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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sexta-feira, 12.10.18

A Resolução do Plenário de 11 do 10 na Praça

      O plenário dos Oficiais de Justiça decorreu ontem em Lisboa, no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Justiça e, apesar do amplo espaço, verificou-se uma boa adesão e um razoável preenchimento do amplo espaço.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(1).jpg

      A final, Fernando Jorge, presidente do SFJ, diria assim: «Vocês não imaginam o quanto é agradável, do cimo deste palco, ver esta massa humana de colegas, de bandeiras (...) esta é a maior manifestação de sempre de Oficiais de Justiça desde que existem as estruturas sindicais.»

      A iniciativa concretizou-se com nota positiva, lamentando-se apenas, e no entanto, que a adesão não fosse bem mais superior, como seria expectável em face do momento crucial de definição da carreira e do somatório de reivindicações.

      Não está em causa uma ou outra reivindicação mas uma listagem de reivindicações, designadamente, uma listagem em forma de estatuto profissional, especialmente em desencontro com uma proposta de estatuto do Ministério da Justiça que é, simples e genericamente, mau.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(4).jpg

      Muitos foram os oradores que protestaram contra o estado a que a profissão chegou e aqui vamos reproduzir um extrato de António Marçal, secretário-geral do SFJ.

      «Parece-me que, neste momento, não temos um Ministério da Justiça, aliás, nós temos um superministério que é o ministério do Mário Centeno e aqui neste edifício parece que temos três quintas, parece que temos três ministeriosinhos, sendo que no ministério da ministra ninguém sabe aquilo que faz e há depois o ministério da secretária de Estado adjunta que parece que desde maio entrou de férias, porque desde maio que continuamos à espera de continuar a negociação do estatuto e depois temos o ministério do Simplex, o ministério da privatização, o ministério que quer tirar dos tribunais, cada vez mais, aquele que é o serviço que deve ser o serviço de excelência (...).»

SFJ-Plenario-11OUT2018-(5).jpg

      A resolução do plenário elenca as reivindicações já sobejamente conhecidas e um plano de lutas que consiste nos seguintes três aspetos que a seguir se reproduzem desde o texto da resolução final aprovada no plenário.

      -1- «Todavia, se o Ministério da Justiça não retomar a negociação do estatuto, conforme solicitação que acabamos de entregar, desde já se delibera convocar uma greve a tempo parcial, a nível nacional, com o seguinte horário: das 00:00 às 11:00, das 12:30 às 13:30 e das 16:00 às 24:00 horas, com início no próximo dia 05 de novembro e até 31 de dezembro do corrente ano.»

      -2- «Convocar uma greve nacional para o dia em que a ministra da justiça se deslocar à Assembleia da República para debater o OE para 2019 na especialidade.»

      -3- «Decretar uma greve de cinco dias consecutivos (5), entre as 00:00 e as 24:00 horas, com início no dia 07 de janeiro de 2019 e término no dia 11.»

SFJ-Plenario-11OUT2018-(2).jpg

SFJ-Plenario-11OUT2018-(3).jpg

       Ou seja, simplificando, trata-se de um pacote de greves a começar no próximo mês, a decorrer até ao fim do ano, em novembro e em dezembro e ainda em janeiro.

      -1- A partir de 05NOV até ao final do ano: greve de manhã entre as 09H00 e as 11H00, durante a hora de almoço e à tarde a partir das 16H00;

      -2- Um dia de greve no dia em que a ministra da justiça se deslocar à Assembleia da República para debater o Orçamento de Estado para 2019 e

      -3- Cinco dias de greve para janeiro: de 07JAN a 11JAN.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(7).jpg

      Esteve também presente no plenário Arménio Carlos, da CGTP, o qual disse, entre outros aspetos, o seguinte:

      «Há quantos anos anda o vosso sindicato, convosco, a procurar, pela via da negociação, do diálogo, encontrar soluções? E o que é que tiveram até agora? Muitas promessas e poucos resultados.»

      Esta afirmação e estas questões de Arménio Carlos são muito pertinentes, uma vez que este pacote de greves e este plenário do presente são, obviamente necessários, mas são também tardios e, por tardios que são, carecem hoje de serem medidas mais fortes.

      A crítica e reflexão que os Oficiais de Justiça sempre fizeram é a mesma que Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, foi dizer ao plenário:

      «Há quantos anos anda o vosso sindicato, convosco, a procurar, pela via da negociação, do diálogo, encontrar soluções?» E pergunta também: «E o que é que tiveram até agora? Muitas promessas e poucos resultados.»

      Arménio Carlos disse aquilo que os Oficiais de Justiça vêm dizendo há anos, isto é, que houve demasiada negociação, diálogo, reuniões vãs, para obter tão-só promessas e parcos resultados.

      O secretário-geral da CGTP conclui depois assim: «Bem, então, chegou a altura, com a apresentação do Orçamento de Estado de vermos de que lado é que cada um está...»

      É óbvio que é chegado o momento mas também é óbvio para todos que este momento não chegou só agora mas que este momento já chegou há muito. Perdeu-se, pois, tempo e este tempo que há muito se vem dizendo foi confirmado pelo secretário-geral da CGTP; não foi dito por críticos divisionistas internos ou o que quer que sejam mas pelo líder de uma grande central sindical.

      Todas estas medidas deveriam ter sido tomadas há muito mais tempo porque, também desde há muito mais tempo que a precariedade e depreciação da profissão resulta claramente. Claro que se perdeu tempo mas agora há que arrepiar caminho e este caminho só pode ser feito percorrendo-o de facto e desde já.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(6).jpg

      Pode também ver um Vídeo do Plenário, acedendo ao mesmo pela seguinte hiperligação: “Vídeo-SFJ”.

por: GF
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