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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, lamentou ontem que esteja a conhecer as propostas do Governo de aumentos salariais pela comunicação social, referindo que aos sindicatos ainda não chegou qualquer documento.
“Não estamos disponíveis para chegar ao dia e tomar conhecimento das negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda (BE)”, disse o sindicalista em declarações à agência Lusa, depois de, na segunda-feira, fontes ligadas às negociações orçamentais terem confirmado à Lusa que as propostas iniciais que o Governo apresentou para aumentar os salários da função pública variam entre 5 e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.
Mais tarde, em entrevista à TVI, em São Bento, o primeiro-ministro António Costa, questionado sobre se haverá um aumento do salário base dos trabalhadores da Administração Pública em 2019, referiu que o seu executivo irá "tão longe quanto for possível", observando, depois, que, neste momento, se está em fase de negociação sindical.
Em fase de negociação sindical?
O Governo vai governando para e com a comunicação social e está na fase de negociação comunicacional. Por isso, não há negociação com os sindicatos ainda que ocasionalmente ocorra alguma reunião ou seja só marcada e desmarcada, etc. Isto não é estar numa fase de negociação sindical.
Não negociar com os sindicatos é ignorar aqueles que pelos mesmos são representados, isto é, os trabalhadores. O Governo prefere negociar e apresentar as suas intenções aos jornalistas e não aos trabalhadores pela via dos seus representantes negociadores. Dir-se-á que o Governo, assim comunicando, também chega aos trabalhadores; claro que sim, mas com a diferença de que, por esta via, os trabalhadores apenas recebem a postura, a imagem e a propaganda emanada, não podendo se pronunciar.
E as entidades sindicais pronunciam-se pela mesma via.
Diz o primeiro-ministro, tentando conquistar votos: «Entendo que teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco. Em alguns vencimentos, nos mais altos, essa diferença não fará a diferença», alegou o primeiro-ministro, querendo implantar a ideia na opinião pública deque se preocupa com os pobrezinhos, que é caritativo e que os ricaços dos demais funcionários públicos são uns porcos comunas.
Para José Abraão, a FESAP “não pode subscrever esta vontade do primeiro-ministro de beneficiar apenas os salários mais baixos” e explica: “Novecentos euros não é propriamente um salário de um trabalhador rico e, depois de uma década de congelamento, não nos podemos esquecer da classe média e atribuir apenas a alguns pobrezinhos da Administração Pública ou um aumento ridículo de cinco euros”, disse Abraão.
Os sindicatos vão reunir-se com o Governo no Ministério das Finanças, amanhã quinta-feira, para discutir, entre outros assuntos, os aumentos salariais para 2019.
No caderno reivindicativo da FESAP, entregue ao Governo, consta a exigência de um aumento de 3,5% em todos os salários e pensões para 2019, bem como a atualização do subsídio de refeição para seis euros e a retoma dos 25 dias úteis de férias.
“Queremos aumentos para todos os funcionários públicos e negociados com os sindicatos”, referiu Abraão.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) pronunciou-se assim:
«A posição assumida pelo Coordenador da FESAP, conta com o total apoio do SOJ (membro fundador da FESAP). A negociação assenta, por imperativo legal, na boa-fé das partes e o Senhor Primeiro Ministro tem de ser o primeiro a respeitar esse processo. A negociação tem espaço e forma própria e os aumentos têm de ser para todos... Quinta-feira (dia 4 de outubro) estaremos, uma vez mais, reunidos com o Ministério das Finanças e isso mesmo exigiremos.»
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Fica-lhe bem considerar-se incluído.
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Verdade
Verdadinhatriste realidade mesmo