Oficial de Justiça

      Visivelmente irritado, Mário Nogueira falava aos jornalistas esta semana à saída de uma reunião com as secretárias de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, e ainda com as dez associações sindicais da plataforma negocial dos professores.

      «Acabámos de sair da reunião mais absurda que se pode imaginar. A reunião de hoje foi um absurdo, uma verdadeira anedota, porque chamar-nos para dar já resposta a uma lei que não existe – e essa forma de responder é exatamente aquilo que não mereceu acordo e que até levou a Assembleia a aprovar novamente a norma – é ridículo.»

      O secretário-geral da Fenprof referia-se à recuperação do tempo congelado de 9 anos, 4 meses e 2 dias que, como bem sabem, é algo que também afeta os Oficiais de Justiça.

      O sindicalista referiu que a Assembleia da República voltou a aprovar para o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) a norma de 2018, por considerar que o decreto de lei aprovado pelo Governo, de recuperação de 2 anos e tal apenas, não respondia à norma e que “o Governo responde a esta norma, que é reescrita, com o mesmo decreto de lei”.

      «Fomos chamados pelo Ministério da Educação, não tínhamos expectativa, mas tínhamos curiosidade, porque não sabíamos para que era a reunião, mas foi para nos dizerem que esta reunião vinha no sentido de cumprir o disposto na lei do OE2019 que, por acaso, só entra em vigor daqui a mais de um mês», afirmou.

      «A Lei do OE2019 diz que tem de haver negociação do prazo e do modo, o Governo, na sua pressa, sem saber se o Presidente da República promulga ou não o Orçamento, decidiu hoje convocar uma reunião negocial antes de a lei vigorar, para dar cumprimento à lei que ainda não existe», criticou.

      Mário Nogueira assinalou que “o segundo absurdo”, “no sentido de dar cumprimento à lei e no sentido de dizer que a negociação ia novamente ter lugar, o Governo apresentou como proposta recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, nos exatos termos em que impôs no decreto de lei aprovado no dia 04 de outubro passado”.

      «Alterou pelo menos uma vírgula? Não alterou, nem que fosse uma vírgula. Isto é uma provocação às organizações sindicais, isto é uma afronta aos professores. Dizer que na Madeira e nos Açores recuperam o tempo todo, mas no continente não é assim, é uma afronta aos professores», acusou.

      O sindicalista vincou ainda que “os anos têm 365 dias em todo o lado, os professores trabalham três períodos letivos em todo o lado” e que “os professores têm exatamente a mesma responsabilidade em todo o lado, e não há Governo nenhum sediado em Lisboa que apague seis anos e meio aos professores”. “Mas é que nenhum”, afirmou, sublinhando que os professores não vão desistir da luta pela contagem do tempo de 9 anos, 4 meses e 2 dias a que têm direito por lei e que, caso não aceite isso, “o Governo vai sofrer, vai sofrer”.

      «O que é que vamos fazer? Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares, para levar a mensagem de que o Governo hoje desrespeitou também a Assembleia da República, e pedir uma nova reunião ao Presidente da República, que tem de ter consciência do que é que se passa nesta casa e vamos reunir as dez estruturas sindicais para definir o plano de lutas a desenvolver durante o ano de 2019», adiantou.

      O dirigente sindical sublinhou que “só o prazo e o modo estão em negociação, o que o Governo não aceita”, pois “só aceita negociar o prazo e o modo se os sindicatos aceitarem o que não está em negociação, que é a perda de tempo de serviço”.

      Já a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, adiantou que a “reunião teve por objetivo fazer uma nova negociação com base na proposta do Governo que ainda está em processo legislativo”.

       «(…) O que tornámos a constatar foi que os sindicatos se mantêm na sua posição de intransigência à recuperação integral do tempo de serviço, tendo, ao contrário, o Governo feito um passo ao propor a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias», declarou.

      Alexandra Leitão assinalou ainda que a reunião pretendia ver “se haveria alguma capacidade de aproximação, tendo em mente que o Governo fez essa aproximação que levou a chegar do zero aos dois anos e nove meses e o que se verificou foi que os sindicatos se mantêm na exigência dos nove anos e quatro meses”.

      Fonte: “Sapo24”.