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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 10.10.18

Oficiais de Justiça sofrem maus-tratos continuados

      É já amanhã.

      A reunião plenária dos Oficiais de Justiça decorrerá amanhã no Terreiro do Paço (Praça do Comércio), em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pagou autocarros para que os Oficiais de Justiça se desloquem, de quase todo o país, para Lisboa.

      Amanhã, muitos terão que acordar algumas horas antes daquilo que é habitual e regressarão aos seus domicílios muitas horas depois daquilo que também é habitual.

      Este maior esforço que todos irão encetar é realizado pela enorme vontade individual que cada um tem em marcar presença na reunião; não necessariamente porque queiram intervir ou comunicar alguma ideia ou postura mas apenas porque, antes disso, querem, desde logo, manifestar a sua discordância, a sua oposição e a sua resistência aos maus-tratos que este e os anteriores governos têm e vêm infligindo à classe profissional, depauperando-a, a todos os níveis.

      Os maus-tratos, no âmbito penal, vêm descritos particularmente descritos no artigo 152º do Código Penal, quando físicos ou psíquicos, ao cônjuge e outras pessoas ali mencionadas, enquadradas na designação genérica de “violência doméstica”.

      Ora, podemos fazer um paralelismo, considerando que os Oficiais de Justiça estão desde há muitos anos sujeitos a um género de “violência doméstica” no seu domicílio principal onde passam grande parte do dia e dos anos (tantos anos), que é o seu local de trabalho, e, quando na alínea d) do nº. 1 do referido artigo se refere a “pessoa particularmente indefesa", poderão os Oficiais de Justiça ser equiparados a tais pessoas particularmente indefesas?

      Claro que sim, em relação aos governos, os Oficiais de Justiça são pessoas completamente indefesas e impotentes perante as decisões e as opções dos governos e isto é um facto. A única forma de reação à ação ou inação dos governos é a greve mas esta tem sido completamente inócua, tal o grau de imunidade reativa a que os governos se habituaram, pelo que aquela arma dos trabalhadores é hoje algo que, nos governos, já ninguém teme, temendo apenas os cidadãos que são afetados pela falta dos serviços com os quais contavam.

      Assim, assiste-se hoje aos cortes nos vencimentos, aos cortes nas progressões, aos cortes dos direitos no Estatuto, aos cortes dos dias das férias, aos cortes na possibilidade de aposentação sem cortes; aos cortes aqui e ali e em tudo um pouco, sendo, no seu conjunto, um enorme corte na vida das pessoas que, desta forma, são mal tratadas, mantendo-se sempre indefesas, resultando estes maus-tratos infligidos ao longo dos anos em reações psíquicas e efeitos mesmo físicos que levam os Oficiais de Justiça a baixas por doença ou, quando se mantêm ao serviço, mantendo-se num estado de ânimo de grande desilusão, apatia e mesmo depressão, sem grande aproveitamento profissional.

      O estado de ânimo dos Oficiais de Justiça sofreu nos últimos anos graves atentados dos quais dificilmente recuperarão. Há gente perdida de forma definitiva para a profissão; pessoas que nunca mais voltarão a desempenhar as funções com a vontade e a alegria que no passado já tiveram. O desânimo é tão grande que todos vão pensando e comentando o quanto desejam a aposentação e se este pensamento e conversa, antes só se ouvia nos mais velhos, na carreira e de idade, hoje ouve-se ser manifestado por todos, mesmo os mais novos que distam ainda muitos anos da reforma.

      Este estado de coisas e de espírito não é, no entanto, irreversível. Se bem que pode ser revertido, não o será, no entanto, no curto prazo. A reversão ocorrerá lenta e demoradamente, porque muitos são os anos que pesam nos ombros de cada um mas, ainda assim, não é inevitável e poderá realmente ser revertida.

      Portanto, a reversão, apesar de se vir a concretizar de forma lenta e demorada, deve ser um objetivo a marcar para alcançar e o trabalho para o alcançar tem que começar já, hoje mesmo, a cada minuto, e com a ajuda de todos.

      Todos os Oficiais de Justiça, estejam ou não insertos numa estrutura sindical, têm a obrigação de envidar todos os esforços possíveis e imaginários no sentido de perseguir aquele objetivo da reversão e para que se concretize o mais rápido possível, porque já basta de tantos anos de maus-tratos; desta violência que embora não seja considerada crime é criminosa.

      É chegado o tempo de mudar e a mudança tem mesmo que ocorrer mas tem que ocorrer já.

      Não se pode continuar a esperar e muito menos a esperar pelos outros; o futuro está nas mãos de todos e de cada um, pelo que a participação nos atos de defesa e enaltecimento da classe já não podem ser escamoteados por ninguém.

AteQuando.jpg

por: GF
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