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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
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GREVES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA decretadas pelo SFJ para o período eleitoral:
26Ago-Seg (último dia para entrega das listas), 27Ago-Ter (sorteio e afixação das listas), 30Ago-Sex (último dia para suprir irregularidades) e 06Set-Sex (fim do prazo para afixação da relação completa das listas admitidas) (informação sindical "aqui").
Pode também consultar o Mapa-Calendário da CNE das Operações Eleitorais para a Eleição da Assembleia da República a 06-10-2019 "aqui".

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LISTAS DE ANÚNCIOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: Permutas, Carros e Alojamentos:
Veja os pedidos pendentes e atualizados de permutas, de partilha de carro e de procura de alojamento, especialmente este último, porque contém procura de alojamento URGENTE já para este mês. Consulte todas as listas acedendo pelas ligações acima no cabeçalho.

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MOVIMENTO ANUAL 2019 - Versão final: Pode consultar a lista final do Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça em 2019 "aqui", pode também aceder ao nosso artigo publicado em 14AGO que apreciou esta lista final "aqui" e saiba bem que este movimento só produz efeitos depois de publicado em Diário da República, o que certamente ocorrerá no dia 30AGO.
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LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES RELEVANTES RECÉM PUBLICADAS EM DR:
[1] - Decreto-Lei 97/2019 de 26Jul - Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais (Vigora a 16SET2019).
[2] - Lei 56/2019 de 05Ago - Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
[3] - Lei 55/2019 de 05Ago - Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
[4] - Aviso nº. 12568/2019, publicado no DR Ser. II de 07Ago - Homologa a lista unitária de ordenação final do curso de formação específico para Administrador Judiciário. Veja a lista "aqui"
[5] - Lei 58/2019 de 08Ago - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
[6] - Lei 59/2019 de 08Ago - Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
[7] - Decreto-Lei 108/2019 de 13Ago - Altera o Estatuto da Aposentação, o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), aproximando-o do atual modelo em vigor no regime geral de segurança social.

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Sexta-feira, 12.10.18

A Resolução do Plenário de 11 do 10 na Praça

      O plenário dos Oficiais de Justiça decorreu ontem em Lisboa, no Terreiro do Paço, em frente ao Ministério da Justiça e, apesar do amplo espaço, verificou-se uma boa adesão e um razoável preenchimento do amplo espaço.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(1).jpg

      A final, Fernando Jorge, presidente do SFJ, diria assim: «Vocês não imaginam o quanto é agradável, do cimo deste palco, ver esta massa humana de colegas, de bandeiras (...) esta é a maior manifestação de sempre de Oficiais de Justiça desde que existem as estruturas sindicais.»

      A iniciativa concretizou-se com nota positiva, lamentando-se apenas, e no entanto, que a adesão não fosse bem mais superior, como seria expectável em face do momento crucial de definição da carreira e do somatório de reivindicações.

      Não está em causa uma ou outra reivindicação mas uma listagem de reivindicações, designadamente, uma listagem em forma de estatuto profissional, especialmente em desencontro com uma proposta de estatuto do Ministério da Justiça que é, simples e genericamente, mau.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(4).jpg

      Muitos foram os oradores que protestaram contra o estado a que a profissão chegou e aqui vamos reproduzir um extrato de António Marçal, secretário-geral do SFJ.

      «Parece-me que, neste momento, não temos um Ministério da Justiça, aliás, nós temos um superministério que é o ministério do Mário Centeno e aqui neste edifício parece que temos três quintas, parece que temos três ministeriosinhos, sendo que no ministério da ministra ninguém sabe aquilo que faz e há depois o ministério da secretária de Estado adjunta que parece que desde maio entrou de férias, porque desde maio que continuamos à espera de continuar a negociação do estatuto e depois temos o ministério do Simplex, o ministério da privatização, o ministério que quer tirar dos tribunais, cada vez mais, aquele que é o serviço que deve ser o serviço de excelência (...).»

