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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 23.11.18

Da Reunião: a Inflexão para Confirmar a 11DEZ

      Ocorreu ontem a anunciada reunião no Ministério da Justiça com os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça: o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Na sequência dessa reunião, o SFJ divulgou na sua página a seguinte informação:

      «A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (SEAJ) comunicou a deliberação do Governo em retomar e concluir a revisão do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça.

      A SEAJ informou ainda que está a ser ultimado um documento com novas propostas resultantes do acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças para a carreira de Oficial de Justiça.

      Relembramos que foi com base na necessidade dessa articulação com o Ministério das Finanças que o Ministério da Justiça justificou a interrupção da negociação no passado dia 30 de maio.

      Este documento será entregue ao SFJ antes da reunião, hoje agendada, que terá lugar dia 11 de dezembro de 2018, pelas 10:30 h.

      Mais comunicou que, estando assente a classificação da carreira com o grau de complexidade funcional 3, a mesma terá uma tabela remuneratória específica.

      A SEAJ reiterou o compromisso do MJ em capacitar a profissão de oficial de justiça, indo reforçar os conteúdos funcionais destes profissionais.

      Acrescenta que o Governo entende que esta aposta permite uma melhor eficiência e eficácia da justiça. Exemplifica com as alterações, que o Governo pretende realizar ainda nesta legislatura, sobre o Inventário e o Apoio Judiciário.

      Assim, aguardamos a remessa de tal documento e subsequente reunião, para avaliarmos o que aí será proposto e que será divulgado e avaliado em conjunto com os associados.

      Embora reconhecendo a inflexão de atitude do governo, em face de ausência de propostas concretas mantem-se a estratégia de luta, delineada e votada por unanimidade no plenário de outubro, na defesa e luta por uma carreira digna.

      A participação e a adesão nas diversas formas de luta continuam a ser importantes e imprescindíveis num momento crucial para o futuro da carreira, como é o atual.»

      Os sete aspetos a reter desta informação sindical são:

         -1- Mais uma vez a assunção de “compromissos”, assumidos pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

         -2- O compromisso óbvio em retomar a negociação do Estatuto para, obviamente, o concluir.

         -3- A apresentação de um novo documento com novas propostas, acordadas com o Ministério das Finanças. Note-se: “novas propostas” e “acordadas com o Fisco”.

         -4- Estando assente a classificação de grau 3 da carreira esta terá uma tabela remuneratória própria.

         -5- Reforço dos conteúdos funcionais.

         -6- Reunião a 11DEZ, pelas 10H30.

         -7- Mantém-se o pacote de greves.

SorrisoForçado.jpg

      Pode aceder à citada informação sindical através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info”.

por: GF
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