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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 15.11.18

Os efeitos da Greve: Reunião para a semana a 22NOV

      A questão dos serviços mínimos, tal como nos últimos dias temos abordado, é uma questão complexa, especialmente ao nível da incongruência das posturas da entidade governamental, seja nas ações, seja nas omissões, como explicamos.

      E esta questão acabou por se revelar tão importante, precisamente pior ter merecido mais destaque noticioso nos meios de comunicação social, quando estes se aperceberam, por ocasião da detenção de pessoas relacionadas com uma equipa de futebol, que a apresentação ao juiz falhou a hora marcada e só se iniciou após as 11 horas da manhã, por causa da greve e que se interrompeu às 12H30 e depois às 16H00, também por causa da greve dos Oficiais de Justiça, adiando-se para o dia seguinte a continuidade da diligência que tinha como limite as 48 horas para a apresentação dos detidos.

      O facto da DGAJ, surpreendentemente, não ter suscitado a intervenção do colégio arbitral para esta greve parcial do SFJ, acabou por permitir esta ocorrência que prolongou a detenção daqueles detidos mais mediáticos, fazendo com que a diligência se atrasasse e viesse a continuar no dia seguinte, desta forma ampliando também o reflexo da greve na comunicação social e, consequentemente, contribuindo para que o efeito da greve se tornasse mais pesado e levasse já o Ministério da Justiça a anunciar que pretende reatar as negociações, marcando já para a semana uma reunião.

      Desta forma, os Oficiais de Justiça e especialmente o SFJ, devem estar gratos à DGAJ por, mais uma vez, não ter solicitado a intervenção do colégio arbitral para a fixação de serviços mínimos, contribuindo para um maior sucesso destas greves.

      Por outro lado, a intermitência e inconstância na fixação de serviços mínimos, embora tenha pontualmente, como agora, permitido ampliar os efeitos e a cobertura mediática da greve, é algo que deve preocupar todos os Oficiais de Justiça, porque não é admissível que em determinadas greves haja serviços mínimos, noutras não; para as de um sindicato sempre e para as de outro nunca, tal como no artigo de há dois dias aqui explicamos.

      Ao mesmo tempo, esta instabilidade na intervenção do colégio arbitral e na fixação dos serviços mínimos, deitam por terra os habituais argumentos da entidade governativa, quando alega a preocupação da defesa dos direitos dos cidadãos, as garantias e as liberdades constitucionalmente previstas, passando então a ideia que essa preocupação não é séria, pois, ora existe ora não existe.

      Em termos de serviços mínimos, os Oficiais de Justiça ficam, pois, sempre surpreendidos a cada greve, apesar de, também a cada greve e em cada intervenção junto do colégio arbitral, explicarem que estes trabalhadores não são trabalhadores de uma unidade hospitalar, de serviços de transporte púbico, etc. mas de tribunais que encerram naturalmente todas as semanas e que, também todas as semanas, possuem serviços mínimos assegurados aos sábados e quando os feriados coincidem com as segundas-feiras, pelo que bastaria bem atentar nestes aspetos e circunstâncias para compreender cada greve.

      De todos modos, como já se anunciou, a perseverança dos Oficiais de Justiça na adesão às greves permitiu já a obtenção de um sinal de cedência do Ministério da Justiça, abrindo a possibilidade do reatar das negociações, marcando já para o próximo dia 22NOV uma reunião, no entanto, embora tal sinal seja positivo poderá não ser ainda suficientemente positivo para suspender as greves decretadas.

DaLutaNaoMeRetiro.jpg

      Recorde-se a informação do SFJ do dia 12NOV:

      «O Ministério da Justiça mantém-se numa postura altiva e de silêncio. Desde 30 de maio (data da última reunião) que se mantém num silêncio ensurdecedor. Esta atitude demonstra desconsideração pelos Oficiais de Justiça, que tanto têm contribuído para a melhoria do sistema de Justiça.

      Por outro lado, a DGAJ, “habilidosamente” e com evidente má-fé, pretendeu pressionar e coagir os Oficiais de Justiça, acenando com serviços mínimos ilegais, para que estes se sentissem intimidados e não aderissem à Greve.

      Não podemos continuar a “carregar” um fardo enorme sem que nos reconheçam o contributo que temos doado, sem qualquer compensação.

      Os Oficiais de Justiça estão fartos:

       - De esperar pela revisão da carreira e de um estatuto digno:

       - De verem as promoções congeladas;

       - Da falta crónica de funcionários;

       - De vencimentos congelados há mais de 10 anos;

       - Da falta de formação;

       - De exercerem funções que não são dos seus conteúdos funcionais;

       - De trabalharem, muito para além dos horário, muitas vezes até altas horas da madrugada, aos Sábados, Domingos e Feriados, sem qualquer compensação;

       - De prejudicarem a sua vida familiar em prol da realização de Justiça;

       - De exercerem funções de categoria superior sem qualquer compensação (existem cerca de oito centenas de lugares nesta situação de exercício).

      Perante esta desconsideração, exigimos respeito pelo nosso trabalho, pelos nossos direitos e pela nossa dignidade. E para isso continuaremos a lutar com toda a determinação!»

      É esta a postura que se exige e que deve permanecer até à obtenção de algo mais concreto, sem cedências por simples manifestações de intenções que, como já se viu no passado, não se mostram sérias.

      Convém realçar que a adesão à greve do dia de ontem foi um autêntico sucesso, com muitos tribunais e serviços do Ministério Público completamente encerrados (salvo os serviços mínimos), isto é, com uma adesão de 100%, contabilizando o SFJ uma adesão nacional de 90 a 95%.

      É esta a postura que se exige e que deve permanecer até à obtenção de algo mais concreto, sem cedências por simples manifestações de intenções que, como já se viu no passado, não se mostram sérias.

