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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 09.10.18

Esclarecimentos: Ausência para o Plenário de 11OUT

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou ontem na sua página na Internet alguns esclarecimentos sobre o Plenário do próximo dia 11, quinta-feira.

      Esclarece-se em que consiste tal direito de reunião, qual a base legal que o sustenta, a interpretação sobre o local da reunião, designadamente, no caso, ser fora do local de trabalho, aborda ainda a questão dos serviços "urgentes e essenciais", comunicações e a declaração de presença a apresentar.

      Dos oito pontos em que se dividem os referidos esclarecimentos, realçamos o teor do sétimo ponto que consiste na comunicação que os Oficiais de Justiça farão aos Secretários de Justiça e, ou, Administradores Judiciários, informando-os de que se ausentarão no dia 11 para assistir à reunião marcada.

      Refere o SFJ que esta é uma "comunicação" e nota que não deve ser confundida com "autorização". Ora, este é um aspeto muito importante, uma vez que nos chegam notícias de díspares entendimentos, logo a começar em Escrivães de Direito que declaram não autorizar Escrivães Auxiliares a ausentarem-se no dia do Plenário por haver diligências marcadas.

      Há ainda quem entenda que referido “serviço urgente e essencial” são dois serviços: o “urgente” e mais o “essencial”, cabendo no dito “essencial” as diligências agendadas.

      A interpretação desta “essencialidade” dos serviços estar atribuída às diligências agendadas e tão-só a estas é uma interpretação que, por si só, se torna incongruente ao admitir como serviços essenciais apenas tais diligências, ignorando tantos outros serviços prestados aos cidadãos, desconsiderando a sua essencialidade. Por outro lado, ao considerar-se os serviços ditos “essenciais” como a normalidade dos serviços, resultaria que quase ninguém poderia assistir a nenhum plenário, mesmo aqueles que exercem cargos de chefia, pois se assistissem admitiriam com isso que as funções que desempenham não são essenciais.

      O Sindicato SFJ indicou os serviços e os Oficiais de Justiça que devem assegurar os ditos “serviços urgentes e essenciais”, pelo que outras considerações, designadamente das chefias das secções, não se mostram válidas nem têm qualquer cabimento. Por isso, cada Oficial de Justiça, esteja afeto às diligências agendadas ou não, apenas tem que comunicar ao Secretário de Justiça respetivo e, ou, ao Administrador Judiciário que no próximo dia 11 se ausentará para participar no plenário de trabalhadores a realizar pelas 14 horas em Lisboa.

      A comunicação, aconselha-se que seja feita em suporte escrito e não apenas verbalmente, de preferência através de uma comunicação eletrónica simples, desde o e-mail de cada um para o e-mail do Secretário de Justiça e, ou, Administrador Judiciário, utilizando os endereços de e-mail oficiais do serviço, desta forma fica documentada a comunicação e autenticada pelos endereços oficiais, sem necessidade de papéis assinados e, muito menos, de papéis digitalizados anexos.

      Esta comunicação tem um duplo propósito: antes de mais o de salvaguardar a ausência sem qualquer comunicação e, ao mesmo tempo, dar a perceber quem permanecerá ao serviço para o assegurar, comprovando-se se há necessidade, ou não, de indicar alguém para o efeito.

      Termina o SFJ os esclarecimentos referindo que emitirá declarações de presença para serem apresentadas no dia posterior à reunião, de forma a comprovar a presença de cada um no Plenário. Este é um aspeto a ter em conta, sendo conveniente que ninguém se esqueça de tal declaração.

      Pode consultar a integralidade dos esclarecimentos prestados pelo SFJ na sua página de Internet à qual pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “SFJ-Esclarecimentos”.

      Abaixo fica a imagem da camisola (Tshirt) que será distribuída aos participantes na reunião plenária, vestindo todos de preto e todos apelando a que haja “Justiça para quem nela trabalha”.

SFJ-CamisolaPlenario11OUT2018.jpg

por: GF
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