Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acabou de apresentar um Aviso Prévio de greve para os primeiros 9 meses de 2019; até às eleições legislativas que elegerão um novo governo.

      A partir de 04-01-2019 e até 04-10-2019, os Oficiais de Justiça passam a estar abrangidos por esta greve ao trabalho suplementar que ocorre entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte.

      O título de hoje desafia o leitor a uma aposta e a aposta é a seguinte: para esta greve ao trabalho fora das horas normais de funcionamento serão fixados serviços mínimos?

      Tenha em conta o leitor que ao dia de hoje decorre uma greve iniciada a 05NOV e que termina a 31DEZ, a qual estabeleceu uma greve ainda maior que abrange o período fora das horas normais de expediente mas também um período de horas de expediente.

      Recorde-se: o mesmo período de almoço entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 16H00 (não das 17H00 do SOJ) até às 11H00 do dia seguinte (e não até às 09H00 como a do SOJ) e tudo isto sem qualquer tipo de serviços mínimos.

      Ou seja, tendo por referência esta greve em curso, sem serviços mínimos, o que aposta o leitor em relação à fixação, ou não, de serviços mínimos para esta greve do SOJ com muito menos horas e exclusivamente fora do horário laboral dos tribunais e dos serviços do Ministério Público?

      À partida, qualquer cidadão normal deste país apostaria naquilo que é óbvio, isto é, que esta greve do SOJ, seja por ela mesmo, por ser fora do horário laboral, seja pela comparação com a que está em curso, não teria qualquer tipo de serviços mínimos, por ser claramente óbvio. No entanto, ao longo do tempo, os Oficiais de Justiça, por não serem cidadãos normais, apercebem-se constantemente que aquilo que é óbvio para o comum dos cidadãos, na área da Justiça não tem qualquer lógica ou mesmo sequer possibilidade de existência e, por isso mesmo, se coloca a dívida e o desafio sobre se será possível a fixação de serviços mínimos.

      Vai, então, uma aposta? Pela nossa parte, apostamos que esta última greve, ora anunciada pelo SOJ para 2019 e, de momento, a única formalmente devidamente avisada para o próximo ano, terá (incompreensível e incongruentemente) serviços mínimos. E o leitor, acha isto possível? Acha que a normalidade do disparate cairá tão baixo?

      Agradece-se que se pronuncie nos comentários a este artigo.