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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quarta-feira, 17.10.18

OE2019 é um Logro para os Funcionários Públicos?

      “Este é um Orçamento de Estado (OE) de continuidade, sem grandes novidades, mas tornou-se um logro para os trabalhadores da administração pública, que vão continuar a receber o que lhe é devido pelo descongelamento de carreiras de forma faseada e vão continuar sem aumentos salariais em 2019, em vez de voltarem à normalidade”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

      Abraão considerou inaceitável e injusto que o ministro das Finanças tivesse dito que os funcionários públicos vão ter em 2019 aumentos médios superiores a 3%.

      “Os trabalhadores da Administração Pública não vão ter nada disso, não vão ter qualquer aumento salarial em 2019, isto não passa de um exercício de manipulação para passar a ideia de que são eles que consomem grande parte das verbas do OE”, afirmou.

      José Abraão lamentou que o Governo não tenha, “no final de legislatura, dado um sinal positivo à Administração Pública”, pondo fim “ao mais longo período, em democracia, sem aumentos salariais”.

      O dirigente sindical criticou ainda que a proposta do OE2019 “nem sequer faça uma referência a qualquer aumento do subsídio de refeição” no setor.

      “Assim não pode haver paz social”, afirmou, lembrando a greve que está marcada para dia 26OUT.

      Na conferência de imprensa de apresentação do OE2019, Mário Centeno disse que há uma verba de 50 milhões de euros para aumentos de salários na função pública em 2019, mas não indicou como será distribuído esse valor.

      Para José Abraão, “é difícil perceber se isso se traduzirá em alguma melhoria para os trabalhadores da Administração Pública”.

      O Governo entregou na segunda-feira à noite no parlamento a proposta de OE2019, onde estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

      No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

      Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, referiu: “Eu estou a ler o Orçamento de Estado. Estou aqui às voltas e não consigo descobrir o dinheiro dos salários, ele deve estar em algum sítio”.

      “Creio que Mário Centeno reafirmou os 50 milhões para fazer os aumentos de salários na Função Pública. Não é aceitável, pois afasta-se completamente das propostas que os sindicatos fizeram. O Governo nem sequer as leu. Não é com 50 milhões de euros que se fazem aumentos de salários” afirmou a dirigente.

      Para a UGT este OE2019, para os funcionários públicos, é uma “mão cheia de nada” e desafiou o Governo a apresentar uma proposta que permita desconvocar a greve de 26 de outubro próximo. “Espero e faço votos que o Governo se sente à mesa com os sindicatos, independentemente de toda a legitimidade do diálogo político com os partidos à sua esquerda no parlamento, e que consigam chegar a uma conclusão”, disse Carlos Silva.

      Para a CGTP-IN, a proposta do OE2019 continua a ser marcado pela obsessão na redução do défice e por uma desconsideração enorme perante os trabalhadores da administração pública.

      “É inadmissível que o Governo insista em manter uma proposta de aumentos salariais muitíssimo insuficiente para trabalhadores que há 10 anos não tem qualquer atualização salarial”, disse o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores, Arménio Carlos.

AntonioCosta(PM)+MarioCenteno(MF).jpg

      Fontes: “Notícias ao Minuto”, “Jornal Económico #1” e “Jornal Económico #2”.

por: GF
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