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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 10.10.18

Oficiais de Justiça sofrem maus-tratos continuados

      É já amanhã.

      A reunião plenária dos Oficiais de Justiça decorrerá amanhã no Terreiro do Paço (Praça do Comércio), em Lisboa, em frente ao Ministério da Justiça.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pagou autocarros para que os Oficiais de Justiça se desloquem, de quase todo o país, para Lisboa.

      Amanhã, muitos terão que acordar algumas horas antes daquilo que é habitual e regressarão aos seus domicílios muitas horas depois daquilo que também é habitual.

      Este maior esforço que todos irão encetar é realizado pela enorme vontade individual que cada um tem em marcar presença na reunião; não necessariamente porque queiram intervir ou comunicar alguma ideia ou postura mas apenas porque, antes disso, querem, desde logo, manifestar a sua discordância, a sua oposição e a sua resistência aos maus-tratos que este e os anteriores governos têm e vêm infligindo à classe profissional, depauperando-a, a todos os níveis.

      Os maus-tratos, no âmbito penal, vêm descritos particularmente descritos no artigo 152º do Código Penal, quando físicos ou psíquicos, ao cônjuge e outras pessoas ali mencionadas, enquadradas na designação genérica de “violência doméstica”.

      Ora, podemos fazer um paralelismo, considerando que os Oficiais de Justiça estão desde há muitos anos sujeitos a um género de “violência doméstica” no seu domicílio principal onde passam grande parte do dia e dos anos (tantos anos), que é o seu local de trabalho, e, quando na alínea d) do nº. 1 do referido artigo se refere a “pessoa particularmente indefesa", poderão os Oficiais de Justiça ser equiparados a tais pessoas particularmente indefesas?

      Claro que sim, em relação aos governos, os Oficiais de Justiça são pessoas completamente indefesas e impotentes perante as decisões e as opções dos governos e isto é um facto. A única forma de reação à ação ou inação dos governos é a greve mas esta tem sido completamente inócua, tal o grau de imunidade reativa a que os governos se habituaram, pelo que aquela arma dos trabalhadores é hoje algo que, nos governos, já ninguém teme, temendo apenas os cidadãos que são afetados pela falta dos serviços com os quais contavam.

      Assim, assiste-se hoje aos cortes nos vencimentos, aos cortes nas progressões, aos cortes dos direitos no Estatuto, aos cortes dos dias das férias, aos cortes na possibilidade de aposentação sem cortes; aos cortes aqui e ali e em tudo um pouco, sendo, no seu conjunto, um enorme corte na vida das pessoas que, desta forma, são mal tratadas, mantendo-se sempre indefesas, resultando estes maus-tratos infligidos ao longo dos anos em reações psíquicas e efeitos mesmo físicos que levam os Oficiais de Justiça a baixas por doença ou, quando se mantêm ao serviço, mantendo-se num estado de ânimo de grande desilusão, apatia e mesmo depressão, sem grande aproveitamento profissional.

      O estado de ânimo dos Oficiais de Justiça sofreu nos últimos anos graves atentados dos quais dificilmente recuperarão. Há gente perdida de forma definitiva para a profissão; pessoas que nunca mais voltarão a desempenhar as funções com a vontade e a alegria que no passado já tiveram. O desânimo é tão grande que todos vão pensando e comentando o quanto desejam a aposentação e se este pensamento e conversa, antes só se ouvia nos mais velhos, na carreira e de idade, hoje ouve-se ser manifestado por todos, mesmo os mais novos que distam ainda muitos anos da reforma.

      Este estado de coisas e de espírito não é, no entanto, irreversível. Se bem que pode ser revertido, não o será, no entanto, no curto prazo. A reversão ocorrerá lenta e demoradamente, porque muitos são os anos que pesam nos ombros de cada um mas, ainda assim, não é inevitável e poderá realmente ser revertida.

      Portanto, a reversão, apesar de se vir a concretizar de forma lenta e demorada, deve ser um objetivo a marcar para alcançar e o trabalho para o alcançar tem que começar já, hoje mesmo, a cada minuto, e com a ajuda de todos.

      Todos os Oficiais de Justiça, estejam ou não insertos numa estrutura sindical, têm a obrigação de envidar todos os esforços possíveis e imaginários no sentido de perseguir aquele objetivo da reversão e para que se concretize o mais rápido possível, porque já basta de tantos anos de maus-tratos; desta violência que embora não seja considerada crime é criminosa.

      É chegado o tempo de mudar e a mudança tem mesmo que ocorrer mas tem que ocorrer já.

      Não se pode continuar a esperar e muito menos a esperar pelos outros; o futuro está nas mãos de todos e de cada um, pelo que a participação nos atos de defesa e enaltecimento da classe já não podem ser escamoteados por ninguém.

AteQuando.jpg

por: GF
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