”, aos “compromissos” e à “boa-fé”, mantendo apenas algum sinal de energia nos finais dos comunicados ou informações sindicais quando coloca os habituais chavões como: «O momento é de luta, unidade e determinação!» e depois, até em destaque com maiúsculas: «Juntos, conseguiremos!»

      Conseguiremos? Mas conseguiremos o quê? O SFJ bem sabe que tem que endurecer, de facto, a luta e não emitir comunicados ou informações com as habituais lamechilices como as que se leem nesta última informação: «O SFJ, de forma transparente e clara, tem transmitido aos Oficiais de Justiça os compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça sendo, posteriormente, confrontados com a quebra dos mesmos.»

      São sucessivas quebras e sucessivos compromissos e sucessivos nadas conseguidos.

      No dia 11 agendado, promete o Sindicato que, em tal Plenário, “será apresentada uma proposta contendo novas ações para continuarmos a luta, se o Ministério não infletir a sua posição.» Note-se o “se”: «se o ministério não infletir a sua posição.» Mas a posição já está infletida e refletida e nem sequer é tida, pelo que, mais uma oportunidade de inverter o que já está invertido é uma inversão total do propósito pretendido.

      E quanto a pretensões, o SFJ refere ainda que pretende que, no tal dia agendado, ocorra «uma grande manifestação de descontentamento e indignação por parte de todos os Oficiais de Justiça e, simultaneamente, de unidade e determinação para continuar a luta na defesa de um estatuto justo e digno.»

      É o próprio Sindicato que o afirma: «Esta posição do Governo é grave e incompreensível, e coloca em causa a palavra dada e assumida pelo Ministério da Justiça, na pessoa da Sra. Ministra da Justiça. Para o SFJ, a palavra dada é mesmo palavra honrada!»

      Ora, já todos os Oficiais de Justiça se aperceberam que as palavras dadas pelos governantes são honradas, de facto são, mas têm um prazo de validade muito curto, parecido com o dos iogurtes naturais com bichos ativos; são muito bons na altura e fazem muito bem ao intestino mas vão pelo cano abaixo como o resto.

      Enfim, se há mandato para endurecer a luta, endureça-se a mesma e só a mesma, mas não se endureça o ouvido ou a mente ou qualquer outra coisa, senão aquela mesma, pois já não há “boas-fés”, nem “compromissos”, nem “inteiras disponibilidades” que sirvam o estado de espírito, o desânimo e as feridas que grassam na classe e até, como se diz, na honorabilidade dos dirigentes sindicais.

      Pode aceder à integralidade da informação sindical aqui divulgada, apreciada e pontualmente citada, através da seguinte hiperligação: “InfoSFJ”.