Oficial de Justiça

      “A ministra da Justiça considerou esta quarta-feira, questionada pelos jornalistas sobre o motim de terça-feira no Estabelecimento Prisional de Lisboa, no parlamento, que “do ponto de vista humano” esta altura não é a ideal para os guardas prisionais cumprirem períodos de greve, dizendo que os mais prejudicados são os reclusos.

      «Do ponto de vista humano não é o período ideal para encetar este tipo de luta. Estou convencida que os guardas prisionais, até pela carreira que escolheram, têm um elevado grau de humanidade», afirmou”.

      Ou seja, do ponto de vista da ministra da Justiça há períodos ideais para fazer greves e também períodos que não são ideais, como, por exemplo, este mês de dezembro que se considera não ser um período apropriado para fazer greves. E porquê? Porque a ministra da Justiça diz que há um ponto de vista – o ponto de vista humano – que claramente nos diz que há períodos inapropriados para fazer greves.

      Ao mesmo tempo que a ministra da Justiça afirma que do ponto de vista humano este é um período inapropriado para a greve, diz que está convencida que os guardas prisionais têm um elevado grau de humanidade; isto é, terão um elevado grau do tal mesmo ponto de vista humano mas, com tal elevado grau, afinal, decidem de forma e do ponto de vista humano de forma errada.

      Diz o povo, desde tempos imemoriais, que isto é “dar uma na ferradura e outra no cravo”, referindo-se aos ferradores que ora acertavam no cravo que fixava a ferradura nas cavalgaduras e ora falhavam.

      Da mesma forma, a ministra da Justiça elogia e afirma que os guardas prisionais são fantásticos com o tal “elevado grau de humanidade” mas também não têm grau de humanidade nenhum porque, do mesmo ponto de vista da humanidade, falharam redondamente por este não ser um momento apropriado para a greve.

      Sim, é difícil de perceber assim de repente mas é isso mesmo: um perfeito discurso de elevado grau de demagogia política que diz que sim e também diz que não. Perfeito.

      É com esta perfeição demagógica, de dizer que sim e também dizer que não, que os sindicatos que se relacionam com este Ministério têm que lidar; Ministério deste Governo, que, afinal, carece de dizer estas coisas porque mais não pode dizer, por ser apenas o “front office” do Ministério das Finanças e isto mesmo foi corroborado pela própria ministra da Justiça aquando da inauguração de mais um “Balcão+”, em Guimarães, aos Oficiais de Justiça grevistas que na entrada do tribunal faziam greve: “Quem manda é o ministro das Finanças”.

      Mas se acham que estas afirmações são exuberantes, leiam as que seguem:

      “Considerando que o que se passou no EPL nada tem a ver com o ocorrido esta quarta-feira no Estabelecimento Prisional do Porto, a ministra disse mesmo que «são coisas que acontecem mais no sistema prisional do que se pensa».

      Quer com isso a ministra da Justiça dizer precisamente o mesmo que aquela deputada minhota que marcava as presenças de outro deputado: “não se armem em virgens ofendidas” porque motins «são coisas que acontecem mais no sistema prisional do que se pensa».

      Neste discurso fantástico ainda arranjou espaço para o gasto bode expiatório, criticando desconhecidos cuja identificação fica ao critério dos ouvintes e leitores de que há alguém que “cria dificuldades” na cadeia para reagir ao Governo. E este discurso é o da “cabala”, já sobejamente conhecido. Há uma cabala contra o Governo e decidiram reagir na cadeia.

      Os tais que querem “castigar ou criar dificuldades” a quem está na cadeia, considera, “não é a melhor forma de reagir” contra o Governo, porque, afirma, os grandes prejudicados com a greve dos guardas prisionais são os reclusos e, portanto, nunca o Governo. Ou seja, a greve dos guardas prisionais não afeta o Governo mas apenas os reclusos, logo, a cabala não está a funcionar como pretendido.

      «Acho que a prática de castigar ou criar dificuldades a quem lá está, no interior da prisão, não é a melhor forma de reagir contra a ação do Governo.»

      Por esta perspetiva, apresentada pela ministra da Justiça, teremos que considerar que a melhor forma de reagir contra o Governo não pode ser a greve, porque prejudica outros que não o Governo. Os guardas prisionais, obviamente, os presos; os Oficiais de Justiça, os utentes do serviço de justiça; os maquinistas da CP os passageiros, etc., etc. Portanto, quem quiser reagir contra a ação do Governo, por esta perspetiva, não poderá usar o direito à greve, por ser inapropriada, por “castigar ou criar dificuldades” aos cidadãos, especialmente se for num período também inapropriado.

      Ora, com tantos aspetos inapropriados, já só falta mais um parecer da PGR para considerar também esta greve como ilegal, conforme pareceres que vem produzindo aquela entidade.

      “Segundo o diretor da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção, Celso Manata, cerca de “160 a 170 reclusos” da ala B revoltaram-se, amotinando-se com gritos, colchões e papéis queimados e algum material partido, obrigando a “usar a força” por parte do Corpo da Guarda Prisional”.

      Ao que se sabe, estes reclusos não tinham coletes amarelos, embora se portassem como tal, isto é, de forma também inapropriada, porque, afinal, estamos em dezembro e este mês não é o ideal também para este tipo de reações, isto é, deveriam esperar para o próximo mês, lá para depois de meados do mês, passados os Reis, o início do ano judicial e a digestão do bolo-rei e outra doçaria.

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