SFJ-Plenario-11OUT2018-(5).jpg

      A resolução do plenário elenca as reivindicações já sobejamente conhecidas e um plano de lutas que consiste nos seguintes três aspetos que a seguir se reproduzem desde o texto da resolução final aprovada no plenário.

      -1- «Todavia, se o Ministério da Justiça não retomar a negociação do estatuto, conforme solicitação que acabamos de entregar, desde já se delibera convocar uma greve a tempo parcial, a nível nacional, com o seguinte horário: das 00:00 às 11:00, das 12:30 às 13:30 e das 16:00 às 24:00 horas, com início no próximo dia 05 de novembro e até 31 de dezembro do corrente ano.»

      -2- «Convocar uma greve nacional para o dia em que a ministra da justiça se deslocar à Assembleia da República para debater o OE para 2019 na especialidade.»

      -3- «Decretar uma greve de cinco dias consecutivos (5), entre as 00:00 e as 24:00 horas, com início no dia 07 de janeiro de 2019 e término no dia 11.»

SFJ-Plenario-11OUT2018-(2).jpg

SFJ-Plenario-11OUT2018-(3).jpg

       Ou seja, simplificando, trata-se de um pacote de greves a começar no próximo mês, a decorrer até ao fim do ano, em novembro e em dezembro e ainda em janeiro.

      -1- A partir de 05NOV até ao final do ano: greve de manhã entre as 09H00 e as 11H00, durante a hora de almoço e à tarde a partir das 16H00;

      -2- Um dia de greve no dia em que a ministra da justiça se deslocar à Assembleia da República para debater o Orçamento de Estado para 2019 e

      -3- Cinco dias de greve para janeiro: de 07JAN a 11JAN.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(7).jpg

      Esteve também presente no plenário Arménio Carlos, da CGTP, o qual disse, entre outros aspetos, o seguinte:

      «Há quantos anos anda o vosso sindicato, convosco, a procurar, pela via da negociação, do diálogo, encontrar soluções? E o que é que tiveram até agora? Muitas promessas e poucos resultados.»

      Esta afirmação e estas questões de Arménio Carlos são muito pertinentes, uma vez que este pacote de greves e este plenário do presente são, obviamente necessários, mas são também tardios e, por tardios que são, carecem hoje de serem medidas mais fortes.

      A crítica e reflexão que os Oficiais de Justiça sempre fizeram é a mesma que Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, foi dizer ao plenário:

      «Há quantos anos anda o vosso sindicato, convosco, a procurar, pela via da negociação, do diálogo, encontrar soluções?» E pergunta também: «E o que é que tiveram até agora? Muitas promessas e poucos resultados.»

      Arménio Carlos disse aquilo que os Oficiais de Justiça vêm dizendo há anos, isto é, que houve demasiada negociação, diálogo, reuniões vãs, para obter tão-só promessas e parcos resultados.

      O secretário-geral da CGTP conclui depois assim: «Bem, então, chegou a altura, com a apresentação do Orçamento de Estado de vermos de que lado é que cada um está...»

      É óbvio que é chegado o momento mas também é óbvio para todos que este momento não chegou só agora mas que este momento já chegou há muito. Perdeu-se, pois, tempo e este tempo que há muito se vem dizendo foi confirmado pelo secretário-geral da CGTP; não foi dito por críticos divisionistas internos ou o que quer que sejam mas pelo líder de uma grande central sindical.

      Todas estas medidas deveriam ter sido tomadas há muito mais tempo porque, também desde há muito mais tempo que a precariedade e depreciação da profissão resulta claramente. Claro que se perdeu tempo mas agora há que arrepiar caminho e este caminho só pode ser feito percorrendo-o de facto e desde já.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(6).jpg

      Pode também ver um Vídeo do Plenário, acedendo ao mesmo pela seguinte hiperligação: “Vídeo-SFJ”.

por: GF
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