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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 05.10.18

Com o que Pagamos Merecíamos Outra Justiça

      João Gomes de Almeida é publicitário e tem uma opinião sobre a justiça. O jornal "i" publicou-a no passado dia 28 de setembro, dando-lhe o título de: "Com o que nós pagamos, merecíamos outra Justiça".

      Embora a opinião contenha caricaturas ridículas e irreais, sem conhecimento, no entanto, a sua opinião é tão comum ao comum cidadão que, por isso, a seguir a vamos reproduzir. Diz assim:

      «Existirem juízes a acharem que uma mulher inconsciente está a seduzir os agressores que a violaram, não só é triste e ridículo, como é também um retrato fiel da justiça portuguesa. Presa no tempo, a cheirar a mofo, com computadores velhos e gente com aspeto cinzento a vaguear (vestidos com o uniforme de Hogwarts) pelos corredores dos tribunais.

      Uma Justiça onde os juízes têm poder a mais, onde as secretarias dos tribunais fecham às 16 horas, onde as escolas de Direito têm formalismos pacóvios e idiotas (pelo menos aos olhos de quem tenha menos de 95 anos) e onde os tribunais demoram séculos a tomar decisões, mas dão-se ao luxo de fecharem um mês e meio no verão (claro está) para “férias judiciais”.

      Um juiz em início de carreira ganha, vencimento bruto, praticamente 2250 € euros por mês, ao que temos de juntar o “subsídio de compensação” de 1224 €, o que no total dá 3467 €. Este valor vai subindo com as responsabilidades e também com os anos de serviço, em muitos casos aumentado ainda por “despesas de representação”. No teto da carreira, um juiz chega a ganhar valores que variam entre os 6000 € e os 9000 €, consoante o tribunal e as suas funções.

     O que nós contribuintes pagamos aos nossos juízes e funcionários judiciais deveria chegar para estes fazerem aquilo que qualquer funcionário em qualquer empresa privada que pague estes valores faz: trabalhar de sol a sol, de noite em noite, de fim de semana em fim de semana, até que não haja um único processo pendente. “Primeiro a obrigação e depois a devoção”, foram estes os valores que sempre me ensinaram em casa e foram esses os valores que sempre transportei para o trabalho.

      A Justiça portuguesa merece uma séria reflexão. O problema é que esta reflexão tem que ser feita de fora para dentro e não de dentro para fora, como invariavelmente se faz. Este é um problema da sociedade e que afeta direta ou indiretamente todos os portugueses e não apenas aqueles que trabalham no mundo da justiça.

      Ou seja, por outras palavras, a quem trabalha na Justiça até pode interessar que as coisas continuem como estão – porque no final do dia quem se vai lixar não são eles, vamos ser nós, contribuintes normais e reles “utentes” dos nossos serviços de Justiça, a continuar a pagar a fatura dos atrasos e incompetência do nosso sistema jurídico.

      Está na hora dos partidos políticos (pelo menos os moderados) fazerem um verdadeiro pacto de regime sobre a Justiça. É preciso fazer uma limpeza e é preciso que esta limpeza comece já.»

      O publicitário tem razão ao afirmar que todos nós, os portugueses, com o que pagamos, merecíamos uma melhor justiça, claro que sim, tal como merecíamos melhores serviços de saúde, melhores serviços de transportes públicos, melhores serviços de recolha de lixo, um melhor serviço de educação… Enfim, com o que pagámos, afinal o que merecíamos era uma melhor classe política que tivesse feito um melhor trabalho ao longo de muitos e muitos anos. Vir agora um publicitário dizer que a culpa do serviço postal ser mau é do carteiro que lhe toca à porta, é uma consideração tão velha e tão parva como quando se matavam os mensageiros portadores das más notícias.

      Pese embora a soma de disparates, a opinião deste publicitário é esta e esta é também a opinião que se ouve nos táxis, nas barbearias de bairro ou à mesa dos cafés, entre minis e tremoços; é, pois, uma opinião muito comum e é esta a visão que o cidadão comum, desinformado, tem da justiça mas também de muitos outros, senão todos, serviços públicos.

MacacoPessoa.jpg

      Fonte: Jornal “i.

por: GF
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