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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 03.12.18

9A4M2D: SOJ já requereu ao MJ a abertura de negociações

      Depois do Governo Regional da Madeira ter concedido na recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo congelado, já no ano passado, esta semana que passou foi a vez do Governo Regional dos Açores, que já havia concedido um descongelamento de dois anos, anunciar agora que os 7 anos em falta vão ser objeto de recuperação e, para tal, deu já indicações para a abertura de negociações na região com os sindicatos para a recuperação integral do tempo de carreira congelado.

      A proposta do Governo Regional dos Açores é que a recuperação integral ocorra de forma faseada ao longo de seis anos.

      “Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos”, vincou Vasco Cordeiro, falando na sessão de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento da região para 2019.

      Assim, fica agora apenas pendente a abertura das negociações com os sindicatos no continente. É provável que a recuperação venha a ser fixada da mesma forma faseada que nas regiões insulares ao longo de alguns anos, acreditando-se que, pelo menos seis anos será o prazo mínimo que deverá ser fixado.

      De todos modos, em face da votação do Orçamento de estado para 2019 e na renovação da obrigatoriedade do Governo negociar com os sindicatos a forma de concretizar a recuperação, na passada semana o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) requereu já a abertura do processo negocial para esta recuperação.

      Ainda a Lei não está publicada e já o SOJ requer do Ministerio da Justiça a abertura do processo negocial.

      Depois da perda dos vencimentos ao longo dessa década, da perda da contagem desses anos e até da perda de todo o ano passado em que, apesar da Lei do OE2018 obrigar à negociação o Governo teimou em não o fazer, a Assembleia da República vem novamente impor ao Governo que o faça, todos esperando que tal aconteça agora em 2019, definitivamente.

      A informação do SOJ anunciava assim a sua iniciativa:

      «O SOJ, na sequência das reuniões que teve com todos os grupos parlamentares e aprovada a proposta de alteração ao OE para 2019, sobre a contagem do tempo de congelamento das carreiras especiais, onde se incluem os Oficiais de Justiça, requereu à Senhora Ministra da Justiça a abertura do processo negocial, sobre esta matéria, respeitando-se, assim, a decisão dos representantes do povo português.»

      Convém não perder mais tempo, uma vez que uma década é mesmo tempo de mais.

      Convém ainda não esquecer que esta reivindicação chegou a ser considerada como algo impossível e que nem valia a pena reivindicar, tendo isto sido considerado por determinado sindicato que hoje já não consegue dizer o mesmo.

      Ainda bem que não há um único sindicato representativo dos Oficiais de Justiça nem um único sindicato para todos os trabalhadores e que a tantas vezes ambicionada unidade sindical não exista. Ainda bem que a pluralidade existe de facto, pois é com ela que os trabalhadores podem deter melhores representantes.

      Ainda que as ovelhas não pertençam todas ao mesmo rebanho, ou não sejam todas brancas, tal não significa que deixem de ser ovelhas e que não tenham os mesmos interesses nos mesmos prados verdes.

RebanhoComOvelhaNegra.jpg

      Fontes: “Obsevador” e “SOJ”.

por: GF
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