      É necessário resistir, manter-se firme no propósito, sem cedências e sem desistências, tal como fez o presidente do SOJ ao ser impedido de entrar na Assembleia da República com um cravo vermelho, como abaixo vamos contar. Persistiu no seu propósito e acabou por entrar, com o cravo proibido e alegado símbolo de protesto. Não entrou logo e poderia tê-lo feito, sem o cravo, mas há linhas vermelhas que convém traçar e princípios que há que defender, seja em que tipo de ação for. Persistiu e venceu.

SFJ-VigiliaAR-Greve14NOV2018.jpg

      Quanto à presença da ministra da Justiça na Assembleia da República, para além do discurso habitual e dos elogios lançados aos Oficiais de Justiça, não só aos que se encontravam no exterior da Assembleia mas também, depois da chamada de atenção da secretária de Estado, dos que se encontravam dentro da Assembleia a assistir nas galerias, realçamos a seguir alguns aspetos:

      Na Assembleia da República, a ministra da Justiça explicou que não há tanta falta de Oficiais de Justiça na realidade em relação aos números dos quadros, uma vez que os quadros se referiam à relação das entradas processuais em 2014 e que essas entradas já não correspondem às que hoje existem, pelo que as necessidades de Oficiais de Justiça não são, como disse, “1000 ou 700” mas menos. Estranha-se esta afirmação, porquanto a revisão dos quadros de pessoal de 2017 chegou mesmo a aumentar o número de Oficiais de Justiça, pelo que a diminuição das entradas não ocorreu apenas este ano de 2018 ou, então, considerar-se-á, em face daquelas afirmações, que a revisão dos quadros de 2017 foi realizada de acordo com números desatualizados de 2014.

      Ora, esta consideração indicia que haverá uma nova revisão dos quadros e, desta vez, com substanciais cortes no número de Oficiais de Justiça, suprimindo centenas de Oficiais de Justiça para que se consiga dizer que os existentes estão de acordo com os quadros e que não há qualquer falta.

      Claro que não há qualquer falta quando os Oficiais de Justiça trabalham para além e para aquém do horário normal diário e até aos fins de semana porque têm processos atribuídos e querem-nos atualizados e sem atrasos e sem qualquer retribuição, compensação ou sequer mera anotação.

      Na realidade, independentemente do número de entradas, os Oficiais de Justiça sempre foram suficientes para assegurar a movimentação da máquina judiciária. Com mais ou com menos elementos, a máquina sempre funcionou e funciona, pelo que, deter um quadro com mais ou com menos Oficiais de Justiça pode parecer, neste momento, algo já completamente irrelevante.

      Na audição da ministra da Justiça na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a secretária de Estado adjunta e da Justiça anunciou que está pendente um pedido ao Ministério das Finanças para a promoção a Adjuntos de 200 Escrivães e Técnicos de Justiça Auxiliares.

      Relativamente à peripécia dos cravos, acima já referida, o SOJ havia anunciado que distribuiria cravos e que estes seriam usados para entrar na Assembleia da República, enquanto símbolo que são, uma vez que não é permitida a entrada de camisolas com inscrições ou bandeiras, etc. No entanto, a polícia bloqueou a entrada ao presidente do SOJ e a cerca de 20 dirigentes sindicais que ficaram barrados à porta por cerca de 1 hora, por serem portadores de um cravo na lapela.

      O cravo foi considerado um “símbolo de protesto”. Após cerca de uma hora de bloqueio e a intervenção de um deputado do PS, o presidente da AR acabou por autorizar a entrada dos elementos do SOJ portando o cravo vermelho na lapela.

      «Carlos Almeida indignou-se e recusou entrar sem o cravo, mantendo-se junto ao controlo de segurança na porta lateral do Palácio de São Bento. O deputado socialista Fernando Rocha Andrade terá estranhado o caso. “Ele ficou indignadíssimo. Ao fim de uma hora veio ter comigo e disse-me que o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, tinha autorizado entrar com os cravos”, relata o Observador.

      Recorde-se que nas sessões que decorrem no dia 25 de Abril, é comum ver os deputados a usarem cravos vermelhos na lapela e isto sucede na Assembleia da República, pelo que a proibição dos cidadãos usarem cravos vermelhos na lapela é algo ridículo, ridículo que, felizmente, acabou por ser ultrapassado, mas apenas porque houve uma posição de firmeza no não acatamento de uma proibição disparatada.

      Sobre este acontecimento, comentou o SOJ assim:

      «Quando responsáveis pela informação da RTP acham natural que seja proibida a entrada de cravos na Assembleia da República; Quando aqueles a quem temos prestado apoio, conhecendo os factos – impedidos de entrar com o cravo – não são solidários, numa lógica de que a solidariedade é só num sentido, numa perspetiva de unicidade, cumpre enaltecer o sentido de Justiça de um Homem de Valores Éticos e Morais, o Deputado Rocha Andrade, que se recusou a aceitar que os cravos fossem símbolo proibido dentro do Parlamento.

      O SOJ não desistiu de defender os valores em que acredita e os Oficiais de Justiça foram respeitados e puderam exercer a democracia dentro do Parlamento.

      Mas é justo que o SOJ expresse um sincero "Bem haja" ao Deputado Rocha Andrade, pelo respeito que demonstrou por valores e símbolos de liberdade!»

      Na imagem abaixo pode ver como o Presidente da República já entrou no Parlamento com um cravo na mão, estando a bancada decorada com cravos.

PresidenteRepublicaMarceloRibeiroSousaNaARComCravo

      Fontes: “SFJ”, “SFJ-Facebook”, “Observador” e “SOJ-Facebook”.

por: GF
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