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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Na edição desta terça-feira (06NOV) do Correio da Manhã, no artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, este explicava que «Iniciou-se ontem e decorre até ao fim deste ano uma greve parcial de três horas diárias, todos os dias e em todos os tribunais do País. A avaliar pela enorme adesão verificada neste primeiro dia, esta greve vai efetivamente afetar o normal e desejável funcionamento dos tribunais em todo o País. E essa responsabilidade é exclusivamente do Ministério da Justiça, que assume uma postura de irredutibilidade e de falta de diálogo.»
Neste artigo, intitulado “Indignação na Justiça”, Fernando Jorge refere que «Desde maio que aguardamos a marcação de reunião para retomarmos o processo negocial e, apesar de várias insistências, o Ministério da Justiça nem se digna responder.»
Expressões a reter: “Irredutibilidade”, “falta de diálogo”, “nem se digna responder”.
Prossegue Fernando Jorge o artigo assim: «Por isso, para além desta greve parcial, está já marcada greve geral nacional no dia 14, dia em que a ministra da Justiça vai ao parlamento apresentar o Orçamento de Estado para a justiça. E a partir do dia 16 até 7 de dezembro estão marcadas greves de um dia em cada uma das 23 comarcas do País.»
Fernando Jorge termina o artigo dizendo que «Esta é uma resposta de quem se sente desconsiderado. E nem a tentativa da administração de coagir e pressionar os funcionários em não aderirem à greve, com circulares sustentadas em decisões ilegais, nos demove na nossa determinação. Pelo contrário, revolta-nos e apenas contribuiu para aumentar ainda mais a nossa indignação!»
Mais expressões a reter: “tentativa da administração de coagir e pressionar”, “decisões ilegais” e, por fim: “revolta-nos e apenas contribuiu para aumentar ainda mais a nossa indignação!»
São terríveis estas afirmações: diz-se que temos uma administração que toma decisões ilegais e que, com elas, tenta coagir e pressionar os Oficiais de Justiça mas diz também que essa tentativa apenas levou à revolta e acabou por contribuir para o aumento da indignação.
Da leitura deste artigo e da leitura das informações sindicais, poder-se-á concluir que estamos perante uma administração bolsonara?
Parece que sim, pois a quantidade de aspetos transborda aquilo que é normal. Ainda ontem aqui elencávamos os tópicos principais da informação sindical de 02NOV e atente-se bem neles:
-1- “DGAJ emite ordem ilegal”,
-2- “A desobediência é legítima”,
-3- “Atitude intimidatória e atentatória de um direito constitucionalmente consagrado”,
-4- “A posição da DGAJ é, pasme-se, sustentada numa deliberação de 2017”,
-5- “Esta atitude da DGAJ é também uma desconsideração ao funcionamento da arbitragem na Administração Pública”,
-6- “Ao divulgar apenas hoje, último dia útil antes do início da Greve, a DGAJ “habilidosamente” e, com evidente má-fé, pretende pressionar e coagir os Funcionários de Justiça, para que estes se sintam intimidados e não adiram à Greve”,
-7- “Veemente protesto e indignação por este comportamento persecutório”,
-8- “Não acatamento de uma “ordem” ilegal”,
-9- “Iniciamos os procedimentos legais para a proteção de direitos, liberdades e garantias, colocados em causa, com este ato ilegal da DGAJ”,
-10- “Violação manifesta de um direito constitucional e expressamente protegido”,
-11- “O ato é nulo e não deve ser acatado”,
-12- “Desobedecer a uma ordem ilegal e persecutória, é um dever de cidadania”.
Perante esta dúzia de tópicos numa só informação sindical, bem como o artigo publicado num dos órgãos de comunicação social com mais leitores a nível nacional, ou este sindicato SFJ e o seu presidente constituem uma cambada de profundos mentirosos e tudo o que dizem é um perfeito exagero ou, em alternativa, a administração é das coisas piores que já se viu depois do 25 de abril.
Mas estas considerações são também tidas pelos juízes, vendo-se refletidas na postura da associação sindical que os representa (ASJP), onde se pode ler, na informação divulgada sobre as deliberações tomadas em assembleia geral daquela associação, o seguinte: «Os juízes consideram que foi posta em causa a normalidade no relacionamento institucional entre os órgãos soberanos do Estado, primeiro, com a recusa da ministra da Justiça a concluir a discussão de matérias essenciais do EMJ, depois, com a violação, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do compromisso assumido perante os juízes, em 19 de setembro de 2017, de reabrir essa discussão no Parlamento. A gravidade da situação, ignorada tanto pelo Presidente da República como pelo Primeiro-Ministro, tornou inevitável desencadear um conjunto de medidas de protesto, proporcional ao desrespeito (…)»
Trata-se, pois, de uma verdadeira postura bolsonara, pelo menos no que à justiça diz respeito, sentida e manifestada, com mais ou menos veemência mas de forma clara, objetiva e perentória, por entidades diferentes.
Fontes: Correio da Manhã (reprodução do conteúdo de acesso pago; que pagamos para vos trazer a notícia), informação sindical do SFJ de 02NOV e informação da ASJP.
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...
" Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...
Tem a greve da parte da tarde, ainda quer mais gre...
O que significa para si o colapso?
Ora ai está!Tudo sempre para os mesmos.perderam a ...
Verdade
Verdadinhatriste realidade mesmo