Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 24JUN-Seg - Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Almodôvar, Angra do Heroísmo, Armamar, Arronches, Braga, Calheta, Castelo de Paiva, Castro Marim, Cinfães, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Guimarães, Horta, Lourinhã, Lousã, Mértola, Moimenta da Beira, Moura, Nelas, Porto, Porto Santo, Santa Cruz das Flores, São João da Pesqueira, Sertã, Tabuaço, Tavira, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Gaia e Vila do Porto (Dia de São João).
- 28JUN-Sex - Barreiro.
- 29JUN-Sab - Alfândega da Fé, Bombarral, Castro Daire, Castro Verde, Évora, Felgueiras, Lages do Pico, Macedo de Cavaleiros, Montijo, Penedono, Porto de Mós, Póvoa de Varzim, Ribeira Brava, Ribeira Grande, São Pedro do Sul, Seixal e Sintra (Dia de São Pedro / Santos Populares).
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2019
...............................................................................................................................

Segunda-feira, 01.10.18

Distribuição de processos por pessoal não Oficial de Justiça

      Ontem abordamos aqui a problemática da existência de um tribunal como o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), sediado em Lisboa, apresentando duas opiniões que defendem a extinção de tal tribunal.

      Hoje, abordaremos o ato mediático extraordinário que foi a visualização do ato normal diário da distribuição de processos com uns simples toques no botão de um rato.

      Na passada sexta-feira, no tribunal que alguns defendem dever ser extinto: o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), também alcunhado de “Ticão”, realizou-se a distribuição e sorteio do processo conhecido como “Marquês”. Esta distribuição contou com a assistência de muitos jornalistas que quiseram presenciar se depois do clique do rato, o computador indicaria um ou outro juiz daquele Tribunal Central.

TCIC-Distribuicao20180928(1).jpg

      A distribuição e sorteios de processos nos tribunais acontecem todos os dias, várias vezes ao dia e de forma automática ou semiautomática. Estas distribuições são normalmente realizadas por Oficiais de Justiça mas no TCIC esta operação está a cargo de uma Funcionária que não é Oficial de Justiça.

TCIC-Distribuicao20180928(2).jpg

      A Funcionária do regime geral, com nome e número mecanográfico visível no computador filmado pela comunicação social, utiliza a aplicação informática Habilus-Citius e, entre outras tarefas, como a análise e registo das entradas dos requerimentos, comunicações, processos, etc., também é a responsável pela atribuição dos processos aos juízes daquele tribunal.

TCIC-Distribuicao20180928(4).jpg

      Nas imagens retiradas da comunicação social, comprova-se como o Estatuto dos Funcionários Judiciais não se aplica naquele Tribunal e, com tanta preocupação pela legalidade com aquele processo tão mediático, a distribuição do mesmo é levada a cabo por pessoa não Oficial de Justiça, incumprindo o disposto no Decreto-Lei nº. 343/98 de 26AGO, designadamente, no seu artº. 6º e nas alíneas b) e c) do Mapa I anexo.

      Por outro lado, o espetáculo proporcionado à comunicação social, apimentado pela descrição do nervosismo da Funcionária e seus caricatos comentários prévios, resultaram na triste imagem de ver a aplicação a falhar sucessivamente, só resultando à quarta tentativa, sim, à quarta tentativa; sem que houvesse qualquer explicação, a não ser que tais erros são comuns, quando não o são de facto, dando assim azo a que se comentasse, mais uma vez, a incapacidade da aplicação criada por Oficiais de Justiça para assegurar de forma satisfatória todos os passos processuais.

      Não se atentou no pesado processo que se estava a tratar. A imprensa diz que o processo é composto, fisicamente, por 132 volumes e 903 apensos. Ora, um processo desta dimensão física tem uma necessária correspondência digital também de grande volume, pelo que o seu carregamento no sistema é mais demorado e só depois de carregado é que pode ser distribuído. O carregamento, com o recebimento do processo é uma operação naturalmente mais demorada por ser um processo tão volumoso, pelo que a distribuição não pode ser efetuada imediatamente e, tentando-se, como se tentou, resulta em erros sucessivos que a comunicação social constatou e mal interpretou, porque não se trata de um problema da aplicação Habilus-Citius. Os erros sucederam com o carregamento do pesado processo e não com a distribuição ou o sorteio como se quer dar a entender, dando azo até a que alguns insinuassem que o sistema falhou o número de vezes necessário até dar aquele resultado.

      Assim, estivemos perante um momento inédito ao nível da comunicação social, momento esse que ficou desde logo manchado pela ocorrência de erros; não um mas três erros, e pela ausência de uma explicação para a ocorrência dos mesmos e, senão no imediato, porque dos presentes parece que ninguém percebia nada daquilo a não ser voltar a carregar no botão do rato, pelo menos seria expectável que, posteriormente, alguém explicasse tais ocorrências, de forma a não dar azo a tanta especulação que, em síntese, consiste apenas em mais uma acha atirada para a fogueira da descredibilização da justiça.

TCIC-Distribuicao20180928(3).jpg

      Pode também ver o vídeo abaixo e, bem assim, o artigo do “Observador”, que serve de fonte a este artigo de hoje, ao qual pode aceder seguindo a hiperligação incorporada no nome da fonte.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:01


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. < NOVO > Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Outubro 2018

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Boa Tarde,Sei que entrei no comentário errado, mas...

  • Anónimo

    O senhor é do SIS?O senhor sabe? ! melhor que do q...

  • Anónimo

    Ora bem. .!!! só não vê quem não quer.As promoções...

  • Anónimo

    Um abraço a si. Desnecessária identificaçãoalguma....

  • oficialdejustica

    Ninguém precisa de se identificar para poder comen...

  • Anónimo

    Boa Noite,Identifique-se; E depois falamos.Teme al...

  • Anónimo

    Boa Noite,Esta Resposta não era para esta comentár...

  • Anónimo

    Boa Noite,Identifique-se; E depois falamos.Teme al...

  • Ph

    Acho muito bem que assim seja. De facto, os lugare...

  • Anónimo

    Perguntem ao sargento como passar entre as pingas ...

  • Anónimo

    Acrescento que nada, completamente nada, há a dize...

  • Anónimo

    Senhor Diretor,Monitorize o que se passa cá.Seja e...

  • Anónimo

    O problema subsiste e não tem resolução à vista tã...

  • Anónimo

    Pague-se bem apenas a quem trabalha.Crime também é...

  • Anónimo

    Colega, li o seu comentário e gostei do que escrev...

  • Anónimo

    até porque o que está realmente em causa são as pr...

  • Anónimo

    Pois... e é agora com um governo a ir de férias, p...

  • donzilia santos

    Essa agora!Isso que disse de, mesmo que não se con...

  • Anónimo

    Os sindicatos ainda não perceberam, que a adesão à...

  • Anónimo

    Atrasados? Não; muito atrasados! Mais uma vez ador...

  • Anónimo

    Estes dias de greve e concentrações só vêm atrasad...

  • oficialdejustica

    Não, não se quer dizer isso; vale sempre a pena us...

  • Anónimo

    Pelo contrário. A greve justifica-se mais do que n...

  • Anónimo

    «Como se sabe, o decreto-lei está prestes a ser pu...

  • Anónimo

    Um comentário à foto em que o colega do SFJ surge ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................