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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 02.11.18

Bom Fim de Semana e até Segunda às 11H00

      “O que os trabalhadores estão a exigir é respeito e que valorizem o seu contributo. Não se justifica que o Governo diga que só há 50 milhões para os salários de 650 mil trabalhadores da Administração Pública e, ao mesmo tempo, o Governo diga que tem 400 milhões para o Novo Banco. É isso que tem que acabar.” Esta afirmação foi realizada por Arménio Carlos aos jornalistas, na base naval do Alfeite, na passada sexta-feira, dia da greve geral da Administração Pública.

      Arménio Carlos explicava também como nos últimos dez anos os trabalhadores não tiveram qualquer atualização do salário e que “foram desconsiderados e desrespeitados e, nalguns casos, até ofendidos pelo governo anterior” e, no entanto, apesar disso, “foram estes trabalhadores, e não outros, que durante o período mais negro, com a Troika, que fizeram um esforço muito grande para que os serviços públicos pudessem funcionar”.

      Arménio Carlos acrescentou que se não fossem estes trabalhadores, “provavelmente muitos dos serviços públicos tinham colapsado”. Por isso, o líder da CGTP, explicava que os trabalhadores “não estão a pedir nada do outro mundo” e estão a padecer de um sentimento de “descontentamento” e de “indignação” face à posição o Governo.

      Temos a proposta de Orçamento de Estado para 2019 aprovada na generalidade e nela não consta a contabilização da década (9 anos, 4 meses e 2 dias) de cortes salarias com a falta de progressão.

      Durante todos estes anos de congelamento, os trabalhadores deixaram de auferir nos seus vencimentos os valores que deveriam ter auferido, conforme determinava e determina a legislação que vigorava e que ainda vigora. Os trabalhadores do Estado assumiram tais cortes como inevitáveis e assim contribuíram, com esses cortes nos seus salários, deixando de auferir aquilo que era devido, para o pagamento das loucuras da banca e de tantos outros descalabros financeiros a que eram alheios.

      Durante cerca de uma década – e não é coisa pouca – os trabalhadores da Administração pública viram os seus vencimentos recortados dos acertos salariais a que tinham direito. No caso dos Oficiais de Justiça, ficaram por preencher até 3 escalões, o que representa um importante corte no vencimento.

      Todo esse dinheiro perdido, perdido está e não há ninguém que o reclame. Hoje, os trabalhadores não querem esse dinheiro que foi cortado, retido e dado uso diverso. O que os trabalhadores querem é tão-só que o tempo de serviço dessa quase década conte para a atualização do seu vencimento daqui para a frente e não conte só a partir deste ano de 2018.

      Os Oficiais de Justiça reclamam o mesmo que todos os demais trabalhadores da Administração Pública, a saber: (i) Não querem recuperar o dinheiro perdido, (ii) Querem a contagem do tempo para que este não se perca também e (iii) Não querem uma atualização imediata do vencimento mas a prazo, faseada num prazo a acordar, ou até convertida para que seja levada em conta para a aposentação, sem prejuízo de serem aceites outras ideias.

      Os Oficiais de Justiça, tal como os demais trabalhadores da Administração Pública, reclamam justiça; tão-só justiça e nada impõem, apenas se mostram disponíveis para encetar um diálogo que analise as várias opções e que permita encontrar soluções.

      Perante esta disponibilidade e flexibilidade total, o Governo responde com um espantoso mutismo e uma inflexibilidade global. É inaceitável e é injusto e por isso se justifica uma ação poderosa dos trabalhadores perante esta abominável postura do Governo.

      Claro que não está em causa apenas esta questão ou questões relacionadas com o vencimento, há outros motivos, como a rutura das negociações do Estatuto, mas as questões salariais são, sem dúvida, a causa principal, uma vez que todos trabalham pelo dinheiro e não para passar o tempo.

      Na próxima segunda-feira, os Oficiais de Justiça iniciam uma greve inédita, estando de greve logo às 09H00 da manhã e até às 11H00. É este o primeiro passo.

      Segunda-feira, dia 05NOV, todos os Oficiais de Justiça deverão comparecer nos seus serviços apenas às 11H00, é isto que se impõe e é assim que se começa o enfrentamento e a demonstração da unidade na luta pela defesa dos direitos de uma muito e há muito depauperada carreira.

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por: GF
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